RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2025 – Aprova termo de aceite para regionalização de serviços de acolhimento para pessoa idosa, pelo do Município Lajes/RN.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES/RN, reunido no dia 05 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

CONSIDERANDO

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite para Regionalização do Serviços de Acolhimento para Pessoa Idosa no Territórios do Alto Oeste, Sertão do Apodi, Seridó, Trairí e Assú-Mossoró do Estado do Rio Grande do Norte na modalidade Instituição de Longa Permanência em parceria com a Organização da Sociedade Civil – OSC, INSTITUTO AMANTINO CÂMARA – Mossoró/RN, conforme termo de fomento nº 01/2023, processo sei n° 02010021.003348/2023-30

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, 05 de setembro de 2025.

RAFAELLA JULIANA DE SOUZA ALVES

Presidente do CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2025. Edição 3620
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