ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 013.2026
Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora FRANCISCA MICARLA ALBUQUERQUE SEGUNDO, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAÇÃO a pedido da servidora FRANCISCA MICARLA ALBUQUERQUE SEGUNDO, inscrita no CPF nº ##9.007.917-##, ocupante do cargo em comissão de DIRETORA DE UBS, lotado na SECRETARIA DE SAUDE, do município de Lajes/RN.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 01 de janeiro de 2026, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 19 de janeiro de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Aylla Nayara da Silva Bezerra
Código Identificador:36FF3D72
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2026. Edição 3712
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