PORTARIA Nº 289, DE 04 DE JULHO DE 2024.*

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 019/2024-17ZERN.

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica disposta a renovação de cessão do Servidor Público Municipal ANTONIO JOSENILSON SANTOS DA CRUZ, matrícula n° 0390, Digitador, para o Tribunal de Regional Eleitoral do Rio Grande Do Norte, JuíTzo Eleitoral da 17ª Zona, onde o mesmo continuará a prestar seus relevantes serviços, em Função Comissionada, nível FC1 – Assistente I;

Art. 2º. – A cessão será pelo período de 12 de julho de 2024 até o dia 11 de julho de 2025, com ônus para o órgão cedente, com seus efeitos a partir de 05 de julho de 2024 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.

Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 12 de julho de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de julho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/07/2024. Edição 3336
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TERMO DE ADESÃO Nº. 002/2024 – PML

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023/FNDE/MEC – ÓRGÃO PARTICIPANTE DE COMPRA NACIONAL. SOLICITAÇÃO SIGARP Nº: 98631 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em conformidade com § 2º e 3º do art. 86 da Lei , bem como a Lei e Decreto Municipal nº 011/2023.

Processo Administrativo nº 491/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN.

CONTRATADA: MARCOPOLO S/A, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida a Rua Irmão Gildo Schiavo, nº 110, Caxias do Sul/RS – CEP: , sendo representada pelo Sr. Sidnei Vargas da Silva, inscrito no CPF nº e RG nº XX380613XX.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ESCOLAR ORE 1 (4X4) TRANSMISSÃO MECÂNICA, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2023/FNDE/MEC – ÓRGÃO PARTICIPANTE DE COMPRA NACIONAL SOLICITAÇÃO SIGARP N° 98631.

MODALIDADE: ADESÃO/CARONA PARCIAL Nº 002/2022 – ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022/FNDE/MEC – ÓRGÃO PARTICIPANTE DE COMPRA NACIONAL. SOLICITAÇÃO SIGARP Nº: 98631 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

VALOR: O valor unitário é de R$ ,00 (quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais), conforme planilha a seguir:

VIGÊNCIA: De 04 de julho de 2024 a 04 de dezembro de 2024, conforme Ata de Registro de Preços mencionada.

Lajes/RN, 04 de julho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Marcopolo S/A

CNPJ sob nº

SIDNEI VARGAS DA SILVA

CPF nº e RG nº XX380613XX.

Fornecedor

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/07/2024. Edição 3334
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PORTARIA Nº 284, DE 04 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o servidor ALAN HELTON DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF nº ##-##, ocupante do cargo em comissão de Gestor de Compras, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Comunicação e Segurança Pública, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 01 de julho de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de julho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
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PORTARIA Nº 272, DE 04 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 501/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, no pleito 2024, do município de Lajes/RN, ao servidorELMO ANDRADE DA SILVA, matrícula 0500,ocupante do cargo de ASG,lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção de remuneração base;

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de julho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
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PORTARIA Nº 286, DE 04 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o servidor ALAN HELTON DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº ##-##, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 01 de julho de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de julho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
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PORTARIA Nº 273, DE 04 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 604/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, no pleito 2024, do município de Lajes/RN, ao servidorJOSELI HONORATO, matrícula 0860,ocupante do cargo de Agente de Endemias,lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção de remuneração base;

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de julho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
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PORTARIA Nº 276, DE 04 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 600/2024;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença de interesse particular no período de 03 meses ao servidorABEL LAMEQUE SILVA DAMASCENO, matrícula 1188,ocupante do cargo de Agente Administrativo,lotado na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças;

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 01 de julho de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de julho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 275, DE 04 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 624/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora, no pleito 2024, do município de Parnamirim/RN, à servidoraELISÂNGELA SILVA DA COSTA, matrícula 0497,ocupante do cargo de Professora,lotada na Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção de remuneração base;

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de julho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 274, DE 04 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 608/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de Prefeita, no pleito 2024, do município de Lajes/RN, à servidoraANA KARINA LOPES DA SILVA ARAUJO, matrícula 0494,ocupante do cargo de Odontóloga,lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção de remuneração base;

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de julho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

PORTARIA Nº 280, DE 04 DE JULHO DE 2024

Conceder afastamento a título de desincompatibilização ao servidor que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 630/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, no pleito 2024, do município de Lajes/RN, ao servidorFRANCISCO FAGNER ABREU DE OLIVEIRA, matrícula 1409,ocupante do cargo de Gari,lotado na Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito;

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção de remuneração base;

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de julho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: