PORTARIA Nº 283/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 283, DE 21 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo citados, lotados na Secretário Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, 4 (quadro) diárias sendo 2 (duas) no valor unitário de R$ 500,00 (Quinhentos reais) totalizando o valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), e mais 2 (duas) no valor unitário de R$ 300.00 (Trezentos reais), totalizando o valor de R$ R$ 600,00 (sesses centro reais), perfazendo assim o valor global de R$ 1.600,00 (Mil e duzentos reais), em virtude do deslocamento dos mesmos até Natal/RN, que acontecerá no dia 25 e 26 de março de 2025, para participação na 5ª Conferencia Estadual de Meio Ambiente, com saída prevista para às 06h00 horas (seis horas), e retorno previsto para às 16h00 horas (dezesseis horas), conforme constante na requisição estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Governo.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 21 de março de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2025. Edição 3503
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