AVISO DE DILIGÊNCIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2025 – AGRICULTURA FAMILIAR

AVISO DE DILIGÊNCIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2025 – AGRICULTURA FAMILIAR

Licitação nº 000031/2025

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2025, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

 

O Agente de Contratação do Município de Lajes/RN torna públicas as seguintes diligências:

 

1. HABILITAÇÃO:

i. A Agricultora LIDIANE MICHELLE AMANCIO DE OLIVEIRA ROCHA, deixou de apresentar a Declaração de inexistência de fatos impeditivos em cumprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, conforme ANEXO VI do edital.

ii. O Agricultor JOSÉ BRUNO DE LIMA, deixou de apresentar a Declaração de inexistência de fatos impeditivos em cumprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, conforme ANEXO VI do edital.

iii. A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE PICOS PRETOS, deixou de apresentar a seguinte documentação:

a) a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados (Anexo III);

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda comprovando sua regularidade para com a Fazenda Federal, abrangendo as Contribuições Federais e às de Terceiros (INSS);

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, emitida pelo Estado relativa ao domicílio do agricultor, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Estadual;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede da pessoa jurídica, comprovando sua regularidade para com a Fazenda Municipal;

e) Prova e Regularidade do FGTS – CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando sua regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

f) Prova de Regularidade com a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, de cada agricultor familiar participante;

 

2. PROJETO DE VENDA:

i. Os seguintes agricultores, grupos formais e informais devem ajustar seus projetos de venda conforme as atualizações realizadas com base nos critérios de prioridade e negociações ocorridos na sessão:

 

a. MARCOS LUIS ANDRE DA SILVA

b. ELIZABETE RIBEIRO

c. LIDIANE MICHELLE AMANCIO DE OLIVEIRA ROCHA

d. JOSÉ BRUNO DE LIMA

e. LENIVALDO NUNES DE LIMA

f. IELMA DANTAS GOMES LISBOA

g. LENICE RAYANE DE LIMA OLIVEIRA

h. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA

i. ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE PICOS PRETOS

j. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES SALGAJUCABA

k. JACKSON DANTAS GOMES

l. JOÃO IGOR DANTAS LISBOA

 

Desse modo, com base nos itens 3.10 e 4.6 do edital, o Agente de Contratação concedeu o prazo de cinco dias para que os interessados regularizem sua situação, mediante a apresentação dos documentos mencionados.

 

Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h às 12h e 14h às 17h ou pelo e-mail: licitação@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 20/03/2025

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/03/2025. Edição 3501
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