ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 403, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para participação no XXXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, de 15 a 18 de junho de 2025;
CONSIDERANDO a relevância deste evento para o aprimoramento da gestão municipal de saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhora Lillyane Amália Ferreira de Meneses Cruz Secretaria Municipal de Saúde 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custear despesas de deslocamento e participação no XXXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, de 15 a 18 de junho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 09 de junho de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:66413551
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2025. Edição 3555
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