PORTARIA Nº 545/2025 – Conceder licença prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 545, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

Conceder licença prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1.174/2025;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 meses a servidora  MARIA ZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 541, ocupante do cargo de Gari, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 02 de outubro de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 07 de outubro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/10/2025. Edição 3641
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