ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A SENHORA KATIA KARLA SILVA DE MORAIS AZEVEDO, CPF Nº 011.050.754-19.
Processo Administrativo n° 1009/2025
Licitação nº 134/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADO: KATIA KARLA SILVA DE MORAIS AZEVEDO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº XXX.050.XXX-19, sediado à Praça Monsenhor Vicente de Paula, nº 226, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE LOCAÇÃO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MULTIPROFISSIONAL INTERSETORIAL, ESPAÇO VOLTADO À INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E À PROMOÇÃO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR E HUMANIZADO A CRIANÇAS , ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
MODALIDADE: Inexigibilidade n° 35/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| Item. | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | Locação de Imóvel situado na Rua Praça monsenhor Vicente de Paula, Nº226, Centro, Lajes/RN | Mês | 12 | 3.500,00 | 42.000,00 |
| Total do contrato em R$ | 42.000,00 | ||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ação: 2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Natureza: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Região: 0001 – Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 12 de setembro de 2025 a 11 de setembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 11 de setembro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação
KATIA KARLA SILVA DE MORAIS AZEVEDO
CPF: XXX.050.XXX-19
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:42AEBF9A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/09/2025. Edição 3624
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