ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA CONSTRUTORA GUIMARÃES LTDA.
Processo Administrativo n° 686/2025
Licitação nº 107/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: CONSTRUTORA GUIMARÃES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.333.460/0001-34, sediado na Avenida João Manoel Pessoa, nº 51, Barro Vermelho, Itajá/RN – CEP: 59.513-000, neste ato representado por LUIZ CARLOS GUIMARÃES FILHO, inscrito no CPF nº XXX.940.XXX-31.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma para dormitório do SAMU e construção de garagem da UPA do Município de Lajes/RN, conforme projeto básico.
MODALIDADE: Dispensa 44/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma para dormitório do SAMU e construção de garagem da UPA. | med | 01 | 105.269,88 | 105.269,88 |
| Total do contrato em R$ | 105.269,88 | ||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Unidade Orçamentária: | 03 .001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Ação: | 2209 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA |
| Natureza da Despesa: | 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recurso: | 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
| Fonte de Recurso: | 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 21 de julho de 2025 a 20 de julho de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 21 de julho de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
Construtora Guimarães
CNPJ: 17.333.460/0001-34
LUIZ CARLOS GUIMARÃES FILHO
CPF: XXX.940.XXX-31
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:33D96A15
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/07/2025. Edição 3585
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