PORTARIA Nº 565/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 565, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

Art. 1º Autorizar a concessão de diárias em favor dos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal da Fazenda para deslocamento a serviço na cidade de Natal/RN, nos dias 5 e 6 de novembro de 2025, totalizando R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), conforme discriminado:

 

Servidor(a)	CPF	Cargo/Função	Valor Unitário
Raimundo Manoel da Silva	##7.567.434-##	Secretário Municipal da Fazenda	R$ 500,00
Juliana Rebouças Nobre Barbalho	##6.401.054-##	Gestora de Tributos	R$ 150,00
Jaira Kalina Alves da Cunha	##5.734.034-##	Chefe de Gabinete	R$ 150,00
Edigelza de Abreu	##8.234.264-##	Coordenadora de Fiscalização	R$ 150,00

 

Primeiro evento dia 5 de novembro de 2025, abordará temas voltados a gestão pública municipal, finanças e inovação governamental.

 

Segundo evento dia 6 de novembro de 2025, Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Natal, promovido pela Rede Cidade Digital em Parceria com a Prefeitura de Natal/RN na Fecomércio.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 27 de outubro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/10/2025. Edição 3655
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