PORTARIA Nº 248/2025 – Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor ERINALDO BEZERRA DA SILVA, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 248, DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO o processo administrativo n° 338/2025

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a pedido do servidor(a) ERINALDO BEZERRA DA SILVA, inscrita no CPF nº ##6.690.714-##, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 07 de março de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2025. Edição 3493
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