RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2024 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

Processo administrativo nº 301/2024

Licitação nº 067/2024

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da autoridade competente, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 017/2024, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAJES/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI , VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2024, foi declarada vencedora a empresa: . COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88, Parque Industrial, Aracatuba/SP – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHESKI, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – SSP/SP, saiu vencedora no ITEM 05 com valor unitário de R$ 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais). A empresa: CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Rua Olivacy Rodrigues de Freitas, nº 17, Aeroporto, Mossoró/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES, inscrito(a) no CPF nº e RG nº 1868404 – SSP/RN, saiu vencedora no ITEM 27 com valor unitário de R$ 469,00 (quatro centos e sessenta e nove reais) e no ITEM 52 com valor unitário de R$ ,50 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). A empresa: COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Rua Tomas Antônio Gonzaga, nº 276, Liberdade, Parnamirim/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). IVANALDO SEVERINO MALHEIRO, inscrito(a) no CPF nº e RG nº 542425 – SSP/RN, saiu vencedora no ITEM 33 com valor unitário de R$ ,50 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). A empresa: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Avenida Setecentos, S/N, Terminal Intermodal da Serra, Serra/ES – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). LUCAS GRIEBELER SANDI, inscrito(a) no CPF nº , saiu vencedora no ITEM 26 com valor unitário de R$ 746,67 (setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). A empresa: MGH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Avenida Musicista Samuel Sandoval da Fonseca, nº 1525, Vista Bela, Assú/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – ITEP/RN, saiu vencedora no ITEM 53 com valor unitário de R$ ,00 (dois mil, noventa e nove reais). Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, as empresas vencedoras foram declaradas HABILITADAS, a autoridade competente declarou as empresas ADJUDICADAS conforme art. 71, IV da Lei , por ter atendido o Edital.

Lajes/RN, 25 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:2EC9C982

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2024. Edição 3314
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

LEI MUNICIPAL N° 991/2024 – “Institui o ‘Dia de luta contra a LGBT Fobia no município de Lajes/RN, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 991, DE 25 DE JUNHO DE 2024.

“Institui o ‘Dia de luta contra a LGBTFobia no município de Lajes/RN, e dá outras providências.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Lajes/RN, o “Dia de Luta contra LGBTFobia”, a ser referenciado anualmente no dia 17 de maio.

Parágrafo Único. Fica incluído o “Dia de luta contra a LGBTFobia no calendário de eventos do Município de Lajes/RN.

Art. 2º No mês que se refere o caput do artigo 1º, o município promoverá atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate a LGBTFobia.

Art. 3º São objetivos da campanha:

Desenvolver ações de conscientização baseada na tolerância e no respeito ao próximo, independentemente da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;

Promover campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento da problemática;

Implantação de políticas públicas, programas e projetos;

Prevenção às condutas que poderão caracterizar LGBTFobia;

Estimular a conscientização sobre o respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero e de que a prática de LGBTFobia é uma forma de violência que prejudica toda a sociedade.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 25 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:612F77DD

LEI MUNICIPAL N° 992/2024 – “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Lajes/RN, e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 992, DE 25 DE JUNHO DE 2024.

“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Lajes/RN, e dá outras providências.”

Art. 1º Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Lajes/RN.

Parágrafo Único. Excetuam-se da regra prevista no caput deste artigo, os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

Art. 2º A proibição a que se refere esta Lei estende-se a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar, no que couber, a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 25 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:66ADF1F4

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 017/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 017/2024. Processo Administrativo nº 301/2024.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAJES/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI , VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.

O Prefeito do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos que interessar que está convocando o(s) licitante(s) vencedor(es) do processo licitatório supracitado, a(s) empresa(s): . COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA, inscrita no CNPJ sob nº , BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , MGH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , para assinar a Ata de Registros de Preços, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Torna público ainda que no caso de descumprimento (não assinatura), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a Prefeitura se reserva no direito de convocar outro(s) licitante(s) caso haja, conforme a ordem de classificação.

Lajes/RN, 25 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:97626793

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2024 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2024 – PML/RN

Processo administrativo nº 301/2024

Licitação nº 067/2024

O Prefeito do Município de Lajes/RN, HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 017/2024 – PML com o objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAJES/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI , VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, adjudicando o objeto em epígrafe, em favor da empresa . COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88, Parque Industrial, Aracatuba/SP – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHESKI, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – SSP/SP, saiu vencedora no ITEM 05 com valor unitário de R$ 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais). A empresa: CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Rua Olivacy Rodrigues de Freitas, nº 17, Aeroporto, Mossoró/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES, inscrito(a) no CPF nº e RG nº 1868404 – SSP/RN, saiu vencedora no ITEM 27 com valor unitário de R$ 469,00 (quatro centos e sessenta e nove reais) e no ITEM 52 com valor unitário de R$ ,50 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). A empresa: COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Rua Tomas Antônio Gonzaga, nº 276, Liberdade, Parnamirim/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). IVANALDO SEVERINO MALHEIRO, inscrito(a) no CPF nº e RG nº 542425 – SSP/RN, saiu vencedora no ITEM 33 com valor unitário de R$ ,50 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). A empresa: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Avenida Setecentos, S/N, Terminal Intermodal da Serra, Serra/ES – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). LUCAS GRIEBELER SANDI, inscrito(a) no CPF nº , saiu vencedora no ITEM 26 com valor unitário de R$ 746,67 (setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). A empresa: MGH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida Avenida Musicista Samuel Sandoval da Fonseca, nº 1525, Vista Bela, Assú/RN – CEP: , sendo representada pelo(a) Sr.(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – ITEP/RN, saiu vencedora no ITEM 53 com valor unitário de R$ ,00 (dois mil, noventa e nove reais). Para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº. , com suas posteriores alterações.

Lajes/RN, 25 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:B9074FFD

PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2024 – PML/RN

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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº , de 18 de novembro de 2011).

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Início / Transparência / Licitação

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Informações principais

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ÓRGÃOS INTERESSADOS: • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 08H:00M DO DIA 06/06/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 08H:00M DO DIA 14/06/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 07H:59M DO DIA 19/06/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08H:00M DO DIA 19/06/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL:

Informações do objeto

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAJES/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI , VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS

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Arquivos disponíveis

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 017/2024 – PML/RN
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2024 – PML/RN
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 017/2024.
RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2024 – PML/RN

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2024 | CONTRATADA: MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2024

Contrato firmado, que entre se celebram MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA e o Município de Lajes/RN.

Processo Administrativo nº 1103/2023

Licitação n° 65/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATADA: MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA, situada na Fazenda Barreiras, Zona Rural, Lajes/RN – CEP: , inscrita no CPF sob n.º .

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA O ANO LETIVO DE 2024.

MODALIDADE: Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 003/2024.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor unitário e total está descrito na tabela a seguir:

ITENS	GÊNEROS (DESCRIÇÃO)	UND	QTD	VALOR UNIT R$	VALOR TOTAL R$
09	0018570 – Carne Bovina, tipo músculo de qualidade, resfriada ou in natura, com cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em embalagem própria, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, sem a presença de osso, com selo do serviço de inspeção estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF) ou selo de inspeção municipal (SIM).	KG	300	42,33	,00
10	0018571 – Carne Bovina, tipos alcatra, contra filé, fraldinhas, acém, de qualidade, resfriada ou in natura, de consistência firme com cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em embalagem própria, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, sem a presença de osso, com selo do serviço de inspeção estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF) ou selo de inspeção municipal (SIM).	KG	508	53,65	,20

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa: 0116 – LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO

Ação: 2031 – PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL

Ação: 2094 – PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – INFANTIL

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Fonte: 15520000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Região 01 – LAJES / RN

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 21 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, 21 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA

CPF sob n.º

Contratada

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:741CF973

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/06/2024. Edição 3312
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024 | CONTRATADA: JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024

Contrato firmado, que entre se celebram JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA e o Município de Lajes/RN.

Processo Administrativo nº 1103/2023

Licitação n° 65/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATADA: JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA, situado na Fazenda Picos Preto, Zona Rural, Lajes/RN – CEP: , inscrito no CPF sob n.º .

MODALIDADE: Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 003/2024.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor unitário e total está descrito na tabela a seguir:

ITENS	GÊNEROS (DESCRIÇÃO)	UND	QTD	VALOR UNIT R$	VALOR TOTAL R$
10	0018571 – Carne Bovina, tipos alcatra, contra filé, fraldinhas, acém, de qualidade, resfriada ou in natura, de consistência firme com cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em embalagem própria, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, sem a presença de osso, com selo do serviço de inspeção estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF) ou selo de inspeção municipal (SIM).	KG	745	53,65	,25

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa: 0116 – LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO

Ação: 2031 – PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL

Ação: 2094 – PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – INFANTIL

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Fonte: 15520000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Região 01 – LAJES / RN

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 21 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, 21 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA

CPF sob n.º

Contratada

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:00F5FF46

AVISO DE EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 005/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 005/2024

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA

O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS, POR MEIO DA MODALIDADE DE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA. Os agricultores/produtores rurais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 09:00 horas, do dia 15/07/2024, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, localizada na Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, Lajes/RN, CEP: . A sessão pública do presente chamamento, também acontecerá no dia 15/07/2024, às 09h00min. A quem interessar encontra-se à disposição, no endereço eletrônico , na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 07h00min às 13h00min, o Edital e seus Anexos na integra, ou ainda pelo e-mail: cpl@. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail supracitado.

Lajes/RN, 21 de junho de 2024.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:7C1B5F65

EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2024 | CONTRATADA: MARCOS LUIS ANDRE DA SILVA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2024

Contrato firmado, que entre se celebram MARCOS LUIS ANDRE DA SILVA e o Município de Lajes/RN.

Processo Administrativo nº 1103/2023

Licitação n° 65/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATADA: MARCOS LUIS ANDRE DA SILVA, situado na Fazenda Juazeiro, S/N, Zona Rural, Lajes/RN – CEP: , inscrito no CPF sob n.º .

MODALIDADE: Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 003/2024.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor unitário e total está descrito na tabela a seguir:

ITENS	GÊNEROS (DESCRIÇÃO)	UND	QTD	VALOR UNIT R$	VALOR TOTAL R$
02	0009183 – ALFACE, aparência fresca e sã, colhidas ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas e larvas e defensivos agrícolas.	KG	700	14,87	,00
14	0018575 – Coentro Aparência fresca e sã, colhidos ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas e larvas e defensivos agrícolas.	KG	500	30,20	,00
16	0018576 – Feijão verde de primeira, in natura, novo, grão íntegro, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas. Embalado em sacos plásticos transparentes de 1Kg com identificação do produto e prazo de validade. Feijão já debulhado, sem a presença da casca	KG	200	20,88	,00
17	0018577 – Jerimum Caboclo Apresentando tamanho uniforme, e suficientemente desenvolvido, estando livres de enfermidades, defeitos graves que alterem a conformação e aparência, sem lesões de origem física e mecânica (rachaduras, perfurações, cortes características microbiológicas: bactérias do grupo coliforme de origem fecal). Características microscópicas: ausência de sujidades, parasitos e larvas.	KG	50	4,08	204,00
18	0019837 – Jerimum de leite, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.	KG	150	4,23	634,50
19	0018578 – Limão Comum Tipo taiti, de primeira qualidade, fresco, bem desenvolvido e maduro, com tamanho e coloração uniformes, polpa firme e intacta. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	KG	100	10,17	,00
22	0018580 – Melancia in natura, redonda, bem desenvolvida e madura com polpa firme e intacta, graúdo tamanho e coloração uniforme. De primeira, com 80 a 90% de maturação, entregues em sacos plásticos transparentes de primeiro uso, com as cores características, de tamanhos uniformes (médio a grande), sem ferimentos ou defeitos, tenras, sem corpos estranhos ou tenros aderida à superfície externa. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	KG	200	2,70	540,00
24	0014145 – Milho verde em espiga, extra AA, fresco com as folhas bem verdes e cabelo marrom escuro, protegido pela casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.	KG	400	6,03	,00
26	0009215 – PIMENTÃO VERDE, pimentão verde de primeira, apresentando tamanho uniforme, e suficientemente desenvolvido, estando livre de defeitos graves que alterem a sua conformação e aparência, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado em saco de polietileno.	KG	200	13,83	,00
27	0019840 – Tomate maduro de boa qualidade graúdo com polpa firme e intacta, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas; sem lesões de origem física ou mecânica, rachadura e cortes.	KG	200	8,17	,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Und. Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 – EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa: 0116 – LAJES INTEGRADA PARA A EDUCACAO

Ação: 2031 – PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL

Ação: 2094 – PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – INFANTIL

Natureza: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Fonte: 15520000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Região 01 – LAJES / RN

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 21 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, 21 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Contratante

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

MARCOS LUIS ANDRE DA SILVA

CPF sob n.º

Contratada

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:850F5B23