ANEXO 20 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6º BIMESTRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 20 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6º BIMESTRE

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º Bimestre de 2025

RREO – Anexo 20 (TCE / RN) em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO		Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial		132.936.705,00
Previsão Atualizada		132.936.705,00
Receitas Realizadas		101.801.628,23
Déficit Orçamentário		0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		0,00
DESPESAS
Dotação Inicial		132.936.705,00
Dotação Atualizada		134.579.636,00
Despesas Empenhadas		100.502.415,44
Despesas Liquidadas		100.173.891,54
Despesas Pagas		97.827.562,31
Superavit Orçamentário		1.299.212,79
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	100.502.415,44
Despesas Líquidadas	100.173.891,54
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL			Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lll) = (I – II)			89.142.994,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)			87.752.063,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)			86.843.499,22
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES				Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES							Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas							9.041.373,18
Despesas Previdenciárias Empenhadas							7.062.687,21
Despesas Previdenciárias Liquidadas							7.062.687,21
Despesas Previdenciárias Pagas							7.062.687,21
Resultado Previdenciário							1.978.685,97
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas							0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas							0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas							0,00
Despesas Previdenciárias Pagas							0,00
Resultado Previdenciário							0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)			Resultado Apurado Até o Bimestre (b)			% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	0,00			3.321.635,31			0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha	0,00			1.672.754,94			0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO		Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre		Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS		40.458,32	0,00		9.339,05	31.119,27
EXECUTIVO		31.183,24	0,00		1.344,80	29.838,44
LEGISLATIVO		7.994,25	0,00		7.994,25	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS		4.096.680,64	3.267.918,32		500.511,20	328.251,12
EXECUTIVO		4.026.680,64	3.197.918,32		500.511,20	328.251,12
LEGISLATIVO		70.000,00	70.000,00		0,00	0,00
JUDICIARIO		0,00	0,00		0,00	0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO		0,00	0,00		0,00	0,00
DEFENSORIA		0,00	0,00		0,00	0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre						Pagamento Até o Bimestre				Saldo a Pagar
TOTAL	4.137.138,96	3.267.918,32						509.850,25				359.370,39
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO					Valor Apurado Até o Bimestre				Limites Constitucionais Anuais
									% Mínimo a Aplicar no Exercício					% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino					18.555.996,98				18% / 25%					25,67
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica					12.065.109,30				70%					97,86
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental					0,00				50%					0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital					0,00				15%					0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL				Valor Apurado no Exercício							Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito				0,00							190.000,00
Receita de Operação de Crédito				4.833.558,45							5.092.909,64
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA			Exercício				10° Exercício			20° Exercício				35° Exercício
Plano Previdenciário			10.926.560,20				6.192.597,56			3.485.361,88				99.471,54
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS			5.463.280,10				3.096.298,78			1.742.680,94				49.735,77
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS			21.667.878,29				8.887.533,44			4.521.228,17				60.800,43
RESULTADOS PREVIDENCIÁRIOS			-16.204.598,19				-5.791.234,66			-2.778.547,23				-11.064,66
Plano Financeiro			0,00				0,00			0,00				0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS			0,00				0,00			0,00				0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS			0,00				0,00			0,00				0,00
RESULTADOS PREVIDENCIÁRIOS			0,00				0,00			0,00				0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS						Valor Apurado no Exercício							Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos						0,00							124.800,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos						0,00							124.800,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício		% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	15.639.073,24	15		22,50
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP			Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)			0,00

Nota Explicativa:

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:78FCB9EA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/