PORTARIA Nº 243, DE 06 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) LUCIO DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF sob nº##-## para ocupar o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 01 de março de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Lajes/RN, 06 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2025. Edição 3491
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DECRETO Nº 024, DE 03 DE MARÇO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ ,51, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ ,51 (trezentos e cinquenta e oito mil e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lajes/RN, 03 de março de 2025

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2025. Edição 3588
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DECRETO Nº 023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ ,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ ,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lajes/RN, 28 de fevereiro de 2025

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2025. Edição 3588
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2025

Processo Administrativo n° 294/2025

Licitação nº 30/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº .

CONTRATADA: LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Rua Geraldo da Costa Cirne – Nº 137 Anexo A – Centro – Parelhas/RN – CEP: , neste ato representado por LINDINEIDE ARAÚJO GOMES DE ASSIS, portadora da Carteira de Identidade nº expedida por SESPDS/RN, e inscrita no CPF nº .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DO TIPO PRANCHÃO.

MODALIDADE: Pregão/Adesão nº 01/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025, referente ao PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº. 57014136/2025, realizado pelo MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ ,00 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 2162 – REALIZACAO DE FESTIVAIS POPULAR, CULTURAL, LITERAR

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 27 de fevereiro de 2025 a 26 de fevereiro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

Lajes/RN, 27 de fevereiro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

CPF sob o nº 

Prefeito Municipal

Contratante

Lindineide Araujo Gomes de Assis –ME

CNPJ nº

LINDINEIDE ARAÚJO GOMES DE ASSIS

CPF nº

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2025. Edição 3487
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AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2025

O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Os agricultores/produtores rurais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 09:00, do dia 19 de março de 2025 (quarta-feira), na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, localizada na Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, Lajes/RN, CEP: . A sessão pública do presente chamamento, também acontecerá no dia 19 de março de 2025 (quarta-feira), às 09:00. A quem interessar encontra-se à disposição, no endereço eletrônico , na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00min, o Edital e seus Anexos na integra, ou ainda pelo e-mail: cpl@. Qualquer informação poderá ser obtida através do e-mail supracitado.

Lajes/RN, em 27 de fevereiro de 2025

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2025. Edição 3487
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 13/2025

Data da sessão: 06/03/2025

Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00h

Link:

Critério de Julgamento: Menor Preço

Lajes/RN, 27 de fevereiro de 2025

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2025. Edição 3487
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

“Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[…]

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ ,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSARlicitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal , o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBERSAS, PERIFÉRICAS, CENTRÍUGAS, E ACESSORIOS,DESTINADOS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E NECESSIDADES DE USO NAS REPARTIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE LAJES/ RN, em favor da empresa LOC NORDESTE COMERCIO E SERVIÇO EIRELI, CNPJ nº , estabelecida à TV Sete de Setembro, nº 442, Centro, Jucurutu/RN – CEP: , que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais ).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 798/2024, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

Lajes/RN, em 27 de fevereiro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

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TERMO DE ADESÃO Nº 001/2025 – PROCESSO Nº 294/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 001/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 06/2025, referente ao PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº. 57014136/2025, realizado pelo MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN; tipo menor preço por item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DO TIPO PRANCHÃO. VIGENCIA DA ARP: 13/02/2025 à 12/02/2026. VENCEDOR: LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS – ME – CNPJ . ITEM 01 ADERIDO, COM O VALOR TOTAL ADERIDO: R$ ,00 (quarenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais).

ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN

EMPRESA: LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS – ME

CNPJ: 

ENDEREÇO: Rua Geraldo da Costa Cirne – Nº 137 Anexo A – Centro – Parelhas/RN – CEP:

REPRESENTANTE: Lindineide Araújo Gomes de Assis – CPF nº

E-MAIL/SITE: XXXXXXXXXXX@

PLANILHA DE PREÇOS REGISTRADOS E QUANTITATIVOS ADERIDOS

Ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. no prazo de cinco dias uteis, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

OBS: O referido contrato será enviado para o e-mail da empresa Promitente Contratada, para assinatura e posterior devolução no prazo supracitado.

Lajes/RN, 26 de fevereiro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2025. Edição 3486
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