EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 03/2025 – TERMO DE CONVÊNIO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 03/2025

Processo Administrativo n° 824/2025

Licitação nº 99/2025

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, inscrito no CNPJ nº. 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 17 – Centro, CEP.: 59.535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, inscrito no CPF n°: 090.XXX.724-XX e pela Secretária de Saúde a Sra. LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ, inscrito no CPF n°: 075.XXX.964-XX, na qualidade de gestora do SUS Municipal.

CONVENENTE: LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER, Associação Privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 04.026.039/0001-39, com sede na Rua Dona Izaura Rosado, 129, Abolição III – Mossoró/RN, CEP: 59.612-670, neste ato representada pelo Sr. ALDO COUTINHO, inscrito no CPF nº: 200.XXX.824-XX, Presidente, conforme atos constitutivos da Associação e eleição de posse da diretoria.

OBJETO: O presente convênio tem por objeto estabelecer a prestação de serviços de saúde oncológica entre a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e a Prefeitura Municipal de Lajes/RN, visando a realização de consultas, exames diagnósticos, tratamentos e procedimentos cirúrgicos para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Lajes/RN.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O presente convênio é firmado no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com limite mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Und. Orçamentária: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2077 – PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE

Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal – Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Região: 001 – LAJES

VIGENCIA DO CONVÊNIO: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando em 09/07/2025 e encerrando seus efeitos em 08/07/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.080/90, art. 24 e 25, Lei Federal º. 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 184, Portaria GM/MS nº. 1695, de 23 de setembro de 1994, Portaria GM/MS nº. 1044, de 01 de junho de 2004.

Lajes/RN, em 09 de julho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito

LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ

Secretária Municipal de Saúde

Concedente

Liga Mossoroense de EsTudos e Combate ao Cancer

CNPJ/MF Nº 04.026.039/0001-39

ALDO COUTINHO

CPF Nº: 200.XXX.824-XX

Convenente

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/07/2025. Edição 3577
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