REGULAMENTO N° 002/2023 – SEMJEL
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR CATEGORIA MASTER
1.APRESENTAÇÃO
Competição realizada pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, entre os desportistas adeptos ao futebol amador, na categoria Master masculino, abrangendo a Zona Urbana e Zona Rural do município de Lajes/RN.
2. JUSTIFICATIVA
Campeonato programado dentro do calendário de atividades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, com intuito de promover a saúde, entretenimento, para os munícipes, atuando, sobretudo, no instinto da coletividade, companheirismo e disciplina.
Garantir o desenvolvimento sociocultural e econômico entre os participantes, torcedores e população em geral, como forma de ampliar as atividades esportivas no município.
3.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Realizar competição dentro do calendário anual de atividades esportivas atendendo à demanda da população adepta ao futebol;
Promover oportunidades que desenvolvam vínculos sociais entre os atletas do município, para com outros esportistas e entre a população em geral.
Desenvolver o aprimoramento físico, mental, moral e individual, promovendo qualidade de vida, saúde e lazer, resgatando assim, o espírito esportivo, coletivo, de solidariedade e respeito ao próximo.
4.PÚBLICO ALVO
Pessoas adeptas ao futebol, localizadas nas Zonas Urbana e Rural do município de Lajes/RN, que compõem a categoria Master (nascidos até o ano de 1983) do gênero masculino.
CAPÍTULO I
DO REGULAMENTO
Art. 01º – O Campeonato Municipal de Futebol de Campo na categoria Master é uma competição realizada pela Prefeitura Municipal de Lajes através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEMJEL. Tem o intuito de promover e desenvolver a prática esportiva através do lazer para os desportistas.
Art. 02º – Este regulamento contém as normas e leis que norteiam e disciplinam o este campeonato, sendo que deve ser de conhecimento de todos que estão ligados a ele, devendo ser fielmente obedecido por todos os participantes, sejam eles atletas, dirigentes, comissão técnica, auxiliares, árbitros, organizadores, entre outros.
Art. 03º – A organização do Campeonato é de responsabilidade da SEMJEL, a qual compete dirigir o campeonato conforme as disposições deste regulamento, assegurando as condições necessárias para o cumprimento deste, o bom andamento e êxito da competição.
Art. 04º – O boletim com o resultado e relatório das partidas do Campeonato Municipal de Futebol Amador, é o veículo de comunicação entre a SEMJEL e as equipes participantes, que será disponibilizado em até 48 (quarenta e oito) horas após cada rodada e disponibilizado aos presidentes das equipes por meio do link gerado pela SEMJEL.
Art. 05º – O início do Campeonato Municipal de Futebol Amador categoria Master, está previsto para o dia 25 (vinte e cinco) de março de 2023, a partir das 16:30 horas, no Estádio Municipal Severino Moura do Vale.
Art. 06° – O Congresso Técnico está previsto para ocorrer no dia 10 de março de 2023, a partir das 19:00 horas, na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer que está localizada no Ginásio Canindé Pereira S/N, bairro Alto da Maternidade, onde será realizado o sorteio dos grupos e confrontos.
CAPÍTULO II
DA PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES E ATLETAS
Art. 07º – Para participar do Campeonato Municipal de Futebol Amador categoria Master, as equipes deverão atender obrigatoriamente aos requisitos abaixo:
I – Ter realizado a inscrição de, no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25 (vinte e cinco) atletas, mais 03 (três) integrantes da comissão técnica (treinador, auxiliar e o massagista) e mais 01 (um) presidente, até o prazo inicial de 17 de março de 2023 até o horário das 17:00 horas.
Parágrafo único: Só serão aceitas as inscrições dos atletas por meio de documentação impressa e entregue na SEMJEL, no prazo já determinado.
II – Os atletas só poderão ser inscritos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que antecedem a sua partida, estando aptos para entrar em campo.
III – O prazo máximo de inscrição de novos atletas para as semifinais e final, será até o dia 06 (seis) de abril de 2023 às 17:00 horas.
IV – Cada equipe estará sujeita a perda de pontos definidos pela Comissão Julgadora caso não cumpra a exigência que veta a entrada de presidente e/ou dirigente dessa equipe, dentro do campo de jogo no momento da partida.
V – Poderá participar do Campeonato Municipal de Futebol Amador categoria Master, os atletas lajenses tendo sua naturalidade comprovada com o Registro Geral (RG), e atletas que não são naturais do município mas que comprovem a moradia domiciliar por um período de no mínimo 05 (cinco) anos sendo comprovado por meio de uma declaração disponibilizada pela SEMJEL, e assinada pelo atleta e mais 03 (três) testemunhas sem parentesco e residentes no município.
VI – Será permitida a inscrição de no máximo 05 (cinco) atletas de fora no período já determinado no art. 7° incisos 1 a 3.
VII – A idade mínima para participação no campeonato na categoria Master, é de 40 anos, tendo estes atletas nascido no ano de 1983.
VIII – Todos os participantes sejam eles, atletas, presidentes ou comissão técnica, só poderão ter um vínculo na competição em sua respectiva equipe, não pode.
IX – A substituição dos atletas durante o jogo será livre.
X – Todos os atletas e demais integrantes das equipes, deverão estar devidamente credenciados com a carteira de identificação desenvolvida pela SEMJEL e/ou documento com foto, sendo estes, necessários e exigidos para a participação em todas as partidas.
XI – Constatada a irregularidade de duplicidade de inscrição de um mesmo atleta em mais de uma equipe apresentada na ficha de inscrição, o atleta deverá fazer a opção única de equipe que deseja atuar, até às 48h (quarenta e oito) horas que antecedem o início da partida, podendo a equipe desfalcada substituir o atleta por um outro que não esteja inscrito em nenhuma outra equipe, também em até 48h (quarenta e oito) horas que antecedem o início da partida. Expirando este prazo, a situação será julgada pela Comissão Julgadora da competição.
XII – O atleta que está inscrito em determinada equipe, mas que, porventura, não tenha entrado em campo para jogar, poderá se transferir para outra equipe somente uma única vez (considera-se participante da partida inclusive os jogadores no banco de reserva, pois estão em súmula).
XIII – Após a partida ter sido iniciada e o atleta chegar atrasado não poderá participar da partida nem permanecer no banco de reserva.
XIV – Ao assinar a ficha de inscrição, o atleta declara ter pleno conhecimento deste regulamento, bem como estar em perfeitas condições físicas que lhes permita à prática do esporte, isentando a organização de qualquer ônus por eventuais acidentes que lhe ocorra, inclusive aqueles que lhes cause dano(s) sérios e/ou irreversível(eis) à saúde.
XIV – As equipes terão o prazo de 01 (um) dia, sendo 24 (vinte e quatro) horas após a partida, para contestar qualquer inscrição irregular ou qualquer outra situação que cause perda de ponto(s) para a equipe adversária, após esse prazo não serão aceitas reclamações ou impugnações sobre inscrições de atletas.
Clubes/Times
Art. 08º-Cada clube terá quatro representantes entre a Diretoria e a Comissão Técnica.
I – A Diretoria será formada pelo Presidente da equipe.
II – A Comissão Técnica será composta por 01 (um) Técnico, 01 (um) Auxiliar e 01 (um) Massagista, escolhidos pelo Presidente de cada equipe.
CAPÍTULO III
PUNIÇÃO RELATADA EM SÚMULAS
Art. 09º – Para entrar com recurso será cobrada uma taxa de 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente. A equipe entregará junto com os documentos, em tempo já previsto neste regulamento no Art. 7° inciso 15°, considerando dias úteis após o término da partida.
Art. 10º – Os valores referentes a protestos e/ou recursos, que por ventura forem arrecadados pela SEMJEL, serão revertidos em cestas básicas e doadas para entidades carentes em nosso município.
CAPÍTULO IV
DA DISCIPLINA
Art. 11º – Implicará na perda de pontos e/ou desclassificação:
I – A equipe que não comparecer para o jogo, com tolerância de 15 (quinze) minutos a partir do horário marcado para o início da partida, constatando W.O. Essa equipe estará desclassificada do campeonato e ficará 02 (dois) anos banida das competições realizadas pela SEMJEL.
II – A equipe que não jogar devidamente uniformizada com camisa, calção, meião nas suas cores e modelo, e chuteira, corre o risco de perder os pontos da partida para a outra equipe adversária que recorrer a isto.
Art. 12º – A cada série de 02 (dois) cartões amarelos recebidos ou 1 (um) cartão vermelho, o atleta ou membro da comissão técnica que for punido pelo árbitro, deverá cumprir suspensão automática de um jogo.
Art. 13º – A contagem de até 02 (dois) cartões amarelos será zerada apenas após a última partida da primeira fase. Entretanto, o(s) atleta(s) ou membro(s) que na última partida da primeira fase acumular(em) o 2º (segundo) cartão amarelo ou cartão vermelho, terá que cumprir suspensão de uma partida na próxima fase. Ou seja, cumprindo somente apenas uma suspensão, ficando de fora automaticamente da semifinal.
Art. 14º – O atleta que agredir moralmente e verbalmente o árbitro, auxiliares ou mesários, adversário, colega de equipe, torcedores e/ou membros da SEMJEL, dentro ou fora de campo e for expulso da partida, estará suspenso automaticamente por 03 (três) jogos. Caso
seja constatada em súmula a agressão física, estará suspenso por 01 (um) ano automaticamente de todas as competições organizadas pela SEMJEL, e será julgado pela Comissão Disciplinar da Competição podendo a punição chegar até, no máximo, 03(três) anos.
Art. 15º – O árbitro ou auxiliar que usar indevidamente de sua autoridade para realizar punições de atletas ou equipes, sendo comprovado pela SEMJEL, o ocorrido será julgado pela Comissão Disciplinar e terá de cumprir pena de suspensão de 01 (um) ano das competições da SEMJEL.
CAPÍTULO V
DA PARTIDA
Art. 16º – Cada partida terá dois tempos de (dois) tempos 40 (quarenta) minutos na categoria Master, e terão um intervalo de 15 (quinze) minutos entre os tempos.
Art. 18º – Só poderá iniciar a partida se as 02 (duas) equipes estiverem com, no MÍNIMO 08 (oito) atletas em campo. Se uma equipe não estiver completa com o número de atletas mínimo até o início da partida, esta será declarada perdedora (W.O).
Art. 19º – Só haverá tolerância de 15 (quinze) minutos para o primeiro jogo da tabela por dia, conforme horário determinado em tabela. Já o segundo e sucessivos jogos, não terão tolerância, e após o prazo determinado será considerado W.O.
Art. 20º – Se houver coincidência entre as cores dos uniformes das equipes, a equipe mandante de acordo com a tabela, troca de uniforme.
Art. 21º – Cada equipe por partida, deverá ter um responsável pela chave do banheiro/vestuário para entrega do material (uniformes e bolsas).
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 22º – A Comissão Disciplinar de Julgamento é o Órgão Máximo da Justiça Desportiva do Campeonato Municipal de Futebol Amador. Será composto por 03 (três) membros, sendo eles, um presidente, um relator e um membro nomeado por portaria pelo Prefeito Municipal de Lajes/RN.
Art. 23º – Compete à Comissão Disciplinar processar e julgar as infrações a este regulamento, ocorridas durante o Campeonato Municipal de Futebol Amador, de acordo com as determinações aqui apresentadas, no prazo de 07 (sete) dias sempre que convocado pela Secretaria e em especial, nos seguintes casos:
I – Por protesto solicitado por qualquer uma das equipes inscritas na competição;
II – Sempre que houver relato em súmula de qualquer transgressão grave;
III – Por intimação pelo Secretário Municipal de Esporte;
IV – Os membros do Conselho Disciplinar escolherão entre si aqueles que exercerão os cargos de Presidente, Relator e Membro;
V – O Conselho de Julgamento somente poderá deliberar e julgar com todos os seus membros presentes;
VI – São deveres dos conselheiros:
Não se manifestar sobre processo ainda não julgado;
Declarar-se impedido do protesto quando for o caso;
Não exceder prazos.
VII – São direitos dos conselheiros:
Pedir vistas aos processos quando não suficientemente esclarecidos para votar;
Representar a quem de direito, contra qualquer irregularidade ou infração disciplinar de que tenha segurado conhecimento;
Apreciar livremente as provas dos autos;
Ter lugar de destaque nas praças esportivas durante a realização dos jogos.
CAPÍTULO VII
DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS
Art. 24º – Os jogos do Campeonato Municipal de Futebol Amador categoria Master serão disputados de acordo com as regras oficiais da Confederação Brasileira de Futebol, complementadas ou alteradas pelas disposições deste regulamento.
Art. 25º – Em caso de empate nos números de pontos ganhos, as equipes serão classificadas segundo os índices técnicos obtidos através dos critérios abaixo especificados, na respectiva ordem:
I – Entre duas ou mais equipes. Este critério é somente entre as equipes envolvidas:
1º) – Confronto direto;
2º) – Maior número de vitórias;
3º) – Menor número de gols sofridos;
4º) – Maior número de gols marcados;
5º) – Menor número de cartões vermelhos;
6º) – Menor número de cartões amarelos;
7º) – Sorteio.
Art. 26º – Os pontos ganhos em uma partida serão da seguinte maneira:
I – Vitória = 03 pontos;
II – Empate = 01 ponto;
III – Derrota = 00 pontos.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 27º – O campeonato de futebol categoria Master será disputado da seguinte forma:
I – Em dois grupos A e B com 03 (três) equipes em cada grupo, onde o grupo A enfrenta o grupo B na primeira fase e vice versa, classificando-se as 02 (duas) melhores equipes de cada grupo para as semifinais.
II – As semifinais serão disputadas no confronto: primeiro classificado do Grupo A com o segundo classificado do Grupo A e, primeiro do classificado Grupo B com o segundo classificado do Grupo B, onde os dois primeiros colocados de cada grupo jogam pelo empate, classificando-se os 02 (dois) vencedores para a grande Final..
III – Na final não haverá vantagem para nenhuma equipe, havendo empate, será conhecido o campeão na disputa de pênaltis, seguindo o critério da CBF.
Art. 28° – A equipe que sofrer menos gols terá o goleiro menos vazado da competição.
CAPÍTULO IX
DOS RECURSOS
Premiação Geral
1° Lugar: ,00 R$ (cinco mil reais)
2° Lugar: ,00 R$ (dois mil e quinhentos reais)
Premiações Individuais
Artilheiro: Troféu e mais 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Goleiro menos vazado: Troféu e mais 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Melhor jogador da competição: Troféu
Art. 29º – Este Regulamento será publicado após os representantes de cada clube terem conhecimento do mesmo em reunião e assinado em ata, e entrarpa em vigor na data de seu publicação, com efeitos legais a aprtir do doa 15 de março de 2023.
Registre, publique e cumpra-se.
SEMJEL, Lajes/RN, aos 15 dias do mês de março do ano de 2023.
SIDKLEY SALVADOR MENDES
Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.