EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA EC HABILIZ LTDA.

 

Processo Administrativo n° 405/2025

Licitação nº 92/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: EC HABILIZ LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.369.032/0001-61, sediado na Av. Francisco Jorge dos Santos, 1316, Sala 02, Centro – Carnaubais/RN, neste ato representado por FRANCISCO EDIVAN CEZARIO, inscrito no CPF nº 010.XXX.354-XX, que exerce a função de Sócio, conforme consta no ato constitutivo da empresa.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO DE DOIS ALMOXARIFADOS DO CENTRO DE ARTESANATO, COM MELHORIAS ESTRUTURAIS, ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E DE ACABAMENTO, VISANDO ADEQUAR OS ESPAÇOS PARA O ARMAZENAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS EM ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS.

 

MODALIDADE: Dispensa 38/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 34.074,64 (trinta e quatro mil e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 2221 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO

Função: 13 – CULTURA

Sub-Função: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0117 – DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

Natureza: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 17190000 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à

Região: 0001 – Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 17 de junho de 2025 a 16 de junho de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 17 de junho de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

EC Habiliz LTDA

CNPJ: 17.369.032/0001-61

 

FRANCISCO EDIVAN CEZARIO

 

CPF: 010.XXX.354-XX

Contratada

 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/06/2025. Edição 3561
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