| DECLARAÇÃO NEGATIVA | ||||||
| Referência: Contas de Gestão – Exercício 2021. | ||||||
| Declaro para os fins devidos e necessários, conforme art. 19, parágrafo 2º da Resolução nº 012/2016-TCE/RN, que não há informações a registrar no item 27 – Mapa de Precatórios do Tribunal de Justiça e Tribunal do Trabalho, referente as Contas de Gestão , Exercício 2021. | ||||||
| Nada mais a declarar e ciente das responsabilidades pela declaração prestada, firmo a presente. | ||||||
| Lajes RN, em 26 de abril de 2022. | ||||||
