PORTARIA Nº 294/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 294, DE 04 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor (a) abaixo citado, lotado na Secretário Municipal de Educação, uma diária e meia no valor individual de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ 375,00 (Trezentos e sessenta e cinco reais), em virtude do deslocamento da mesma até Natal/RN, que acontecerá no dia 08 de abril de 2025, para participação no Praiamar Natal e Conventio, Rua Francisco Gurgel, 33 Ponta Negra, com saída prevista para às 06h00 horas (seis horas), do dia 08 de abril e retorno previsto para às 17h00 horas (Dezessete horas), do dia 09 de abril de 2025, conforme constante na requisição estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal do Gabinete Civil.

 

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

NOME CPF
TAIZE MILENA ANDRADE DO NASCIMENTO

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 04 de abril de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Joao Oliveira da Cruz Neto
Código Identificador:4D71F103

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/04/2025. Edição 3512
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PORTARIA Nº 009 /2025 – APAMI-LAJES/RN – EXONERAR O SENHOR WESCLEY SILVA MARTINS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAJES

PORTARIA Nº 009 /2025 – APAMI-LAJES/RN – EXONERAR O SENHOR WESCLEY SILVA MARTINS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES

PORTARIA Nº 009 /2025 – APAMI-LAJES/RN

 

A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAJES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 19 dos Estatutos e,

 

Considerando o Artigo 51 parágrafo 1º da Lei de 21 de Junho de 1993,

 

Considerando a necessidade de compor a referida Comissão Permanente de Licitações

 

RESOLVE,

 

EXONERAR o Senhor WESCLEY SILVA MARTINS da Comissão Especial de Licitações como Agente de Contratação desta entidade.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes, 04 de abril de 2025.

 

MARIA JOSÉ DE PAIVA SILVA

Presidente

CPF:

Publicado por:
Cristina Kaline Lopes da Silva
Código Identificador:47957A66

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/04/2025. Edição 3512
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA GESTAO INTELIGENTE EM SAUDE LTDA.

 

Processo Administrativo n° 61/2025

Licitação nº 29/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: GESTAO INTELIGENTE EM SAUDE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Avenida Sete de Setembro, nº 2775, Rebouças – Curitiba-PR, CEP: , neste ato representado por EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA, inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUSINESS INTELLIGENCE, COM PACOTE E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS COM GERENCIAMENTO, TREINAMENTO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DAS INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE PÚBLICA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADAS, VISANDO MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

 

MODALIDADE: Dispensa Eletrônica 11/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de ,00 (três mil reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (trinta e seis mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2023 – PROGRAMA DA ATENCAO BASICA

Programa: 0109 – SAUDE PARA TODOS

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 08 de abril de 2025 a 07 de abril de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 04 de abril de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

 

Secretária Municipal de Saúde

Contratante

 

Gestao Inteligente em Saude LTDA

 

EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA

 

CPF sob o nº

Contratada

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:CD842479

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
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HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 – PML/RN
Processo administrativo nº 167/2025

Licitação nº 42/2025

 

O Prefeito do Município de Lajes/RN, HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2025 – PML com o objetivo CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES, BEM COMO MANUTENÇÃO DE REDE LÓGICA E CABEAMENTO, adjudicando o objeto em epígrafe, em favor da empresa: LUIZ BARBOSA JUNIOR 06124139421, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida na Rua Tabelião Jose Procópio de Moura, nº 172, Centro, Lajes/RN, CEP: , sendo representada pelo Sr. LUIZ BARBOSA JÚNIOR, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – SSP/RN, saiu vencedora do lote único com o valor global de ,00 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais).

Para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº. , com suas posteriores alterações.

 

Lajes/RN, 04 de abril de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:C8D8BD2D

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2025. Edição 3513
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CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2025. Processo Administrativo nº 167/2025.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES, BEM COMO MANUTENÇÃO DE REDE LÓGICA E CABEAMENTO.

 

O Prefeito do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos que interessar que está convocando o licitante vencedor do processo licitatório supracitado, a empresa: LUIZ BARBOSA JUNIOR 06124139421, inscrita no CNPJ sob nº , para assinar o contrato, na sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Lajes/RN ou por e-mail de forma eletrônica. Torna público ainda que no caso de descumprimento (não assinatura), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a Prefeitura se reserva no direito de convocar outro(s) licitante(s) caso haja, conforme a ordem de classificação.

 

Lajes/RN, 04 de abril de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:A9223565

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2025. Edição 3513
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RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 – PML/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 – PML/RN

Processo administrativo nº 167/2025

Licitação nº 42/2025

 

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através da autoridade competente, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES, BEM COMO MANUTENÇÃO DE REDE LÓGICA E CABEAMENTO, na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório, diretamente na plataforma do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS (). Considerando o atendimento de todas as demais normas estipuladas no Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2025, foi declarada vencedora a empresa: LUIZ BARBOSA JUNIOR 06124139421, inscrita no CNPJ sob nº , estabelecida na Rua Tabelião Jose Procópio de Moura, nº 172, Centro, Lajes/RN, CEP: , sendo representada pelo Sr. LUIZ BARBOSA JÚNIOR, inscrito(a) no CPF nº e RG nº – SSP/RN, saiu vencedora do lote único com o valor global de ,00 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais). Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, a empresa vencedora foi declarada HABILITADA, a autoridade competente declarou a empresa ADJUDICADA conforme art. 71, IV da Lei , por ter atendido o Edital.

 

Lajes/RN, 04 de abril de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:832E3372

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2025. Edição 3513
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EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

  • EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

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EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

  • EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

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EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 – RETIFICADO

  • EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 – RETIFICADO

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Estagiários – Referente ao mês de ABRIL/2025

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