ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 014, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias para participação em atividade institucional da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Turismo.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 004/2025 – GP.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando nº 027/2026 – SEJET;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento e a execução das ações institucionais promovidas pela Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Turismo;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ½ (meia) diária ao servidor ROBSON AUGUSTO COSME DE SOUZA, Secretário Municipal da Juventude, Esportes e Turismo, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º Conceder ½ (meia) diária à servidora CHRYSTALLY KARIANE SOUZA DA ROCHA, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 3º As diárias destinam-se à participação dos servidores na programação da Colônia de Férias, ação organizada pela Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Turismo, com visita a pontos turísticos da capital do Estado do Rio Grande do Norte – Natal/RN, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2026, no 3º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais, localizado na Rua Marcílio Dias, bairro das Quintas, município de Natal/RN.
Art. 4º O valor total das diárias concedidas perfaz a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 26 de janeiro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:1E438577
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2026. Edição 3717
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