ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2/2026
Após análise da documentação e das condições apresentadas, e em observância ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei nº 14.133/21, bem como ao Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procede à análise da documentação apresentada pela empresa classificada para fins de habilitação:
A empresa FR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 09.332.874/0001-10, apresentou toda a documentação exigida, atendendo aos requisitos legais e editalícios, sendo, portanto, considerada HABILITADA para a contratação;
O julgamento fundamentou-se na verificação da regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeiro e qualificação técnica, conforme termo de referência anexo ao aviso de dispensa de licitação n° 02/2026.
Lajes/RN, em 03 de fevereiro de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:978C89AE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2026. Edição 3723
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