PORTARIA Nº 035/2026 – Dispõe sobre a exoneração do servidor JOSINALDO DA SILVA HENRIQUE, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 035, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do servidor JOSINALDO DA SILVA HENRIQUE, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAÇÃO do servidor JOSINALDO DA SILVA HENRIQUE, inscrita no CPF nº ##-##, ocupante do cargo em comissão de COORDENADOR TECNICO DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO RURAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de janeiro de 2026

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:634D18BB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2026. Edição 3721
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PORTARIA Nº 032/2026 – Dispõe sobre a nomeação do servidor MIKAELY CONCEIÇÃO GOMES, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 032, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor MIKAELY CONCEIÇÃO GOMES, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a servidora MIKAELY CONCEIÇÃO GOMES, inscrito no CPF nº ##-##, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DE UBS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 26 de janeiro de 2026, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de janeiro de 2026

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:D7548D74

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2026. Edição 3721
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ANEXO 19 – DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 19 – DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – 2º SEMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

RGF – Anexo 19 (TCE / RN) em Reais

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

,68

,98

.

910,75

,34

,15

0,00

,54

,26

0,00

,80

Recursos Não Vinculados de Impostos

,46

,98

.

910,75

,34

,15

0,00

,76

,26

0,00

,02

Outros Recursos não Vinculados

,22

0,00

,22

0,00

,22

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)

,51

,29

,79

,78

,94

0,00

,71

,64

0,00

,07

Recursos Vinculados à Educação

,55

,73

0,00

,04

0,00

,22

0,00

,22

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Transferências do FUNDEB

586,14

,73

0,00

,81

0,00

,40

0,00

,40

Outros Recursos Vinculados à Educação

,41

0,00

,23

0,00

,18

0,00

,18

Recursos Vinculados à Saúde

,91

17,55

0,00

,51

,39

0,00

,46

0,00

,46

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

0,00

17,55

0,00

,51

,39

0,00

,45

0,00

,45

Outros Recursos Vinculados à Saúde

,91

0,00

,91

0,00

,91

Recursos Vinculados à Assistência Social

,31

790,01

0,00

,27

,22

0,00

,81

,78

0,00

,03

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)

0,00

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

,45

,00

6,97

0,00

,29

0,00

,19

,86

0,00

,33

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

,73

0,00

,71

0,00

,02

0,00

,02

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

,72

,00

6,97

0,00

,58

0,00

,17

,86

0,00

,69

Demais Vinculações Legais

,29

0,00

,82

0,00

,47

0,00

,47

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

0,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Outras Vinculações Legais

,29

0,00

,82

0,00

,47

0,00

,47

Recursos Extraorçamentários

0,00

Outras Vinculações

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

,26

0,00

,69

0,00

,34

0,00

,23

0,00

,23

Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2

,26

0,00

,57

0,00

,69

0,00

,69

Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração

0,00

,69

0,00

,77

0,00

,46

0,00

,46

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(g) = (a – (b+c+d+e) – f))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍ CIO

(h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍ QUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(i) = (g – h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL (IV) = (I + II

+ III)

,45

,27

.

329,23

,12

,43

0,00

,40

,90

0,00

,50

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:248C812A

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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ANEXO 17 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 17 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – 2º SEMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)	0,00	0,00	0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)	,65	,20	,22
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)	,00	,00	,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)	,65	,20	,22
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)	0,00	0,00	0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22%	,18	,80	,91
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8%	,06	,92	,52

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	Até o 1º Semestre	Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas	0,00	0,00	0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas	0,00	0,00	0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII)	0,00	0,00	0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)	0,00	0,00	0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:6935C4B1

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – 2º SEMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 15 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – 2º SEMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º Semestre de 2025

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS													INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
	JAN/25	FEV/25	MAR/25	ABR/25	MAI/25	JUN/25	JUL/25	AGO/25	SET/25	OUT/25	NOV/25	DEZ/25	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	,99	,59	,76	,79	,19	,14	,07	,94	,58	,77	,20	,48	,50	,92
Pessoal Ativo	,71	,76	,99	,62	,57	,68	,15	,77	,52	,80	,98	,07	,62	,92
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	,71	,91	,39	,67	,28	,63	,33	,69	,50	,35	,60	,17	,23	,92
Obrigações Patronais	0,00	,85	,60	,95	,29	,05	,82	,08	,02	,45	,38	,90	,39	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	,28	,83	,77	,17	,62	,46	,92	,17	,06	,97	,22	,41	,88	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	,18	,85	,73	,13	,58	,40	,88	,13	,02	,93	,18	,35	,36	0,00
Pensões	,10	,98	,04	,04	,04	,06	,04	,04	,04	,04	,04	,06	,52	0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	,28	,83	,77	,18	,37	,46	,92	,17	,06	,97	,22	,50	,73	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração	0,00	0,00	0,00	,01	,25	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,76	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,85	,85	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	,28	,83	,77	,17	,62	,46	,92	,17	,06	,97	,22	,41	,88	0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	,71	,76	,99	,61	,82	,68	,15	,77	,52	,80	,98	,98	,77	,92

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	,22	–
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	,00	–
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)	,00	0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	0,00	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	,22	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)	,69	40,41
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	,58	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	,10	51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	,62	48,60

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:BC08D649

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ANEXO 09 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) – 6º BIMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 09 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) – 6º BIMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2025

RREO – Anexo 8 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDO NÃO REALIZADO

(c)= (a-b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

,00

0,00

,00

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL	,09	,45	,64
Investimentos	,51	,25	,26
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	,58	,20	,38
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte	0,00	0,00	0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras	0,00	0,00	0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)	,09	,45	,64

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II-I)	,09	,45	,64

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:6CE6508F

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ANEXO 04 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES – 6º BIMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 04 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES – 6º BIMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2025

RREO – Anexo 4 (TCE / RN) em Reais

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	,00	,86
Receita de Contribuições dos Segurados	,00	,79
Ativo	,00	,79
Inativo	,00	,00
Pensionista	,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	,00	,01
Ativo	,00	,01
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	,63
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	,63
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	,00	,43
Compensação Financeira entre os regimes	,00	,77
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)	0,00	,68
Demais Receitas Correntes	,00	,98
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III -II)	,00	,18

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	,00	,88	,88	,88	0,00
Aposentadorias	,00	,36	,36	,36	0,00
Pensões Por Morte	,00	,52	,52	,52	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	,00	,33	,33	,33	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	,00	,33	,33	,33	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	,00	,21	,21	,21	0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)

,00

,97

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00

BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	,59
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO DE REPARTIÇÃO DO RPPS	APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00

BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES	,00	,13
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)	,00	,13

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)	,00	,19	,19	,50	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	,00	,54	,54	,34	0,00
Demais Despesas Correntes	,00	,65	,65	,16	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)	,00	,00	,00	,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)	,00	,19	,19	,50	0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

,00

,06

,37

BENS E DIREITOS – ADMINSTRAÇÃO DO RPPS	SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa	,34
Investimentos e Aplicações	0,00
Outros Bens e Direitos	0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuição dos Servidores	0,00	0,00
Demais Receitas Previdenciárias	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS´ MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII –

XVIII)

0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:9BF6CD78

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ANEXO 06 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO – 6º BIMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 06 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO – 6º BIMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2025

RREO – Anexo 6 (TCE / RN) em Reais

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2025 (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	,00	,24
Impostos, Taxas e Contribuições de Mellhoria	,00	,42
IPTU	,00	,25
ISS	,00	,65
ITBI	,00	,16
IRRF	,00	,20
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,00	,16
Contribuições	,00	,28
Receita Patrimonial	,00	,40
Aplicações Financeiras(II)	,00	,08
Outras Receitas Patrimoniais	,00	118,32
Transferências Correntes	,00	,45
Cota-Parte do FPM	,00	,17
Cota-Parte do ICMS	,00	,29
Cota-Parte do IPVA	,00	,29
Cota-Parte do ITR	,00	,07
Transferências da LC 61/1989	,00	,42
Transferências do FUNDEB	,00	,83
Outras Transferências Correntes	,00	,38
Demais Receitas Correntes	,00	,69
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	,00	,69

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2025 (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	,00	,16
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	,00	,23
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	,00	,76
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	,00	,00
Operações de Crédito (VIII)	,00	0,00
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00
Alienação de Bens	,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	,00	0,00
Transferências de Capital	,00	,00
Convênios	,00	,00
Outras Transferências de Capital	,00	,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	,00	,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	,00	,39
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	,00	,16

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2025
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	,91	,59	,55	,01	,25	0,00	0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre 2025
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	LIQUIDADOS	PAGOS (c)
Pessoal e Encargos Sociais	,24	,15	,23	,22	,25	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	,25	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	,42	,44	,32	,79	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	,66	,59	,55	,01	,25	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	,00	,40	,40	,71	,80	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	,09	,45	,59	,59	0,00	,20	,20
Investimentos	,51	,25	,39	,39	0,00	,20	,20
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	,58	,20	,20	,20	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	,51	,25	,39	,39	0,00	,20	,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)	,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	,00	,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	,17	,24	,34	,11	,05	,20	,20
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	,17	,84	,94	,40	,25	,20	,20

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]	,03

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]	,31

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	0,00

JUROS NOMINAIS	Até o Bimestre 2025
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	,08
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	,39

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Em 31/Dez 2024 (a)	Até o 2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	,66	,46
DEDUÇÕES (XL)	,15	,89
Disponibilidade de Caixa	,15	,89
Disponibilidade de Caixa Bruta	,77	,52
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	,52	,81
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	,10	,82
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	,51	,57

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)	,94

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL	VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	0,00

AJUSTE METODOLÓGICO	Até o Bimestre/ 2025
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa)	,29
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)	0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)	0,00

AJUSTE METODOLÓGICO	Até o Bimestre/ 2025
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]	,23

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)	,15

INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:997CE5ED

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

ANEXO 20 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6º BIMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 20 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6º BIMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2025

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		,00
Previsão Atualizada		,00
Receitas Realizadas		,23
Déficit Orçamentário		0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		,00
Dotação Atualizada		,00
Despesas Empenhadas		,44
Despesas Liquidadas		,54
Despesas Pagas		,31
Superavit Orçamentário		,79
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	,44
Despesas Líquidadas	,54
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL			Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)			,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)			,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)			,22
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES				Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES							Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas							,18
Despesas Previdenciárias Empenhadas							,21
Despesas Previdenciárias Liquidadas							,21
Despesas Previdenciárias Pagas							,21
Resultado Previdenciário							,97
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas							0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas							0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							0,00
Despesas Previdenciárias Pagas							0,00
Resultado Previdenciário							0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)			Resultado Apurado Até o Bimestre (b)			% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	0,00			,31			0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	0,00			,94			0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO		Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre		Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		,32	0,00		,05	,27
EXECUTIVO		,24	0,00		,80	,44
LEGISLATIVO		,25	0,00		,25	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		,64	,32		,20	,12
EXECUTIVO		,64	,32		,20	,12
LEGISLATIVO		,00	,00		0,00	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre						Pagamento Até o Bimestre				Saldo a Pagar
TOTAL	,96	,32						,25				,39
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO					Valor Apurado Até o Bimestre				Limites Constitucionais Anuais
									% Mínimo a Aplicar no Exercício					% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino					,98				18% / 25%					25,67
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica					,30				70%					97,86
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental					0,00				50%					0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital					0,00				15%					0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL				Valor Apurado no Exercício							Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito				0,00							,00
Receita de Operação de Crédito				,45							,64
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA			Exercício				10° Exercício			20° Exercício				35° Exercício
Plano Previdenciário			,20				,56			,88				,54
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS			,10				,78			,94				,77
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS			,29				,44			,17				,43
RESULTADOS PREVIDENCIÁRIOS			,19				,66			,23				,66
Plano Financeiro			0,00				0,00			0,00				0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS			0,00				0,00			0,00				0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS			0,00				0,00			0,00				0,00
RESULTADOS PREVIDENCIÁRIOS			0,00				0,00			0,00				0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS						Valor Apurado no Exercício							Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos						0,00							,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos						0,00							,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	,24	15		22,50
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP			Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)			0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:78FCB9EA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) – 6º BIMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) – 6º BIMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2025

RREO – Anexo 9 (TCE / RN) em Reais

PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (‘d’.exercAnterior) + (c)
2025	,10	,29	,19	,94
2026	,77	,72	,95	,89
2027	,39	,64	,25	,14
2028	,07	,36	,29	,43
2029	,00	,73	,73	,15
2030	,68	,89	,21	,36
2031	,26	,87	,61	,97
2032	,21	,46	,25	,22
2033	,70	,40	,70	,92
2034	,78	,44	,66	,58
2035	,69	,69	,00	,58
2036	,26	,77	,51	,10
2037	,27	,91	,64	,73
2038	,39	,56	,17	,91
2039	,95	,58	,63	,54
2040	,66	,13	,47	,01
2041	,05	,82	,77	,78
2042	,05	,67	,62	,40
2043	,38	,92	,54	,95
2044	,94	,17	,23	,18
2045	,05	,47	,42	,60

PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (‘d’.exercAnterior) + (c)
2046	,67	,84	,17	,78
2047	,57	,92	,35	,14
2048	,22	,91	,69	,84
2049	,89	,75	,86	,70
2050	,58	,60	,02	,73
2051	,14	,06	,92	,65
2052	,41	,92	,51	,16
2053	,98	,16	,18	,35
2054	,26	,86	,60	,94
2055	,38	,04	,66	,61
2056	,35	,47	,12	,72
2057	,16	,75	,59	,31
2058	,58	,13	,55	,86
2059	,77	,43	,66	,51
2060	,04	,33	,29	,80
2061	,57	,41	,84	,64
2062	,55	,49	,94	,58
2063	,84	,15	,31	,89
2064	,84	,15	,31	,21
2065	,84	,15	,31	,52
2066	,84	,15	,31	,83
2067	914,50	,02	,52	,35
2068	914,50	,02	,52	,87
2069	914,50	,02	,52	,38
2070	914,50	,02	,52	,90
2071	914,50	,02	,52	,41
2072	914,50	,02	,52	,93

PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (‘d’.exercAnterior) + (c)
2073	914,50	,02	,52	,45
2074	914,50	,02	,52	,96
2075	914,50	,02	,52	,48
2076	914,50	,02	,52	,00
2077	914,50	,02	,52	,51
2078	914,50	,02	,52	,03
2079	914,50	,02	,52	,55
2080	914,50	,02	,52	,06
2081	914,50	,02	,52	,58
2082	914,50	,02	,52	,10
2083	914,50	,02	,52	,61
2084	914,50	,02	,52	,13
2085	0,00	0,00	0,00	,13
2086	0,00	0,00	0,00	,13
2087	0,00	0,00	0,00	,13
2088	0,00	0,00	0,00	,13
2089	0,00	0,00	0,00	,13
2090	0,00	0,00	0,00	,13
2091	0,00	0,00	0,00	,13
2092	0,00	0,00	0,00	,13
2093	0,00	0,00	0,00	,13
2094	0,00	0,00	0,00	,13
2095	0,00	0,00	0,00	,13
2096	0,00	0,00	0,00	,13
2097	0,00	0,00	0,00	,13
2098	0,00	0,00	0,00	,13
2099	0,00	0,00	0,00	,13

PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (‘d’.exercAnterior) + (c)
2024	0,00	0,00	0,00	0,00
2025	0,00	0,00	0,00	0,00
2026	0,00	0,00	0,00	0,00
2027	0,00	0,00	0,00	0,00
2028	0,00	0,00	0,00	0,00
2029	0,00	0,00	0,00	0,00
2030	0,00	0,00	0,00	0,00
2031	0,00	0,00	0,00	0,00
2032	0,00	0,00	0,00	0,00
2033	0,00	0,00	0,00	0,00
2034	0,00	0,00	0,00	0,00
2035	0,00	0,00	0,00	0,00
2036	0,00	0,00	0,00	0,00
2037	0,00	0,00	0,00	0,00
2038	0,00	0,00	0,00	0,00
2039	0,00	0,00	0,00	0,00
2040	0,00	0,00	0,00	0,00
2041	0,00	0,00	0,00	0,00
2042	0,00	0,00	0,00	0,00
2043	0,00	0,00	0,00	0,00
2044	0,00	0,00	0,00	0,00
2045	0,00	0,00	0,00	0,00
2046	0,00	0,00	0,00	0,00
2047	0,00	0,00	0,00	0,00
2048	0,00	0,00	0,00	0,00
2049	0,00	0,00	0,00	0,00

PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (‘d’.exercAnterior) + (c)
2050	0,00	0,00	0,00	0,00
2051	0,00	0,00	0,00	0,00
2052	0,00	0,00	0,00	0,00
2053	0,00	0,00	0,00	0,00
2054	0,00	0,00	0,00	0,00
2055	0,00	0,00	0,00	0,00
2056	0,00	0,00	0,00	0,00
2057	0,00	0,00	0,00	0,00
2058	0,00	0,00	0,00	0,00
2059	0,00	0,00	0,00	0,00
2060	0,00	0,00	0,00	0,00
2061	0,00	0,00	0,00	0,00
2062	0,00	0,00	0,00	0,00
2063	0,00	0,00	0,00	0,00
2064	0,00	0,00	0,00	0,00
2065	0,00	0,00	0,00	0,00
2066	0,00	0,00	0,00	0,00
2067	0,00	0,00	0,00	0,00
2068	0,00	0,00	0,00	0,00
2069	0,00	0,00	0,00	0,00
2070	0,00	0,00	0,00	0,00
2071	0,00	0,00	0,00	0,00
2072	0,00	0,00	0,00	0,00
2073	0,00	0,00	0,00	0,00
2074	0,00	0,00	0,00	0,00
2075	0,00	0,00	0,00	0,00
2076	0,00	0,00	0,00	0,00

PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)	DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (‘d’.exercAnterior) + (c)
2077	0,00	0,00	0,00	0,00
2078	0,00	0,00	0,00	0,00
2079	0,00	0,00	0,00	0,00
2080	0,00	0,00	0,00	0,00
2081	0,00	0,00	0,00	0,00
2082	0,00	0,00	0,00	0,00
2083	0,00	0,00	0,00	0,00
2084	0,00	0,00	0,00	0,00
2085	0,00	0,00	0,00	0,00
2086	0,00	0,00	0,00	0,00
2087	0,00	0,00	0,00	0,00
2088	0,00	0,00	0,00	0,00
2089	0,00	0,00	0,00	0,00
2090	0,00	0,00	0,00	0,00
2091	0,00	0,00	0,00	0,00
2092	0,00	0,00	0,00	0,00
2093	0,00	0,00	0,00	0,00
2094	0,00	0,00	0,00	0,00
2095	0,00	0,00	0,00	0,00
2096	0,00	0,00	0,00	0,00
2097	0,00	0,00	0,00	0,00
2098	0,00	0,00	0,00	0,00

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Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:7A816E00

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