AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 002/2024 – PML/RN

Licitação nº 011/2024

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ELÉTRICO E CORRELATOS PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. Data e horário do recebimento das propostas: até às 07h59min do dia 21/03/2024. Data e horário do início da disputa: 08h00min do dia 21 de março de 2024, através do Portal de Compras Públicas . Conforme Lei nº , Decreto Federal nº e Decreto Municipal nº 011/2023. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PML, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através Portal de Compras Públicas , através do Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP  e através do site institucional .

Lajes/RN, 06 de março de 2024.

RUDSON PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro Oficial

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2024. Edição 3237
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 087, DE 06 DE MARÇO DE 2024.*

Dispõe sobre a nomeação do (a) senhor (a) Josinaldo da Silva Henrique e das outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, uso de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) senhor (a) Josinaldo da Silva Henrique, inscrito (a) no CPF sob o nº ##-##, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, do município de Lajes/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de março de 2024.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2024. Edição 3239
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 041, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação dos para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e da outras providencias.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 007/2023 – CMDCA;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº ;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Presidencial n.º ;

CONSIDERANDO o disposto no Oficio nº 001/2024 – CMDCA;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 209/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme segue no Anexo I.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Anexo I

Relação de membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Lajes/RN:

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2024. Edição 3237
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 091, DE 06 DE MARÇO DE 2024.*

Dispõe sobre a nomeação do (a) senhor (a) Antônio Marcos Domingos e das outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, uso de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o (a) senhor (a) Antônio Marcos Domingos, inscrito (a) no CPF sob o nº ##–##, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador Técnico de Agricultura, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, do município de Lajes/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de março de 2024.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2024. Edição 3239
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024

Contrato firmado, que entre se celebram a empresa INDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA e o Município de Lajes/RN.

Processo administrativo nº 43/2024

Licitação nº 21/2024

CONTRATANTE: Município de Lajes;

CONTRATADA: INDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº ,estabelecida a Rua Jardim das Flores, S/N, Zona de Expansão, Macaíba/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). CLEYTON VALE DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – SSP/RJ.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEIXES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DESTE MUNICÍPIO NO PERÍODO DA “SEMANA SANTA” ATRAVÉS DO PROGRAMA “PEIXE PARA O POVO”, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº 004/2024.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ ,00 (cento e vinte e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

AÇÃO: 2019 – PROGRAMA PEIXE PARA O POVO

NATUREZA DE DESPESA: – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE – 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

REGIÃO – 01 – LAJES / RN

VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 06 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, 06 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Lajes/rn

Contratante

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

Industria Cruz de Pescados LTDA

CNPJ/MF:

CLEYTON VALE DE ARAÚJO

CPF nº e RG nº – SSP/RJ

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2024. Edição 3237
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 089, DE 06 DE MARÇO DE 2024.*

Dispõe sobre a nomeação do (a) senhor (a) Jardelson Laurentino da Silva Junior e das outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, uso de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) senhor (a) Jardelson Laurentino da Silva Junior, inscrito (a) no CPF sob o nº ##-##, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Segurança Hídrica, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, do município de Lajes/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de março de 2024.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2024. Edição 3239
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 081, DE 06 DE MARÇO DE 2024.*

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, uso de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) senhor (a) Bruna Thatiane Lima dos Santos, inscrito (a) no CPF sob o nº ##-##, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Unidade Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do município de Lajes/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de março de 2024.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2024. Edição 3239
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024 – PML/RN

Processo administrativo nº 043/2024

Licitação nº 021/2024

O Prefeito do Município de Lajes/RN, HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2024 – PML com o objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEIXES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DESTE MUNICÍPIO NO PERÍODO DA “SEMANA SANTA” ATRAVÉS DO PROGRAMA “PEIXE PARA O POVO”, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, adjudicando o objeto em epígrafe, em favor da empresa: INDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua Jardim das Flores, S/N, Zona de Expansão, Macaíba/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). CLEYTON VALE DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF nº e RG nº 132841958 – SSP/RJ, saiu vencedora no ITEM 01 com valor unitário de R$ 16,00 (dezesseis reais), perfazendo o valor total global de R$ ,00 (cento e vinte e oito mil reais). Para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº. , com suas posteriores alterações.

Lajes/RN, 05 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2024. Edição 3236
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024 – PML/RN

Processo administrativo nº 043/2024

Licitação nº 021/2024

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da autoridade competente, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 004/2024, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEIXES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DESTE MUNICÍPIO NO PERÍODO DA “SEMANA SANTA” ATRAVÉS DO PROGRAMA “PEIXE PARA O POVO”, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2024, foi declarada vencedora a empresa: INDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua Jardim das Flores, S/N, Zona de Expansão, Macaíba/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). CLEYTON VALE DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF nº e RG nº 132841958 – SSP/RJ, saiu vencedora no ITEM 01 com valor unitário de R$ 16,00 (dezesseis reais), perfazendo o valor total global de R$ ,00 (cento e vinte e oito mil reais). Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, a empresa vencedora foi declarada HABILITADA, a autoridade competente declarou a empresa ADJUDICADA conforme art. 71, IV da Lei , por ter atendido o Edital.

Lajes/RN, 05 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2024. Edição 3236
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 737/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2023) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARde licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO PARA FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE USO E CONSUMO VETERINÁRIO CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA MELHOR ATENDIMENTO DOS ANIMAIS E MAIOR SEGURANÇA HIGIÊNICA SANITÁRIA A EQUIPE QUE ATENDE AOS ANIMAIS, em favor da Empresa R L R DOS SANTOS VAREJISTA, CNPJ/CPF nº , estabelecida à Rua Professor Luiz Soares, nº 813 – Centro, Assú/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,90 (quarenta e nove mil oitocentos e cinco reais e noventa centavos).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 737/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 05 de março de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2024. Edição 3236
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: