TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 304/2025

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso V, artigo 74, da Lei Federal nº , de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

 

“Art. 74, – É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

V – aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.”

 

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição.

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – exercício de 2025) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

 

RESOLVE

Com fundamento no Artigo 74, V, da Lei Federal nº , CONTRATAR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o seguinte objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL MOBILIADO SITUADO À RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, Nº 162 – CENTRO – LAJES RN – CEP , PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, em favor do Sr. ABIMAEL DA CUNHA LIMA, CPF nº , estabelecida à Rua Alzira Soriano, n° 02, Centro – Lajes/RN, CEP: , que apresentou a proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ ,00 (sessenta mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 304/2025, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025, para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Lajes/RN, em 31 de março de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:75ECFD6A

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2025. Edição 3508
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA MJ COMÉRCIO AUTOMOTIVO DE PECAS E PNEUS LTDA.

 

Processo Administrativo n° 158/2025

Licitação nº 45/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: MJ COMÉRCIO AUTOMOTIVO DE PECAS E PNEUS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado(a) Rua Reginaldo de Andrade Lisboa, Nº 3, Nova Batalha, Goianinha/RN, CEP: , neste ato representado por DANILO FERNANDES DE SIQUEIRA inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, DESTINADOS À FROTA VEICULAR DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.

 

MODALIDADE: Pregão/Adesão nº 003/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ ,36 (noventa e sete mil dezessete reais e trinta e seis centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: 2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Ação: 2166 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2023 – PROGRAMA DA ATENÇÃO BÁSICA

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 16000000 – TRANS. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇO

 

Unidade Orçamentária: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL

Natureza: – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 31 de março de 2025 a 30 de março de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 31 de março de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

 

 

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

 

Secretário Municipal de Educação

 

MJ Comércio Automotivo de Pecas e Pneus LTDA

CNPJ:

 

DANILO FERNANDES DE SIQUEIRA

 

CPF nº

Contratada

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:F650B89B

 

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OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2025 – Assunto: Divulgação da Declaração de Elegibilidade – Programa Minha Casa, Minha Vida (FAR)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2025

Lajes/RN, 28 de março de 2025.

 

Assunto: Divulgação da Declaração de Elegibilidade – Programa Minha Casa, Minha Vida (FAR)

 

Prezados(as),

 

Em cumprimento ao disposto no inciso VI do art. 2º da Portaria nº 47/2025, bem como no parágrafo único do art. 7º da Portaria MCID nº , de 11 de dezembro de 2024, referente ao procedimento para contratação de empreendimentos habitacionais na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Programa Minha Casa, Minha Vida, comunicamos que o Município de Lajes/RN foi habilitado para a apresentação de propostas.

 

Assim, informamos que esta declaração será amplamente divulgada ao Ministério Público competente, ao Poder Legislativo Municipal e ao Conselho Municipal de Habitação ou órgão equivalente. Tal publicidade tem o objetivo de assegurar o devido acompanhamento da situação habitacional local, caracterizada pelo aumento significativo da demanda por moradia em razão do crescimento populacional em nossa região.

 

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Joao Oliveira da Cruz Neto
Código Identificador:B9E28F78

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2025. Edição 3507
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TERMO DE ADESÃO Nº 003/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADESÃO Nº 003/2025

 

PROCESSO Nº 158/2025

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 003/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 59/2024, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL; tipo menor preço por lote, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, DESTINADOS À FROTA VEICULAR DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. VIGENCIA DA ARP: 29/08/2024 à 28/08/2025. VENCEDOR: MJ COMÉRCIO AUTOMOTIVO DE PECAS E PNEUS LTDA – CNPJ: . ITENS ADERIDO, COM O VALOR TOTAL ADERIDO: R$ ,36 (noventa e sete mil dezessete reais e trinta e seis centavos).

 

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – RN
EMPRESA: MJ COMÉRCIO AUTOMOTIVO DE PECAS E PNEUS LTDA
CNPJ: 
ENDEREÇO: Rua Reginaldo de Andrade Lisboa, Nº 3, Nova Batalha, Goianinha/RN, CEP:
REPRESENTANTE: DANILO FERNANDES DE SIQUEIRA – CPF nº
E-MAIL/SITE: mjcentroautomotivo@

 

PLANILHA DE PREÇOS REGISTRADOS E QUANTITATIVOS ADERIDOS

 

LOTE 1
ITEM DESCRIÇÃO UND Quant. Preço Unit. Vlr. Total
17 PNEU 185/65 R15 UND 6 R$ 300,00 R$ ,00
15 PNEU 185/70 R14 UND 12 R$ 550,00 R$ ,00
LOTE 2
ITEM DESCRIÇÃO UND Quant. Preço Unit. Vlr. Total
3 PNEU R17.5 SEM CÂMARA UND 32 R$ 500,00 R$ ,00
2 PNEU R16 COM CÂMARA UND 8 R$ 500,00 R$ ,00
LOTE 3
ITEM DESCRIÇÃO UND Quant. Preço Unit. Vlr. Total
40 PNEU 900/20 UND 12 R$ ,28 R$ ,36
8 PNEU COM CÂMARA RADIAL UND 12 R$ ,00 R$ ,00
LOTE 4
ITEM DESCRIÇÃO UND Quant. Preço Unit. Vlr. Total
4 PNEU COM CÂMARA UND 6 R$ ,00 R$ ,00
5 PNEU COM CÂMARA UND 4 R$ ,00 R$ ,00
6 PNEU COM CÂMARA UND 4 R$ ,00 R$ ,00
7 PNEU UND 2 R$ ,00 R$ ,00
LOTE 5
ITEM DESCRIÇÃO UND Quant. Preço Unit. Vlr. Total
33 CAMARA DE AR X 16 UND 8 R$ 30,00 R$ 240,00
36 CAMARA DE AR 18.4 X 34 UND 6 R$ 91,00 R$ 546,00

 

Ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. no prazo de cinco dias uteis, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

 

OBS: O referido contrato será enviado para o e-mail da empresa Promitente Contratada, para assinatura e posterior devolução no prazo supracitado.

 

Lajes/RN, 28 de março de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:C75F36B3

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2025. Edição 3507
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TERMO DE ADESÃO Nº 005/2025 – PROCESSO Nº 329/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADESÃO Nº 005/2025 – PROCESSO Nº 329/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 005/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2024, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 – SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN; tipo menor preço por lote, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DE LAJES/RN. VIGENCIA DA ARP: 03/04/2024 à 02/04/2025. VENCEDOR: O M LEAL DE MESQUITA – CNPJ: . ITENS ADERIDO, COM O VALOR TOTAL ADERIDO: R$ ,00 (seiscentos e setenta e sete mil quinhentos e onze reais).

 

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

EMPRESA: O M LEAL DE MESQUITA

CNPJ: 

ENDEREÇO: Av. Dos Arrecifes, Nº 1205, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP:

REPRESENTANTE: Oledson Manoel Leal de Mesquita – CPF nº

E-MAIL/SITE: lealturismosmg@

 

PLANILHA DE PREÇOS REGISTRADOS E QUANTITATIVOS ADERIDOS

 

ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VR UNT. VR TOTAL
002 01 – Veículo – Motor 1.8 flex, de quatro cilindros em linha e 8 válvulas, potência de 111 cv e 17,7 kgfm de torque. Transmissão automática de 6 marchas e Tração dianteira. Suspensão: independente (Frente) e eixo de torção (atrás). Freios: disco ventilado (dianteira) e tambor (traseira). Capacidade: 7 passageiros (incluindo o motorista). Ar condicionado, direção hidráulica, rádio AM/FM, chevrolet mylink, conexão bluetooth, freios ABS, tomada 12V, bancos da terceira fileira rebatíveis. Ano não inferior 2022, com no máximo km rodados. MARCA/MODELO CHEVROLET/SPIN MÊS 12 R$ ,00 R$ ,00
004 01 Veículo – Motor 2.0 Turbodiesel ecoblue, potência de 170 cv e 41,3 kgfm de torque. Transmissão manual de 6 marchas e Tração traseira. Veículo do tipo VAN com capacidade para 1 motorista e 16 passageiros. Freios ABS, Ar Condicionado, direção hidráulica, airbags, controle de Tração e estabilidade, alarme antifurto perímetrico, frenagem automático de emergência, sistema start stop, direção assistida, rádio com conexão bluetooth e USB, computador de bordo, ajuste elétrico dos retrovisores, assistente de partida em rampa, faróis com regulagem de altura, alerta de colisão frontal. Ano não inferior 2022, com no máximo km rodados. MARCA/MODELO: FORD TRANSIT MÊS 12 R$ ,00 R$ ,00
005 01 Reboque tipo trailer trucado. Engate, ALKO AK-270 Emborrachado; Rodas, 15 x 6″ 5×112 mm ; Pneus, 195 R15C ; Sapata estabilizadora, 04 – ALKO 1000Kg ; PBT com dimensões 6,0 tamanho, 2,01 largura e 2,27 altura. Com isolamento térmico drywall, energia solar independente com autonomia de 24h, dois eixos, freio de mão e freio, Sistema Freio Inercial Hidraúlico , macacos e ancoragem, projetado para atendimento ao público com escritório completo, sofás, mesa cadeiras, birôs, TV. Proteção vinil de espera com dimensões de 6,0×3,0. Iluminação interna e externa. Emplacada. ano não inferior 2022. MARCA/MODELO: R/EPP CARRETAS/TRAILER MÊS 12 R$ ,00 R$ ,00
006 05 Veículos tipo Passeio, 05 lugares, Motor: Instalação, Dianteiro; Disposição Transversal, Aspiração Natural Alimentação Injeção multiponto, Cilindros 3 em linha Comando de válvulas Duplo no cabeçote, Acionam. do comando Correia dentada, Variação do comando Admissão, Tuchos Hidráulicos, Diâmetro do cilindro 74,5 mm, Curso do pistão 76,4 mm, Código do motor EA211 Cilindrada unitária 333 cm3, Deslocamento cm3 Potência máxima cv (A), 77 cv (G), Regime potência, máx. 6450 rpm, Potência específica 84,1 cv/litro Rotação máxima 6800 rpm, Transmissão, Tração Dianteira, Câmbio Manual, Marchas 5, Código do câmbio MQ200 Acoplamento Embreagem monodisco a seco, Suspensão, Dianteira Indep., McPherson, Elemento elástico Mola helicoidal, Traseira Eixo de torção, Elemento elástico Mola helicoidal, Freios, Dianteiros Disco ventilado, Traseiros Tambor, Frenagem 100-0 km/h 38,3 m, Direção, Assistência Elétrica, Diâmetro de giro 10,6 m, Pneus Dianteiros 185/65 R15, Altura do flanco 120 mm, Traseiros 185/65 R15, Altura do flanco 120 mm Estepe 185/60 R15, Dimensões, Comprimento mm Largura 1751 mm, Distância entre-eixos 2566 mm, Altura 1471 mm, Bitola dianteira 1524 mm Bitola traseira 1506 mm, Tanque de combustível 49 litros Porta-malas 300 litros, Peso kg, Carga útil 396 kg Aceleração 0-100 km/h 13,5 s, Consumo Urbano 9,6 km/l (A), 14 km/l (G), Rodoviário 10,9 km/l (A), 15,4 km/l (G), Autonomia, Urbana 470 km (A), 686 km (G),Rodoviária 534 km (A), 755 km (G) Ano não inferior 2022, com no máximo km rodados. MARCA/MODELO: VW/POLO MÊS 60 R$ ,00 R$ ,00
007 Veículo tipo micro ônibus, 03 portas, capacidade para 30 (trinta) passageiros. com ar, 4 cilindros, potência máxima 163 cv (120 kw) a rpm. MARCA/MODELO: MERCEDES DIÁRIA 150 R$ 988,34 R$ ,00

 

Ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. no prazo de cinco dias uteis, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

 

OBS: O referido contrato será enviado para o e-mail da empresa Promitente Contratada, para assinatura e posterior devolução no prazo supracitado.

 

Lajes/RN, 28 de março de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:1A6AE880

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2025. Edição 3510
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TERMO DE ADESÃO Nº 004/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADESÃO Nº 004/2025

PROCESSO Nº 224/2025

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, por intermédio do seu gestor, torna pública a ADESÃO Nº. 004/2025 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 202412260001, inerente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE007/2024-SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº , realizado pela Prefeitura Municipal de Senador Pompeu/CE; tipo menor preço por lote, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA PRÓPRIA E CONTRATADA, INCLUÍDOS NOVOS VEÍCULOS QUE POR VENTURA VENHAM A SER ADQUIRIDOS, LOCADOS E/OU CEDIDOS, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES. VIGENCIA DA ARP: 26/12/2024 à 25/12/2025. VENCEDOR: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA – CNPJ: . ITENS ADERIDO, COM O VALOR TOTAL ADERIDO: R$ ,32 (três milhões quinhentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).

 

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE

EMPRESA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 

ENDEREÇO: Av. Washington Soares, Nº 3663, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP:

REPRESENTANTE: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR – CPF nº

E-MAIL/SITE: contato@

 

PLANILHA DE PREÇOS REGISTRADOS E QUANTITATIVOS ADERIDOS

 

LOTE 02
ITEM   QTD UND V. Ref. Taxa Adm %
17 Serviço de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou licenciado, COMPATIVEL COM HARDWARE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA plug and play EM OBD, para fornecimento e reposição de peças e acessórios em geral, serviços de borracharia, 01 Serv. R$ ,57 2,00%
18 Serviço de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou licenciado, COMPATIVEL COM HARDWARE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA plug and play EM OBD, para aquisição de combustível (Gasolina, Etanol e Diesel), através de rede de esta 01 Serv. R$ ,75 2,40%

 

Ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato nos termos do Art. 90 da Lei Federal nº. no prazo de cinco dias uteis, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica.

 

OBS: O referido contrato será enviado para o e-mail da empresa Promitente Contratada, para assinatura e posterior devolução no prazo supracitado.

 

Lajes/RN, 28 de março de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:7DEB4338

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2025. Edição 3507
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ANEXO 01 – RREO 1º Bimestre de 2025 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS E DESPESAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 01 – RREO – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS E DESPESAS

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (RECEITAS E DESPESAS) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre de 2025

 

RREO – Anexo 1 (TCE / RN) em Reais

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a-c)

No Bimestre (b)

%

(b/a)

Até o Bimestre (c)

%

(c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

 ,00 ,00 ,36 11,35 ,36 11,35 ,64

Receitas Correntes

 ,00 ,00 ,36 11,41 ,36 11,41 ,64

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 ,00 ,00 ,42 9,67 ,42 9,67 ,58

Impostos

 ,00 ,00 ,40 8,15 ,40 8,15 ,60

Taxas

 ,00 ,00 ,02 21,23 ,02 21,23 ,98

Contribuição de Melhoria

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições

 ,00 ,00 ,16 10,66 ,16 10,66 ,84

Contribuições Sociais

 ,00 ,00 ,12 13,32 ,12 13,32 ,88

Contribuições Econômicas

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 ,00 ,00 ,04 6,01 ,04 6,01 ,96

Receita Patrimonial

 ,00 ,00 ,55 0,90 ,55 0,90 ,45

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Valores Mobiliários

 ,00 ,00 ,55 1,08 ,55 1,08 ,45

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração de Recursos Naturais

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão de Direitos

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Receita Agropecuária

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Serviços e Atividades Financeiras

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Transferências Correntes

 ,00 ,00 ,59 13,29 ,59 13,29 ,41

Transferências da União e de suas Entidades

 ,00 ,00 ,40 9,84 ,40 9,84 ,60

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 ,00 ,00 ,13 29,21 ,13 29,21 ,87

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a-c)

No Bimestre (b)

%

(b/a)

Até o Bimestre (c)

%

(c/a)

Transferências de Instituições Privadas

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 ,00 ,00 ,06 10,81 ,06 10,81 ,94

Transferências do Exterior

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências Correntes

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes

 ,00 ,00 ,64 0,28 ,64 0,28 ,36

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 ,00 ,00 ,53 0,39 ,53 0,39 ,47

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes

 ,00 ,00 ,11 0,24 ,11 0,24 ,89

Receitas de Capital

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Operações de Crédito

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Operações de Crédito – Mercado Interno

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Operações de Crédito – Mercado Externo

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Alienação de Bens Móveis

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Alienação de Bens Imóveis

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Capital

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Transferências da União e de suas Entidades

 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências de Capital

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização de Capital Social

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

 ,00 ,00 ,11 20,61 ,11 20,61 ,89

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

 ,00 ,00 ,47 11,68 ,47 11,68 ,53

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito – Mercado Interno

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito – Mercado Externo

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a-c)

No Bimestre (b)

%

(b/a)

Até o Bimestre (c)

%

(c/a)

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

 ,00 ,00 ,47 11,68 ,47 11,68 ,53

DÉFICIT (VI)

,20

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

 ,00 ,00 ,47 11,68 ,67 11,68 ,53

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 0,00 0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

0,00

0,00

 

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

(d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS

EMPENHADAS

SALDO

(g)=(e-f)

DESPESAS

LIQUIDADAS

SALDO

(i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)

No Bimestre

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

 ,00 ,00 ,33 ,33 ,67 ,66 ,66 ,34 ,01 0,00

DESPESAS CORRENTES

 ,00 ,65 ,96 ,96 ,69 ,69 ,69 ,96 ,04 0,00

Pessoal e encargos sociais

 ,00 ,59 ,14 ,14 ,45 ,57 ,57 ,02 ,57 0,00

Juros e encargos da dívida

 ,00 ,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00

Outras despesas correntes

 ,00 ,06 ,82 ,82 ,24 ,12 ,12 ,94 ,47 0,00

DESPESAS DE CAPITAL

 ,00 ,35 ,37 ,37 ,98 ,97 ,97 ,38 ,97 0,00

Investimentos

 ,00 ,35 ,25 ,25 ,10 ,61 ,61 ,74 ,61 0,00

Inversões financeiras

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da dívida

 ,00 ,00 ,12 ,12 ,88 ,36 ,36 ,64 ,36 0,00

Reserva de contingência

 ,00 ,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00 ,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

 ,00 ,00 ,05 ,05 ,95 ,01 ,01 ,99 ,08 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

 ,00 ,00 ,38 ,38 ,62 ,67 ,67 ,33 ,09 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

 ,00 ,00 ,38 ,38 ,62 ,67 ,67 ,33 ,09 0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

0,00

0,00

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

 ,00 ,00 ,38 ,38

,67 ,67

,09 0,00

RESERVA DO RPPS

 0,00 0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a-c)

No Bimestre (b)

%

(b/a)

Até o Bimestre (c)

%

(c/a)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

 ,00 ,00 ,11 20,61 ,11 20,61 ,89

Receitas Intraorçamentárias Correntes

 ,00 ,00 ,11 20,61 ,11 20,61 ,89

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Impostos

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Taxas

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição de Melhoria

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições

 ,00 ,00 ,11 20,61 ,11 20,61 ,89

Contribuições Sociais

 ,00 ,00 ,11 20,61 ,11 20,61 ,89

Contribuições Econômicas

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valores Mobiliários

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração de Recursos Naturais

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão de Direitos

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Agropecuária

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Financeiras

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Correntes

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências Correntes

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a-c)

No Bimestre (b)

%

(b/a)

Até o Bimestre (c)

%

(c/a)

Demais Receitas Correntes

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Intraorçamentárias de Capital

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito – Mercado Interno

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito – Mercado Externo

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Móveis

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Imóveis

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Capital

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências da União e de suas Entidades

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Transferências de Capital

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização de Capital Social

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL

(d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS

EMPENHADAS

SALDO

(g)=(e-f)

DESPESAS

LIQUIDADAS

SALDO

(i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)

No Bimestre

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (h)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

 ,00 ,00 ,05 ,05 ,95 ,01 ,01 ,99 ,08 0,00

DESPESAS CORRENTES

 ,00 ,00 ,05 ,05 ,95 ,01 ,01 ,99 ,08 0,00

Pessoal e encargos sociais

 ,00 ,00 ,05 ,05 ,95 ,01 ,01 ,99 ,08 0,00

Juros e encargos da dívida

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas correntes

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inversões financeiras

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL

(d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS

EMPENHADAS

SALDO

(g)=(e-f)

DESPESAS

LIQUIDADAS

SALDO

(i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)

No Bimestre

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (h)

Amortização da dívida

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de contingência

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:A939E0B6

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506a
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ANEXO 8 – RREO 1º Bimestre de 2025 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 08 – RREO – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre de 2025

 

RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

 ,00 ,40

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

 ,00 ,03

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

 ,00 ,18

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

 ,00 ,11

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

 ,00 ,08

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

 ,00 ,00

2.1- Cota-Parte FPM

 ,00 ,72

– Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

 ,00 ,72

– Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

 ,00 0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

 ,00 ,26

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

 ,00 ,42

2.4- Cota-Parte ITR

 ,00 186,29

2.5- Cota-Parte IPVA

 ,00 ,31

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

 0,00 0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

 ,00 ,40

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

 ,80 ,07

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE (() + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.

7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + () + (2.6))

 ,20 ,65

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

 ,00 ,21

6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

 ,00 ,04

– Principal

 ,00 ,06

– Rendimentos de Aplicação Financeira

 ,00 ,98

– Ressarcimento de recursos do Fundeb

 0,00 0,00

6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF

 ,00 0,00

– Principal

 ,00 0,00

– Rendimentos de Aplicação Financeira

 0,00 0,00

– Ressarcimento de recursos do Fundeb

 0,00 0,00

6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT

 ,00 0,00

– Principal

 ,00 0,00

– Rendimentos de Aplicação Financeira

 0,00 0,00

– Ressarcimento de recursos do Fundeb

 0,00 0,00

6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR

 ,00 ,17

– Principal

 ,00 ,17

– Rendimentos de Aplicação Financeira

 0,00 0,00

– Ressarcimento de recursos do Fundeb

 0,00 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( – 4)

 ,20 ,99

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

 0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

 0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

 ,21

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

,00

,00

,23

,40

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 ,00 ,00 ,12 ,12

– Educação Infantil

 ,00 ,00 ,07 ,07

– Ensino Fundamental

 ,00 ,00 ,05 ,05

– Educação de Jovens e Adultos

 0,00 0,00 0,00 0,00

– Educação Especial

 0,00 0,00 0,00 0,00

– Administração Geral

 0,00 0,00 0,00 0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

 ,00 ,00 ,11 ,28

– Educação Infantil

 ,00 ,78 ,31 ,31

– Ensino Fundamental

 ,00 ,22 ,80 ,97

– Educação de Jovens e Adultos

 0,00 0,00 0,00 0,00

– Educação Especial

 0,00 0,00 0,00 0,00

– Administração Geral

 0,00 0,00 0,00 0,00

– Transporte (Escolar)

 0,00 0,00 0,00 0,00

– Outras

 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

 ,00 ,23 ,40 0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências

de Impostos

 ,00 ,23 ,40 0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAF

 ,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAT

 ,00 0,00 0,00 0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União

– VAAR

 0,00 0,00 0,00 0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

 ,00 ,12 ,12 0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

 0,00 0,00 0,00 0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

CAPITAL

 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

 ,93 ,12 ,12 82,12

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM

DESPESAS DE CAPITAL

 0,00 0,00 0,00 0,00

16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT VINCULADO

À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de

2020 – (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO

APLICADA NO EXERCÍCIO

,52

,98

,98

 ,46 10,06

 

E

 

E

 

INDICADOR – , § 3º – Lei nº , de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR

(u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR

(v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO

(w)

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de

Impostos

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF +

VAAT + VAAR)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS –

EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM

RECEITAS DE IMPOSTOS

 ,00 ,65 ,17 ,26

20.1- Educação Infantil

 ,72 ,72 ,72 ,72

20.2- Ensino Fundamental

 ,28 ,93 ,45 ,54

20.3- Educação de Jovens e Adultos

 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS –

EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

20.4- Educação Especial

 0,00 0,00 0,00 0,00

20.5- Administração Geral

 0,00 0,00 0,00 0,00

20.6- Transporte (Escolar)

 0,00 0,00 0,00 0,00

20.7- Outras

 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO

FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E

RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

 ,00 ,65 ,40 ,66

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

 ,72 ,50 ,10 ,10

– Creche

 0,00 0,00 0,00 0,00

– Pré-escola

 ,72 ,50 ,10 ,10

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

 ,28 ,15 ,30 ,56

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

 ,17

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

 ,07

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

 ,46

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

 0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS

DE IMPOSTOS

 0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

 0,00

28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 – 25 – 26 – 27)

 ,78

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

,85

,78

 31,39

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO

LIMITE

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) – (ae) – (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

 ,53 ,58 0,00 0,00 ,53

30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

 ,32 ,85 0,00 0,00 ,32

30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos

 ,21 ,73 0,00 0,00 ,21

30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União

(VAAT + VAAF + VAAR)

 ,00 0,00 0,00 0,00 ,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 ,00 ,25

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

 ,00 ,25

– Salário-Educação

 ,00 ,91

– PDDE

 ,00 0,00

– PNAE

 ,00 ,14

– PNATE

 ,00 34,09

– Outras Transferências do FNDE

 ,00 10,11

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 ,00 0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

 0,00 0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

 0,00 0,00

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 0,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM

DEMAIS RECEITAS

 ,00 ,00 ,00 ,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

 ,00 0,00 0,00 0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

 ,00 ,00 ,00 ,00

32.3- ENSINO MÉDIO

 0,00 0,00 0,00 0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

 ,00 0,00 0,00 0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

 0,00 0,00 0,00 0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 0,00 0,00 0,00 0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

 ,00 0,00 0,00 0,00

32.8- OUTRAS

 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

 ,00 ,65 ,40 ,66

33.1- Despesas Correntes

 ,00 ,65 ,40 ,66

– Pessoal Ativo

 ,44 ,32 ,30 ,67

– Pessoal Inativo

 0,00 0,00 0,00 0,00

ências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins

lucrativos

 0,00 0,00 0,00 0,00

– Outras Despesas Correntes

 ,56 ,33 ,10 ,99

33.2- Despesas de Capital

 ,00 0,00 0,00 0,00

– Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem

fins lucrativos

 0,00 0,00 0,00 0,00

– Outras Despesas de Capital

 ,00 0,00 0,00 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

 150,22 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

 ,21 ,91

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

 ,40 0,00

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

 ,03 ,91

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 ,30 ,91

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 0,00 0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

 152,73 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:E2CF002F

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506a
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ANEXO 12 – RREO 1º Bimestre de 2025 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 12 – RREO – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre de 2025

 

RREO – Anexo 12 (TCE / RN) em Reais

 

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

  

PREVISÃO INICIAL

 PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) ,00 ,00 ,40 8,15
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ,00 ,00 ,03 1,34
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI ,00 ,00 ,18 2,25
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ,00 ,00 ,11 10,51
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF ,00 ,00 ,08 3,67
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) ,00 ,00 ,00 21,49
Cota-Parte FPM ,00 ,00 ,72 16,74
Cota-Parte ITR ,00 ,00 186,29 0,02
Cota-Parte IPVA ,00 ,00 ,31 2,62
Cota-Parte ICMS ,00 ,00 ,26 34,89
Cota-Parte IPI-Exportação ,00 ,00 ,42 3,31
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E

LEGAIS – (III) = (I) + (II)

 ,00 ,00 ,40 16,15

 

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) ,00 ,00 ,46 22,17 ,70 13,28 ,70 13,28 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,46 22,92 ,70 13,73 ,70 13,73 0,00

 

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) ,00 ,00 ,63 17,91 ,96 8,02 ,96 8,02 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,92 17,32 ,25 7,03 ,25 7,03 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 ,71 32,44 ,71 32,44 ,71 32,44 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) ,00 ,00 ,28 12,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,28 12,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) ,00 ,00 ,91 58,97 ,91 25,08 ,91 25,08 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,91 58,97 ,91 25,08 ,91 25,08 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) ,00 ,00 ,28 34,44 ,57 15,09 ,57 15,09 0,00

 

A

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS

EMPENHADAS (d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS (e)

 DESPESAS

PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) ,28 ,57 ,57
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em

Exercícios Anteriores (XIV)

 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) ,28 ,57 ,57
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) ,11

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS

EMPENHADAS (d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS (e)

 DESPESAS

PAGAS (f)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) ,11
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) ,46 ,46
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

 24,62

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual)

(h)

 Despesas Custeadas no Exercicio de

Referência

 Saldo Inicial (não aplicado) (h – (i ou j))
Empenhadas(i) Liquidadas(j) Pagas(k)
Diferença de limite não cumprido em 2018 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do

exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do

demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(XX)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 

EXERCÍCIO DO EMPENHO

  

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

  

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

 Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

  

Total inscrito em RP no exercício

(p)

 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

 Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

  

Total de RP pagos

(s)

  

Total de RP a pagar

(f)

  

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

 Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados

(v) = ((o + q) –

u))
Empenhos de 2023 (regra nova) ,11 ,57 ,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,46
Empenhos de 2022 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 (regra nova) ,34 ,06 ,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,72
Empenhos de 2020 (regra nova) ,24 ,75 ,51 ,76 0,00 0,00 0,00 ,76 0,00 ,51
Empenhos de 2019 e anteriores ,42 ,16 ,74 ,94 0,00 0,00 0,00 ,94 0,00 ,74

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 

EXERCÍCIO DO EMPENHO

  

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

  

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

 Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n-m) se

< 0, então (o)

= 0

  

Total inscrito em RP no exercício

(p)

 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

 Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

  

Total de RP pagos

(s)

  

Total de RP a pagar

(f)

  

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

 Diferença entre o valor aplicado alêm do limite e o total de RP cancelados

(v) = ((o + q) –

u))
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) 0,00

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (no exercicio atual) (w) Despesas Custeadas no Exercicio de

Referência

 Saldo Inicial (não aplicado) (w – (x ou y))
Empenhadas(x) Liquidadas(y) Pagas(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do

demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo

final do demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) ,00 ,00 ,37 5,45
Proveniente da União ,00 ,00 ,37 5,17
Proveniente dos Estados ,00 ,00 ,00 200,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

PREVISÃO INICIAL

  

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS

REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)

 %

(b/a)x100
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) ,00 ,00 ,37 5,45

 

A

 

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) ,00 ,00 ,47 58,80 ,58 13,28 ,58 13,28 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,47 65,83 ,58 14,86 ,58 14,86 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) ,00 ,00 ,39 9,70 ,88 1,49 ,88 1,49 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,39 9,89 ,88 1,52 ,88 1,52 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) ,00 ,00 ,00 52,42 ,33 6,34 ,33 6,34 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,00 52,42 ,33 6,34 ,33 6,34 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) ,00 ,00 ,00 27,40 ,69 1,77 ,69 1,77 0,00
Despesas Correntes ,00 ,00 ,00 29,52 ,69 1,91 ,69 1,91 0,00
Despesas de Capital ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV +

XXXVI+ XXXVII + XXXVIII )

  

,00

  

,00

  

,86

  

28,55

  

,48

  

5,89

  

,48

  

5,89

  

0,00

 

A

 

A

 

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

  

DOTAÇÃO INICIAL

  

DOTAÇÃO ATUALIZAD

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
Até o Bimestre

(d)

 %

(d/c)x100

 Até o Bimestre

(e)

 %

(e/c)x100

 Até o Bimestre

(f)

 %

(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ,00 ,00 ,93 45,86 ,28 13,28 ,28 13,28 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V +

XXXIII)

 ,00 ,00 ,02 12,67 ,84 3,85 ,84 3,85 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) ,00 ,00 ,28 9,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) ,00 ,00 ,00 38,91 ,33 4,71 ,33 4,71 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) ,00 ,00 ,91 57,57 ,60 24,04 ,60 24,04 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) ,00 ,00 ,14 31,53 ,05 10,55 ,05 10,55 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:99214413

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:



AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025

Processo Administrativo nº 894/2024

Licitação nº 037/2025

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, ABRANGENDO A ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA, INCLUINDO PLANTÕES MÉDICOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES DIAGNÓSTICOS.

 

Considerando impugnações apresentadas com relação ao descritivo do objeto, especificamente quanto a vedação a participação de cooperativas na referida licitação por possuir como objeto a possível prestação de serviço contínuo de saúde com regimento de dedicação exclusiva de mão de obra assegurada;

 

Considerando que o certame está agendado para o dia 28 de março de 2025, as 09:01 horas;

 

Considerando a necessidade de maior tempo para sanar possíveis vícios do Instrumento Convocatório;

 

Considerando que no prosseguimento do processo sob a forma em que se encontra, configuraria afronta aos princípios da legalidade, da moralidade, da isonomia e da busca da proposta mais vantajosa, além de ocasionar prejuízos à terceiros licitantes e/ou ao erário público;

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER o certame licitatório do PROCESSO Nº 894/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025, até que se proceda a reanálise do Edital Convocatório.

 

DETERMINAR o RETORNO dos autos à origem, para estudos acerca do correto processamento do Termo de Referência e Edital e o seu REFAZIMENTO (se necessário), para a continuidade ou abertura de eventual novo procedimento licitatório;

 

 

TONYZETTE DARLYTON DA SILVA

 

Pregoeiro Municipal

Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:B3E2A36C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
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