ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 510, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 004/2025, que autoriza a concessão de diárias a colaborador eventual convocado para participar de evento de interesse do Município em caráter excepcional;
CONSIDERANDO os processos de despesa nº 1.229/2025, 1.230/2025 e 1.231/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores (a) abaixo citados, lotados na Secretaria Municipal de Educação 03 meias diárias sendo 02 (duas), no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), e 01 (uma), no valor de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor global de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em virtude do deslocamento dos mesmos até Itajá/RN, que acontecerá no dia 19 de setembro de 2025, para participar da formação com os atores sociais envolvidos na execução PNAE.
| NOME | CPF |
| JÚLIA GABRIELLY DE SOUZA | ##7.292.224-## |
| MARIA ADRIANA CÉSAR | ##1.250.154-## |
| INGRID JAMYLE DA SILVA SOLANO | ##9.411.694-## |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 10 de setembro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:9D8319FF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/09/2025. Edição 3622
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
