ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 049, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração do servidora MAYARA LARISSA PORFIRIO, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERA a servidora MAYARA LARISSA PORFIRIO, inscrita no CPF nº ##3.744.844-##, ocupante do cargo em comissão de GESTOR(A) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Lajes/RN.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2026 , revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 10 de fevereiro de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:46F097D6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2026. Edição 3729
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