DEMONSTRATIVO DE CONCESSÕES E PPPs
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2021
Unidade Jurisdicionada: (1)LAJESExercício Financeiro: (2)2021
Unidade Orçamentária: (3)Período Referencial:(4)2021
No exercício financeiro de 2021, o Município de Lajes-RN, não firmou nenhum Contrato Administrativo de Concessão, nem pactuou nenhum PPP-Parceria Público Privada, razão pela qual, não há informações para registrar no presente item das Contas de Gestão.
Lajes-RN, em 25 de Abril de 2022
Felipe Ferreira de Menezes Araujo
Prefeito Municipal
Declaramos que as informações contidas nesta planilha são fidedignas e estão atualizadas até esta data:
Nome, CPF, cargo/função do responsável pelo preenchimento (21) _________________________________________
Nome, CPF e o cargo/função do Ordenador de Despesa (Prefeitos, Secretários, Presidentes, etc.) (23).______________
LEGENDA:
(*) Preenchimento obrigatório por toda Unidade que tenha contratos de Concessões ou PPPs;
Unidade Jurisdicionada (Secretarias Estaduais, Empresas Públicas, Autarquias etc.);
Exercício Financeiro;
Órgão ou entidade com competência para autorizar despesas ou empenhar;
Período a que se referem as informações;
Número da Concorrência-CC, se houver;
Indicar a modalidade utilizada (Concessão comum, PPP Administrativa ou PPP Patrocinada)
Identificação, de forma clara e concisa do serviço concedido ou a conceder (tipo de serviço). Deverão estar relacionados todos os serviços
concedidos ou a conceder existentes no exercício, precedidos ou não de obra pública;
Informar a etapa: Projeto em carteira, Autorização de estudo concedida, Estudos em análise, Licitação, Contratada
Informar o tipo de procedimento adotado para elaboração dos estudos do projeto: se através de iniciativa da Administração (PMI -
Procedimento de manifestação de interesse ou procedimento similar) ou solicitação de estudo diretamente proposto pelo particular;
CNPJ da(s) empresa(s) autorizada(s) a realizar estudos ou contratada(s) para execução dos serviços;
Razão Social da(s) empresa(s) autorizada(s) a realizar estudos ou contratada(s) para execução dos serviços;
Valor do negócio: valor previsto (para etapas: projeto em carteira, autorização de estudo concedido ou estudos em análise), valor estimado
(etapa licitação) ou valor contratado;
Número do contrato e a referência ao ano da contratação. Exemplo: 03/2016 (contrato de número 03 do ano de 2016);
Data da Ordem de Serviço ou do efetivo início da prestação dos serviços;
Prazo previsto no termo de contrato, ou documento equivalente, para execução da prestação dos serviços;
(16) Prazo total aditado (considerando todos os aditivos de prazo para a prestação dos serviços);
Valor aditado acumulado (somatório de todos os aditivos para a prestação dos serviços);
Somatório dos valores recebidos no período, referente às tarifas, contra-prestação do governo e receitas acessórias;
Somatório dos valores recebidos desde o início do contrato, referente à tarifas, contra-prestação do governo e receitas acessórias;
Situação em que se encontra a prestação dos serviços: não iniciada, em andamento, concluída, paralisada;
Deverá ser colocado o nome legível, o CPF e o cargo/função do Responsável pelo preenchimento da ficha;
Deverá ser colocado o nome legível, o CPF e o cargo/função do Responsável pela unidade definida no campo(1);
Deverá ser colocado o nome legível, o CPF e o cargo/função do Ordenador de Despesa (Prefeitos, Secretários, Presidentes e etc;