PORTARIA Nº 483/2025 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (CAF) DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2025-SMS.

PORTARIA Nº 483, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (CAF) DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2025-SMS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 970/2023;

 

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 01/2025-SMS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Lajes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus.

 

CONSIDERANDO a relevância da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), responsável por supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução dos instrumentos pactuados, bem como por emitir relatórios técnicos acerca dos resultados alcançados, da economicidade das atividades desenvolvidas e do cumprimento das obrigações contratuais;

 

CONSIDERANDO que a atuação da CAF é fundamental para assegurar a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados às entidades do Terceiro Setor;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), responsável por acompanhar e avaliar a execução do Contrato de Gestão nº 01/2025-SMS, que tem por objeto a gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Edivan Secundo Lopes.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

• RENATA FARRURE BEZERRA BARBOSA – Diretora Executiva da UPA – Membro

• ALANY KIVIA DE LIMA PINTO – Diretora de Enfermagem da UPA – Membro

• MATHEUS FORTE BORGES – Diretor Executivo Administrativo – Membro

• RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA – Assessor de Planejamento e Orçamento – Membro

• PAULA FRANCINETE FERNANDES AVELINO – Chefe de Gabinete da Controladoria Municipal – Membro

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 20 de agosto de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2025. Edição 3607
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