AVISO DE DILIGENCIA – CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE DILIGENCIA

CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024

Processo Administrativo nº 307/2024

Licitação nº 60/2024

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), PARA SUPORTE NO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ADULTO E PEDIÁTRICO, EM REGIME ININTERRUPTO, DURANTE 24H POR DIA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS – UPA EDIVAN SECUNDO LOPES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

 

A Comissão Especial de Chamamento Público, designada pela Portaria n.º 109/2024 – GP, de 03 de abril de 2024, conforme o item 14.1 do presente edital, torna público que a ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, CNPJ nº , deixou de apresentar as seguintes documentações exigidas pelo edital:

“Condições de Participação:

Item 3.1. IV – Comprovação de estabelecimento no Estado do Rio Grande do Norte.

Item 3.2. II – Experiência prévia comprovada na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante.

Item 3.2. III – Capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e cumprimento das metas estabelecidas, a serem analisadas pela Comissão Especial de Chamamento Público.”

Assim, será concedido um prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que a Associação atenda às diligências solicitadas. Para mais informações, os interessados podem dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal nos horários das 07h00min às 13h00min, ou contatar pelo e-mail: cpl@.

 

Lajes/RN, 30/07/2024.

 

 

BRUNA LORENA NASCIMENTO TAVARES DE MELO

Membro

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Membro

 

 

RENATA MICAELLA DE OLIVEIRA CUNHA

Membro

Publicado por:
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:52F91F68

 

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DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2024 – “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2024.

“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ ,00 para os fins que especifica e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTI1TUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ ,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art.2.º – Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito, na forma da Lei Federal n.º , de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso II, excesso de arrecadação da dotação orçamentária constante do anexo I, deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em Lajes/RN, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) ,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS ,00
    339039 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1621 0001 ,00
Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:9121C53B

 

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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

 Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial ,00
Previsão Atualizada ,00
Receitas Realizadas ,33
Déficit Orçamentário ,41
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial ,00
Dotação Atualizada ,00
Despesas Empenhadas ,15
Despesas Liquidadas ,13
Despesas Pagas ,57
Superavit Orçamentário

0,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

 Até o Bimestre
Despesas Empenhadas

,15
Despesas Líquidadas

,13

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

 Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) ,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) ,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) ,79

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  

 

 

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas

,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas

,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas

,60
Despesas Previdenciárias Pagas

,60
Resultado Previdenciário

,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00
Despesas Previdenciárias Pagas

0,00
Resultado Previdenciário

0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

(a)

Resultado Apurado Até o Bimestre

(b)

% em Relação à Meta

(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha

0,00

 ,42

0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha

0,00

,23

0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO

PÚBLICO

 Inscrição

Cancelamento Até o

Bimestre

Pagamento Até o

Bimestre

 Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

,08

0,00

,81

 ,27
EXECUTIVO

,00

0,00

,56

 ,44
LEGISLATIVO

,25

0,00

,25

0,00
JUDICIARIO

0,00

0,00

0,00

0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO

0,00

0,00

0,00

0,00
DEFENSORIA

0,00

0,00

0,00

0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

,52

,26

,80

 ,46
EXECUTIVO

,12

,26

,28

 ,58
LEGISLATIVO

,40

0,00

,52

 ,88
JUDICIARIO

0,00

0,00

0,00

0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO

0,00

0,00

0,00

0,00
DEFENSORIA

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO

PÚBLICO

 Inscrição

Cancelamento Até o

Bimestre

Pagamento Até o

Bimestre

 Saldo a Pagar
TOTAL ,60

,26

 ,61 ,73
 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

  

Valor Apurado Até o Bimestre

 Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado Até o

Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ,69 18% / 25%

22,76
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica ,53

70%

102,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60%

do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

0,00

50%

0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

0,00

15%

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

SEM INFORMAÇÕES

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

SEM INFORMAÇÕES

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

SEM INFORMAÇÕES
 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

  

Valor Apurado Até o Bimestre

 Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no

Exercício

% Aplicado Até o

Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de

impostos

 ,47

15

23,01

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

 Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:0842717E

 

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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

 

GARANTIAS CONCEDIDAS

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) ,24 ,94 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 ,24 ,94 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,63 ,55 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8% ,07 ,09 0,00

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:  

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:1D6DC4A7

 

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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 2 (TCE / RN) em Reais

 

 

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

 DESPESAS EMPENHADAS  

SALDO

(c)=(a-b)

 DESPESAS LIQUIDADAS  

SALDO

(e)=(a-d)

 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)
 

NO BIMESTRE

 ATÉ O BIMESTRE

(b)

 %

(b/total b)

  

NO BIMESTRE

 ATÉ O BIMESTRE

(d)

 %

(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA – ORÇAMENTÁRIAS) (I) ,00 ,71 ,22 ,86 94,08 ,85 ,88 ,33 96,27 ,38 0,00
ADMINISTRAÇÃO ,00 ,61 ,63 ,97 17,14 ,64 ,37 ,21 18,17 ,40 0,00
Administração Geral ,00 ,00 ,88 ,04 13,21 ,96 ,13 ,71 12,51 ,29 0,00
Administração Financeira ,00 ,61 ,11 ,97 3,15 ,64 ,24 ,63 4,99 ,98 0,00
Controle Interno ,00 ,00 0,00 ,00 0,62 ,00 ,00 ,88 0,56 ,12 0,00
Planejamento e Orçamento ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
Comunicação Social ,00 ,00 ,64 ,96 0,15 ,04 0,00 ,99 0,10 ,01 0,00
AGRICULTURA ,00 ,00 ,82 ,83 3,86 ,17 ,78 ,72 3,99 ,28 0,00
Administração Geral ,00 ,00 ,82 ,83 3,15 ,17 ,78 ,72 3,89 ,28 0,00
Extensão Rural ,00 ,00 ,00 ,00 0,72 ,00 ,00 ,00 0,11 ,00 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL ,00 ,00 ,91 ,66 4,12 ,34 ,74 ,14 4,44 ,86 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
Assistência Comunitária ,00 ,00 ,91 ,66 4,12 ,34 ,74 ,14 4,44 ,86 0,00
Assistência ao Idoso ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS ,00 ,00 0,00 ,00 0,80 ,00 ,00 ,00 0,97 ,00 0,00
Turismo ,00 ,00 0,00 ,00 0,80 ,00 ,00 ,00 0,97 ,00 0,00
Promoção Comercial ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
CULTURA ,00 ,00 ,00 ,00 0,19 ,00 ,00 ,00 0,29 ,00 0,00
Difusão Cultural ,00 ,00 ,00 ,00 0,19 ,00 ,00 ,00 0,29 ,00 0,00
DESPORTO E LAZER ,00 ,00 ,35 ,60 1,10 ,40 ,72 ,84 1,00 ,16 0,00
Desporto Comunitário ,00 ,00 ,35 ,60 1,10 ,40 ,72 ,84 1,00 ,16 0,00
DIREITOS DA CIDADANIA ,00 ,00 ,00 ,00 0,15 ,00 ,00 ,92 0,13 ,08 0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos ,00 ,00 ,00 ,00 0,15 ,00 ,00 ,92 0,13 ,08 0,00
EDUCAÇÃO ,00 ,71 ,55 ,93 25,68 ,78 ,25 ,95 22,41 ,76 0,00
Educação Infantil ,00 ,92 ,98 ,15 4,79 ,77 ,93 ,09 3,94 ,83 0,00
Educação Especial ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
Ensino Superior ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
Ensino Fundamental ,00 ,79 ,57 ,78 20,89 ,01 ,32 ,86 18,47 ,93 0,00
ENCARGOS ESPECIAIS ,00 ,95 0,00 ,12 1,08 ,83 ,49 ,35 1,13 ,60 0,00

 

Outros Encargos Especiais ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
Serviço da Dívida Interna ,00 ,95 0,00 ,12 1,08 ,83 ,49 ,35 1,13 ,60 0,00
HABITAÇÃO ,00 ,00 ,00 ,30 0,59 ,70 ,74 ,34 0,54 ,66 0,00
Habitação Urbana ,00 ,00 ,00 ,30 0,59 ,70 ,74 ,34 0,54 ,66 0,00
LEGISLATIVA ,00 ,00 ,82 ,82 4,56 ,18 ,62 ,62 4,27 ,38 0,00
Ação Legislativa ,00 ,00 ,82 ,82 4,56 ,18 ,62 ,62 4,27 ,38 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL ,00 ,44 0,00 ,00 8,19 ,44 ,33 ,60 7,86 ,84 0,00
Previdência do Regime Estatutário ,00 ,44 0,00 ,00 8,19 ,44 ,33 ,60 7,86 ,84 0,00
SAÚDE ,00 ,00 ,64 ,65 20,90 ,35 ,74 ,17 24,93 ,83 0,00
Vigilância Sanitária ,00 ,13 0,00 ,23 0,09 ,90 ,34 ,67 0,13 ,46 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial ,00 ,71 ,16 ,16 5,42 ,55 ,60 ,02 5,93 ,69 0,00
Administração Geral ,00 ,41 ,18 ,29 5,98 ,12 ,87 ,71 7,27 ,70 0,00
Atenção Básica ,00 ,36 ,44 ,14 8,21 ,22 ,27 ,14 9,63 ,22 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico ,00 ,39 ,86 ,83 1,19 ,56 ,66 ,63 1,98 ,76 0,00
TRABALHO ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
Empregabilidade ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
URBANISMO ,00 ,00 ,50 ,98 5,71 ,02 ,10 ,47 6,13 ,53 0,00
Serviços Urbanos ,00 ,78 ,79 ,32 4,57 ,46 ,35 ,00 5,18 ,78 0,00
Infra-Estrutura Urbana ,00 ,22 ,71 ,66 1,14 ,56 ,75 ,47 0,95 ,75 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)  

,00

  

,29

  

,00

  

,29

  

100,00

  

,00

  

,73

  

,80

  

100,00

  

,49

  

0,00
TOTAL III (I + II) ,00 ,00 ,22 ,15 – ,85 ,61 ,13 – ,87 0,00

 

 

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA- ORÇAMENTÁRIAS

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

 DESPESAS EMPENHADAS  

SALDO

(c)=(a-b)

 DESPESAS LIQUIDADAS  

SALDO

(e)=(a-d)

 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)
 

NO BIMESTRE

 ATÉ O BIMESTRE

(b)

 %

(b/III b)

  

NO BIMESTRE

 ATÉ O BIMESTRE

(d)

 %

(d/III d)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ,00 ,29 ,00 ,29 5,92 ,00 ,73 ,80 3,73 ,49 0,00
ADMINISTRAÇÃO ,00 ,00 0,00 ,00 0,46 ,00 ,74 ,26 0,29 ,74 0,00
Controle Interno ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
Administração Geral ,00 ,00 0,00 ,00 0,43 ,00 ,62 ,68 0,23 ,32 0,00
Administração Financeira ,00 ,00 0,00 ,00 0,03 ,00 ,12 ,58 0,06 ,42 0,00
AGRICULTURA ,00 ,00 0,00 ,00 0,10 0,00 ,71 ,10 0,07 ,90 0,00
Administração Geral ,00 ,00 0,00 ,00 0,10 0,00 ,71 ,10 0,07 ,90 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL ,00 ,00 0,00 ,00 0,48 ,00 ,41 ,88 0,29 ,12 0,00
Assistência Comunitária ,00 ,00 0,00 ,00 0,48 0,00 ,41 ,88 0,29 ,12 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
DESPORTO E LAZER ,00 ,00 0,00 ,00 0,06 0,00 546,80 ,20 0,01 ,80 0,00
Desporto Comunitário ,00 ,00 0,00 ,00 0,06 0,00 546,80 ,20 0,01 ,80 0,00
EDUCAÇÃO ,00 ,29 ,00 ,29 3,53 ,00 ,40 ,20 2,15 ,09 0,00
Educação Infantil ,00 ,00 0,00 ,00 1,16 ,00 ,18 ,07 0,57 ,93 0,00
Ensino Fundamental ,00 ,29 ,00 ,29 2,37 ,00 ,22 ,13 1,58 ,16 0,00
LEGISLATIVA ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00

 

Ação Legislativa ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
SAÚDE ,00 ,00 0,00 ,00 1,12 ,00 ,56 ,07 0,83 ,93 0,00
Administração Geral ,00 ,00 0,00 ,00 0,30 0,00 ,88 ,53 0,21 ,47 0,00
Vigilância Sanitária ,00 ,00 0,00 ,00 0,02 ,00 ,49 ,63 0,02 ,37 0,00
Atenção Básica ,00 ,00 0,00 ,00 0,73 ,00 ,21 ,99 0,54 ,01 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial ,00 ,00 0,00 ,00 0,06 ,00 ,98 ,92 0,05 ,08 0,00
URBANISMO ,00 ,00 0,00 ,00 0,18 0,00 ,11 ,09 0,10 ,91 0,00
Serviços Urbanos ,00 ,00 0,00 ,00 0,18 0,00 ,11 ,09 0,10 ,91 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:2BB0E629

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO REPUBLICACAO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO REPUBLICACAO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial ,00
Previsão Atualizada ,00
Receitas Realizadas ,33
Déficit Orçamentário ,41
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial ,00
Dotação Atualizada ,00
Despesas Empenhadas ,15
Despesas Liquidadas ,13
Despesas Pagas ,57
Superavit Orçamentário 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas ,15
Despesas Líquidadas ,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II) ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) ,85
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)  

 

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas ,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas ,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas ,60
Despesas Previdenciárias Pagas ,60
Resultado Previdenciário ,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)  
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

(a)

 Resultado Apurado Até o Bimestre

(b)

 % em Relação à Meta

(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha 0,00 ,42 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 0,00 ,23 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO

PÚBLICO

 Inscrição Cancelamento Até o

Bimestre

 Pagamento Até o

Bimestre

 Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ,08 0,00 ,81 ,27
EXECUTIVO ,00 0,00 ,56 ,44
LEGISLATIVO ,25 0,00 ,25 0,00
JUDICIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
DEFENSORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS ,52 ,26 ,80 ,46
EXECUTIVO ,12 ,26 ,28 ,58
LEGISLATIVO ,40 0,00 ,52 ,88
JUDICIARIO 0,00 0,00 0,00 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
DEFENSORIA 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO

PÚBLICO

 Inscrição Cancelamento Até o

Bimestre

 Pagamento Até o

Bimestre

 Saldo a Pagar
TOTAL ,60 ,26 ,61 ,73
 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

  

Valor Apurado Até o Bimestre

 Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar

no Exercício

 % Aplicado Até o

Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ,69 18% / 25% 22,76
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica ,53 70% 102,11
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60%

do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

 0,00 50% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
SEM INFORMAÇÕES
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SEM INFORMAÇÕES
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
SEM INFORMAÇÕES
 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

  

Valor Apurado Até o Bimestre

 Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no

Exercício

 % Aplicado Até o

Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de

impostos

 ,47 15 23,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:32249CF2

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338a
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

A

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

 

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) ,00 ,00 ,20 28,64
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ,00 ,00 ,36 2,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI ,00 ,00 ,25 0,37
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ,00 ,00 ,04 38,72
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF ,00 ,00 ,55 14,60
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) ,00 ,00 ,61 34,62
Cota-Parte FPM ,00 ,00 ,58 47,83
Cota-Parte ITR ,00 ,00 ,73 0,27
Cota-Parte IPVA ,00 ,00 ,08 10,26
Cota-Parte ICMS ,00 ,00 ,65 17,27
Cota-Parte IPI-Exportação ,00 ,00 ,57 0,65
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E

LEGAIS – (III) = (I) + (II)

 ,00 ,00 ,81 32,17

 

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) ,00 ,35 ,23 34,36 ,96 19,13 ,96 19,13 0,00
Despesas Correntes ,00 ,35 ,81 35,24 ,54 19,42 ,54 19,42 0,00

 

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
Despesas de Capital ,00 ,00 ,42 11,61 ,42 11,61 ,42 11,61 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) ,00 ,42 ,87 33,79 ,26 12,78 ,52 12,57 0,00
Despesas Correntes ,00 ,22 ,93 33,05 ,03 13,19 ,29 12,94 0,00
Despesas de Capital ,00 ,20 ,94 36,95 ,23 11,01 ,23 11,01 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) ,00 ,73 ,23 39,24 ,97 35,52 ,97 35,52 0,00
Despesas Correntes ,00 ,73 ,23 39,24 ,97 35,52 ,97 35,52 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) ,00 ,13 ,13 2,41 ,13 2,41 ,13 2,41 0,00
Despesas Correntes ,00 ,13 ,13 2,41 ,13 2,41 ,13 2,41 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) ,00 ,41 ,20 84,11 ,15 47,17 ,29 46,76 0,00
Despesas Correntes ,00 ,41 ,20 84,11 ,15 47,17 ,29 46,76 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) ,00 ,04 ,66 49,44 ,47 26,92 ,87 26,73 0,00

 

A

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS

EMPENHADAS (d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS (e)

 DESPESAS

PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) ,66 ,47 ,87
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em

Exercícios Anteriores (XIV)

 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) ,66 ,47 ,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)   ,67  

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS

EMPENHADAS (d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS (e)

 DESPESAS

PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)   ,67  
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) ,80
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

   23,01  

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual)

(h)

 Despesas Custeadas no Exercicio de

Referência

 Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Empenhadas(i) Liquidadas(j) Pagas(k)
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do

exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do

demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(XX)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 

EXERCÍCIO DO EMPENHO

  

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

  

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

 Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

  

Total inscrito em RP no exercício

(p)

 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

 Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

  

Total de RP pagos

(s)

  

Total de RP a pagar

(f)

  

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

 Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) –

u))
Empenhos de 2023 (regra nova) ,67 ,47 ,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,80
Empenhos de 2022 (regra nova) ,34 ,06 ,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,72
Empenhos de 2021 (regra nova) ,24 ,75 ,51 ,26 0,00 0,00 0,00 ,26 0,00 ,51
Empenhos de 2020 (regra nova) ,42 ,16 ,74 ,94 0,00 0,00 0,00 ,94 0,00 ,74
Empenhos de 2019 e anteriores ,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 

EXERCÍCIO DO EMPENHO

  

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

  

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

 Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

  

Total inscrito em RP no exercício

(p)

 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

 Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

  

Total de RP pagos

(s)

  

Total de RP a pagar

(f)

  

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

 Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) –

u))
 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) 0,00

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (no exercicio atual) (w) Despesas Custeadas no Exercicio de

Referência

 Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Empenhadas(x) Liquidadas(y) Pagas(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do

demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo

final do demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) ,00 ,00 ,13 32,03
Proveniente da União ,00 ,00 ,13 30,49
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 ,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)

 %

(b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) ,00 ,00 ,13 32,03

 

A

 

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) ,00 ,01 ,91 73,27 ,17 38,88 ,14 38,15 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,98 76,97 ,38 42,42 ,35 41,55 0,00
Despesas de Capital ,00 ,01 ,93 54,42 ,79 20,84 ,79 20,84 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) ,00 ,29 ,29 29,90 ,68 18,97 ,68 18,97 0,00
Despesas Correntes ,00 ,29 ,59 29,11 ,98 17,14 ,98 17,14 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 ,70 38,23 ,70 38,23 ,70 38,23 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) ,00 ,66 ,60 35,70 ,66 18,66 ,66 18,66 0,00
Despesas Correntes ,00 ,66 ,60 35,70 ,66 18,66 ,66 18,66 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) ,00 ,00 ,10 41,88 ,17 27,04 ,68 26,16 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,10 41,88 ,17 27,04 ,68 26,16 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) ,00 ,00 ,09 59,33 ,09 37,31 ,09 37,31 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,09 64,49 ,09 40,55 ,09 40,55 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

  

,00

  

,96

  

,99

  

49,89

  

,77

  

28,12

  

,25

  

27,79

  

0,00

 

A

 

A

 

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ,00 ,36 ,14 56,27 ,13 30,25 ,10 29,84 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V +

XXXIII)

 ,00 ,71 ,16 31,59 ,94 16,27 ,20 16,18 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) ,00 ,39 ,83 38,06 ,63 29,91 ,63 29,91 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) ,00 ,13 ,23 30,18 ,30 19,74 ,81 19,12 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) ,00 ,41 ,29 82,86 ,24 46,67 ,38 46,29 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) ,00 ,00 ,65 49,65 ,24 27,47 ,12 27,22 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:4AA7E713

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – REPUBLICACAO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RGF – 1º SEMESTRE DE 2024 – REPUBLICACAO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais

 

DESPESA COM PESSOAL

 DESPESAS EXECUTAS

(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)
 

JUL/23

  

AGO/23

  

SET/23

  

OUT/23

  

NOV/23

  

DEZ/23

  

JAN/24

  

FEV/24

  

MAR/24

  

ABR/24

  

MAI/24

  

JUN/24

 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) ,19 ,64 ,17 ,80 ,27 ,50 ,74 ,79 ,92 ,62 ,94 ,76 ,34 0,00
Pessoal Ativo ,08 ,33 ,27 ,63 ,28 ,65 ,95 ,36 ,16 ,33 ,38 ,99 ,41 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis ,25 ,56 ,34 ,99 ,48 ,55 ,94 ,78 ,17 ,45 ,64 ,05 ,20 0,00
Obrigações Patronais ,83 ,77 ,93 ,64 ,80 ,90 ,01 ,58 ,99 ,88 ,74 12,94 ,21 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas ,11 ,31 ,90 ,17 ,99 ,85 ,79 ,43 ,76 ,29 ,56 ,77 ,93 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas ,12 ,32 ,91 ,18 0,00 ,36 ,82 ,24 ,68 ,21 ,48 ,15 ,47 0,00
Pensões ,99 ,99 ,99 ,99 ,99 ,49 ,97 ,19 ,08 ,08 ,08 ,62 ,46 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da

LRF)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ,28 ,80 ,90 ,83 ,92 ,60 ,79 ,91 ,76 ,76 ,11 ,27 ,93 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,47 0,00 0,00 ,47 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da

Apuração

 ,17 ,49 ,00 ,00 ,93 ,30 0,00 ,48 0,00 0,00 ,55 ,50 ,82 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da

Apuração

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,11 ,31 ,90 ,17 ,99 ,85 ,79 ,43 ,76 ,29 ,56 ,77 ,93 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com

Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,

§2º)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,66

  

0,00

  

,05

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

,71

  

0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) ,91 ,84 ,27 ,97 ,35 ,90 ,95 ,88 ,16 ,86 ,83 ,49 ,41 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ,00 –

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais ,15 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,85 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,41 41,17
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,32 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,85 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,39 48,60

 

Nota Explicativa:

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 16 (TCE / RN) em Reais

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) ,53 ,06 ,06
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual ,00 ,53 ,53
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas ,00 ,53 ,53
De Tributos ,85 ,19 ,19
De Contribuições Previdenciárias ,66 ,87 ,87
De Demais Contribuições Sociais ,30 ,84 ,84
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira ,19 ,63 ,63
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos ,53 ,53 ,53
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)¹ ,99 ,75 ,80
Disponibilidade de Caixa ,99 ,75 ,80
Disponibilidade de Caixa Bruta ,37 ,79 ,42

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
(-) Restos a Pagar Processados ,08 ,27 ,62
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados ,30 ,77 ,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,54 ,31 ,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,24 ,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 ,24 ,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 20,55 8,80 0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 12,93 1,88 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,09 ,60 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> ,38 ,24 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS ,52 ,46 ,90
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

 

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 17 (TCE / RN) em Reais

 

GARANTIAS CONCEDIDAS

  

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE

2024
Até o 1º

Semestre

 Até o 2º

Semestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) ,24 ,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00 ,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 ,24 ,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,63 ,66 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 19,8% ,07 ,39 0,00

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS(IX) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:  

 

Nota Explicativa:

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 18 (TCE / RN) em Reais

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência

(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendament o Mercant il Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,00 –
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) ,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) ,00 –
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 ,48 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> ,83 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 ,21 7,00

 

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

 VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência

(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Semestre de 2024

 

RGF – Anexo 22 (TCE / RN) em Reais

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV

– V)

 ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) ,85

 

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) ,41 41,17
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ,32 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ,85 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ,39 48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) ,31 1,88
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> ,60 120,00

 

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22% ,66 21,72

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  

VALOR

 % SOBRE A RCL AJUSTADA
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS ,

48

 16,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ,21 7,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:68920439

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338a
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 6 (TCE / RN) em Reais

ACIMA DA LINHA
 

RECEITAS PRIMÁRIAS

  

PREVISÃO ATUALIZADA

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2024 (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) ,00 ,89
Impostos, Taxas e Contribuições de Mellhoria ,00 ,45
IPTU ,00 ,36
ISS ,00 ,04
ITBI ,00 ,25
IRRF ,00 ,55
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ,00 ,25
Contribuições ,00 ,64
Receita Patrimonial ,00 ,17
Aplicações Financeiras(II) ,00 ,17
Outras Receitas Patrimoniais ,00 0,00
Transferências Correntes ,00 ,77
Cota-Parte do FPM ,00 ,51
Cota-Parte do ICMS ,00 ,06
Cota-Parte do IPVA ,00 ,14
Cota-Parte do ITR ,00 ,64
Transferências da LC 61/1989 ,00 ,91
Transferências do FUNDEB ,00 ,26
Outras Transferências Correntes ,00 ,25
Demais Receitas Correntes ,00 ,86
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes ,00 ,86

 

ACIMA DA LINHA
 

RECEITAS PRIMÁRIAS

  

PREVISÃO ATUALIZADA

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2024 (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] ,00 ,72
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) ,00 ,25
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) ,00 ,78
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) ,00 ,00
Operações de Crédito (VIII) ,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens ,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens ,00 0,00
Transferências de Capital ,00 ,00
Convênios ,00 0,00
Outras Transferências de Capital ,00 ,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] ,00 ,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) ,00 ,97
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) ,00 ,72

 

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

 Até o Bimestre 2024
 

DESPESAS EMPENHADAS

  

DESPESAS LIQUIDADAS

  

DESPESAS PAGAS

(a)

 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

(b)

 RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS
 

LIQUIDADOS

  

PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) ,77 ,64 ,64 ,21 ,12 ,58 ,58

 

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

  

DOTAÇÃO ATUALIZADA

 Até o Bimestre 2024
 

DESPESAS EMPENHADAS

  

DESPESAS LIQUIDADAS

  

DESPESAS PAGAS

(a)

 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

(b)

 RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS
 

LIQUIDADOS

  

PAGOS (c)
Pessoal e Encargos Sociais ,99 ,46 ,04 ,69 ,25 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes ,78 ,18 ,60 ,52 ,87 ,58 ,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) ,77 ,64 ,64 ,21 ,12 ,58 ,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) ,00 ,16 ,03 ,03 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) ,23 ,35 ,46 ,33 ,69 ,22 ,22
Investimentos ,84 ,23 ,45 ,32 ,69 ,22 ,22
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) ,39 ,12 ,01 ,01 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV

+ XXVI + XXVII)]

 ,84 ,23 ,45 ,32 ,69 ,22 ,22
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) ,61 ,03 ,12 ,56 ,81 ,80 ,80
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) ,61 ,87 ,09 ,53 ,81 ,80 ,80
 
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb

+ XXXIIc)]

 ,20
 
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb

+ XXXIIIc)]

 ,42

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

 

JUROS NOMINAIS

 Até o Bimestre 2024
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) ,17
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) ,25

 

ABAIXO DA LINHA
 

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

 SALDO
Em 31/Dez 2023

(a)

 Até o 2024

(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) ,53 ,06
DEDUÇÕES (XL) ,99 ,75
Disponibilidade de Caixa ,99 ,75
Disponibilidade de Caixa Bruta ,37 ,79
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) ,08 ,27
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados ,30 ,77
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) ,54 ,31
 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) ,23

 

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa) ,81
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2024
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] ,42
 
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) ,25

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:7A9E55FD

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIII – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO XIII – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 39 (TCE / RN) em Reais

 

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

  

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 REGISTROS EFETUADOS EM 2024
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações contratuais 0,00 0,00
Garantias concedidas 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP EXERCÍ CIO

ANTERIOR

 EXERCÍ CIO

CORRENTE

  

EXERCÍCIO 1

  

EXERCÍCIO 2

  

EXERCÍCIO 3

  

EXERCÍCIO 4

  

EXERCÍCIO 5

  

EXERCÍCIO 6

  

EXERCÍCIO 7

  

EXERCÍCIO 8

  

EXERCÍCIO 9
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) =

(I.1 + I.2)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A Contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A Contratar (II.2) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍ CIO

ANTERIOR

 EXERCÍ CIO

CORRENTE

  

EXERCÍCIO 1

  

EXERCÍCIO 2

  

EXERCÍCIO 3

  

EXERCÍCIO 4

  

EXERCÍCIO 5

  

EXERCÍCIO 6

  

EXERCÍCIO 7

  

EXERCÍCIO 8

  

EXERCÍCIO 9
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL(%) (V)

= (I/ IV)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:844983D6

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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