LEI MUNICIPAL Nº 1.008/2025 – **REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.008/2025 – *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.009/2025 – Altera o plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Lajes/RN, fixando a alíquota de contribuição para o FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.008/2025 – Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do PREVLAJES, Instituto de Previdência Social do Município de Lajes, por meio da extinção e criação de cargos, altera o quadro de cargos em comissão e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 1.008/2025 – **REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.007/2025 – “Dispõe sobre o modelo de gestão e a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção, modificação e criação de cargos, órgãos, secretarias e funções gratificadas, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.006/2024 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2025.”
LEI MUNICIPAL N° 1.005/2024 – “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lajes, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2024 – “Altera a Lei Complementar nº 935, de 30 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas, revoga a Lei nº 500/2009.”
LEI MUNICIPAL N° 1.004/2024 – “Estabelece percentual mínimo de 50% de destinação de cargos comissionados da administração pública direta no Município de Lajes/RN para mulheres.”