PORTARIA Nº 582/2025 – Dispõe sobre a cessão do servidor Carlos André dos Santos à Paróquia de Nossa Senhora da Conceição.

PORTARIA Nº 582, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a cessão do servidor Carlos André dos Santos à Paróquia de Nossa Senhora da Conceição.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 086/2025, de 03 de novembro de 2025, encaminhado pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, pertencente à Arquidiocese de Natal/RN;

 

CONSIDERANDO o interesse público e a relevância das atividades desenvolvidas pela instituição religiosa junto à comunidade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica cedido o servidor Carlos André dos Santos, CPF ##0.514.244-##, lotado na Secretaria Municipal de Governo, para prestar serviços na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Lajes/RN, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão cedente.

 

Art. 2º O servidor desenvolverá atividades administrativas e de apoio às ações pastorais e comunitárias da Paróquia, sem prejuízo de sua remuneração e demais direitos previstos na legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 14 de novembro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2025. Edição 3669
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