ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DILIGÊNCIA – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026
Licitação nº 000033/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCLUINDO GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS, ASSOCIAÇÕES E FORNECEDORES INDIVIDUAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAJES/RN DURANTE O ANO LETIVO DE 2026.
O Agente de Contratação do Município de Lajes/RN torna públicas as seguintes diligências:
1. HABILITAÇÃO:
i. A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE PICOS PRETOS, deixou de apresentar a seguinte documentação:
a. Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente, conforme item 3.5, VIII.
b. Documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, conforme item 3.6.1.
c. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados (Anexo III).
A ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SANTO EXPEDITO, deixou de apresentar a seguinte documentação:
a. Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente, conforme item 3.5, VIII.
2. PROJETO DE VENDA:
Os grupos formais e informais devem ajustar seus projetos de venda conforme as negociações realizadas na sessão.
a. ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE PICOS PRETOS
b. ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SANTO EXPEDITO
c. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES SALGAJUCABA
d. GRUPO INFORMAL
Desse modo, com base nos itens 3.10 e 4.6 do edital, o Agente de Contratação concedeu o prazo de cinco dias para que os interessados regularizem sua situação, mediante a apresentação dos documentos mencionados.
Maiores informações na Secretaria Municipal de Planejamento nos horários das 07h às 13h ou pelo e-mail: licitação@lajes.rn.gov.br.
Lajes/RN, 26/03/2026
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:A90E4FFE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2026. Edição 3760
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
