TERMO DE ADESÃO Nº. 003/2023 – PML

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2023 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN em conformidade do Decreto Federal nº de 23 de Janeiro de 2013, da Lei nº

Processo Administrativo nº 268/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

CONTRATADA: WINSTON ALEX FAUSTO DE ZEVEDO LTDA (WAF CONSTRUÇÕES) – inscrita no CNPJ sob n° , estabelecida à Alameda dos Eucaliptos, nº 513, Neópolis – Natal/RN – CEP: , sendo representada pelo Senhor WINSTON ALEX FAUSTO DE AZEVEDO, portador do CPF nº .

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PRECISAMENTE COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI), SISTEMA DE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS DESENVOLVIDA PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (SICRO), TABELA DE PREÇOS DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ (SEINFRA), TABELA DE PREÇOS DESENVOLVIDA PELA ORSE E DEMAIS COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS, QUANDO NÃO ENCONTRADAS NAS TABELAS SUPRACITADAS.

MODALIDADE: ADESÃO/CARONA PARCIAL Nº 002/2023 – Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 43/2022.

VALOR: O valor global é estimado em R$ ,00 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais), conforme segue:

VIGÊNCIA: De 31 de março de 2023 a 02 de março de 2024, conforme Ata de Registro de Preços mencionada.

Lajes/RN, 31 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Winston Alex Fausto De Zevedo LTDA (WAF Construções)

CNPJ sob n°

WINSTON ALEX FAUSTO DE AZEVEDO

CPF nº .

Fornecedor

TERMO DE ADESÃO Nº. 002/2023 – PML

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN em conformidade do Decreto Federal nº de 23 de Janeiro de 2013, da Lei nº

Processo Administrativo nº 0233/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

CONTRATADA: REDE CONSTRUIR E COMERCIO EIRELI – inscrita no CNPJ sob n° , estabelecida à Rua Benjamim Constante, nº 56, centro, Macau/RN – CEP: ,000, sendo representada pelo Senhor SEBASTIÃO GUILHERME LOPES, portador do CPF nº e RG: 1313977 – ITEP/RN.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS.

MODALIDADE: ADESÃO/CARONA PARCIAL Nº 002/2023 – Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 43/2022.

VALOR: O valor global é estimado em R$ ,00 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais), conforme segue:

VIGÊNCIA: De 31 de março de 2023 a 19 de outubro de 2023, conforme Ata de Registro de Preços mencionada.

Lajes/RN, 31 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Rede Construir E Comercio EIRELI

CNPJ sob n°

SEBASTIÃO GUILHERME LOPES

CPF nº e RG: 1313977 – ITEP/RN.

Fornecedor

TERMO DE ADESÃO Nº. 002/2023 – PML – REPUBLICAÇÃO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN em conformidade do Decreto Federal nº de 23 de Janeiro de 2013, da Lei nº

Processo Administrativo nº 0233/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

CONTRATADA: MAIS CONSTRUIR COMÉRCIO E SERVIÇOS – inscrita no CNPJ sob n° , estabelecida à Rua Doutor Luiz Carlos nº 2041, Vertentes, Assu/RN – CEP: , sendo representada pelo Senhor SEBASTIÃO GUILHERME LOPES, portador do CPF nº e RG: 1313977 – ITEP/RN.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS.

MODALIDADE: ADESÃO/CARONA PARCIAL Nº 002/2023 – Ata de Registro de Preço nº 094/2022 oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 043/2022.

VALOR: O valor global é estimado em R$ ,00 (cento e trinta e oito mil, cento e setenta e cinco reais), conforme segue:

VIGÊNCIA: De 31 de março de 2023 a 19 de outubro de 2023, conforme Ata de Registro de Preços mencionada.

Lajes/RN, 31 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Rede Construir e Comercio EIRELI

CNPJ sob n°

SEBASTIÃO GUILHERME LOPES

CPF nº e RG: 1313977 – ITEP/RN.

Fornecedor

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

PORTARIA Nº 010/2023 – DESIGNADOS COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO

PORTARIA Nº 010/2023 – APAMI-LAJES/RN

A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAJES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 19 dos Estatutos e,

Considerando o Artigo 51 parágrafo 1º da Lei de 21 de Junho de 1993,

Considerando a necessidade de compor a referida Comissão Permanente de Licitações

RESOLVE,

Art. 1º Ficam designados como membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e à Infância de Lajes- APAMI, os Senhores(a):

WESCLEI SILVA MARTINS (Presidente)

CRISTINA KALINE LOPES DA SILVA (Membro) e

AMANDA CRISTIANE TEIXEIRA DE SOUZA (Membro).

Parágrafo único – Os membros da Equipe de Apoio que atuarão no certame serão, sempre que possível, em um mínimo de 03(três) integrantes.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Lajes, 31 de março de 2023.

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA

Presidente

CPF:

TERMO DE ADESÃO Nº. 003/2023 – PML – REPUBLICAÇÃO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03/2023 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN em conformidade do Decreto Federal nº de 23 de Janeiro de 2013, da Lei nº

Processo Administrativo nº 268/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

CONTRATADA: WINSTON ALEX FAUSTO DE ZEVEDO LTDA (WAF CONSTRUÇÕES) – inscrita no CNPJ sob n° , estabelecida à Alameda dos Eucaliptos, nº 513, Neópolis – Natal/RN – CEP: , sendo representada pelo Senhor WINSTON ALEX FAUSTO DE AZEVEDO, portador do CPF nº .

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PRECISAMENTE COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI), SISTEMA DE CUSTOS REFERENCIAIS DE OBRAS DESENVOLVIDA PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (SICRO), TABELA DE PREÇOS DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ (SEINFRA), TABELA DE PREÇOS DESENVOLVIDA PELA ORSE E DEMAIS COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS, QUANDO NÃO ENCONTRADAS NAS TABELAS SUPRACITADAS.

MODALIDADE: ADESÃO/CARONA PARCIAL Nº 003/2023 – Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Presencial SRP nº 03/2023.

VALOR: O valor global é estimado em R$ ,000 (quatro milhões de reais) com desconto de 5% (cinco por cento), conforme segue:

VIGÊNCIA: De 31 de março de 2023 a 02 de março de 2024, conforme Ata de Registro de Preços mencionada.

Lajes/RN, 31 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Winston Alex Fausto De Zevedo LTDA (Waf Construções)

CNPJ sob n°

WINSTON ALEX FAUSTO DE AZEVEDO

CPF nº .

Fornecedor

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2022

O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 017/2022, POR IGUAL PERÍODO, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 017/2022.

FAVORECIDO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, sediada naRua Tabapuã, 445, Bairro: Itaim Bibi, CEP: 04533-001 São Paulo – SP, com Unidade de Operação em Natal, Estado do Rio Grande do Norte na AV AMINTAS BARROS, – – Lagoa Nova, inscrita no CNPJ/MF nº. neste ato representada pela Gerente de Atendimento e Operações Nordeste ERIKA FLADIA VIRGINIO ARAUJO, portadora do CPF: .

DA VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, de 06 de abril de 2023 até 05 de abril de 2024.

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº , art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1º, que vincula-se ao contrato em tela.

Lajes/RN, 30 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

Centro de Integração Empresa Escola –CIEE

CNPJ nº

ERIKA FLADIA VIRGINIO ARAUJO

CPF nº

Contratada

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 273/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o artigo 25 da Lei Federal nº , de 21 de junho de 1993, verbi:

“Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº ,DISPENSAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DA BANDA TETÊ PESSOA E CIRCUITO MUSICAL, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), PARA SE APRESENTAR NA “FESTA DAS ALZIRAS”, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2023, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, em favor da empresa F IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS E FESTAS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida à Rua Tabelião Manoel Procópio n° 15, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: , com valor global estimado de R$ ,00 (quarenta e cinco mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 273/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 30 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA

Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Meio ambiente

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 286/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o artigo 25 da Lei Federal nº , de 21 de junho de 1993, verbi:

“Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº ,DISPENSAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DA CANTORA RENATA FALCÃO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), PARA SE APRESENTAR NA “FESTA DAS ALZIRAS”, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2023, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, em favor da empresa RENATA FALCÃO LEITE 01363714422, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida à Rua João Niceras de Morais, n° 153, Alto de São Manoel, Mossoró/RN – CEP: , com valor global estimado de R$ ,00 (dezesseis mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 286/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 30 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA

Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Meio ambiente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 24 da Lei Federal nº , de 21 de junho de 1993, verbis:

“Art. 24 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 24, II, da Lei federal ,o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE GARRAFA TÉRMICA E KIT PRIMEIROS SOCORROS PARA USO DOS MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATUAM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE LAJES/RN, em favor de TECHPROL SERVIÇOS, COMERCIO E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Avenida Euzébio Rocha, nº 445, Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (oito mil e duzentos reais ).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 308/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 30 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

TERMO DE ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2023 – – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20230031 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023.

TERMO DE ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2023 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20230031 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023.

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Lajes, CNPJ: , Rua Alzira Soriano, 18, torna Público a Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS da PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, o que faz com embasamento legal na Lei nº e suas alterações posteriores, na Lei nº e demais normas em vigor, consoante as especificações seguintes:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023, Sistema de Registro de Preço nº 20230031.

OBJETO: Aquisição parcelada de Insumos e Materiais de Consumo hospitalar, destinado ao atendimento das necessidades desta Associação, conforme especificações de sua proposta de preços, haja visto ter sido a melhor apresentada.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de RUY BARBOSA/RN

ÓRGÃO PARTICIPANTE/CARONA: Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Lajes, CNPJ: , representada por: MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA, Presidente, residente e domiciliada a Rua Alzira Soriano, 27, Centro – LAJES/RN, portadora da cédula de Identidade RG: e inscrita no CPF:

FORNECEDOR REGISTRADO: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI – CNPJ: , com sede na Rua Tuiuti, nº 722, Bairro: Petrópolis – CEP: , Cidade: NATAL/RN, aqui denominada CONTRATADA, representada pelo Senhora Maria da Conceição Moura Nascimento, portadora da carteira de identidade nº , SSP/PB, e CPF: -, residente e domiciliada a Rua: Apodi nº 492 – Apt. 702 – Bairro: Tirol – Cidade: NATAL/RN,

COM O MONTANTE DE: R$ ,00 (Quinhentos e Vinte e Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Três Reais).

VIGÊNCIA DA ARP: 03 de março de 2023 a 03 de março de 2024.

VIGÊNCIA DA ADESÃO A ATA: 03 de abril de 2023 a 31/12/2023

LAJES/RN, 30/03/2023 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA 

Presidente da Apami.