ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/01-2026
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA LATERAL DA PRAÇA MANOEL JANUÁRIO CABRAL, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME PROJETOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS DO PROCESSO, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, I, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, no PNCP ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.
| DADOS DO AVISO | |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17/01-2026 | |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, I; Decreto Municipal 11/2023-GP. | |
| DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Até o dia 02/02/2026, às 17:00h. |
| REFERÊNCIA DE HORÁRIO | Horário de Brasília – DF |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. | licitacao@lajes.rn.gov.br |
Lajes/RN, 27 de janeiro de 2026
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:FE470ACA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/01/2026. Edição 3718
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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