ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2024
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Processo administrativo nº 865/2024
Licitação nº 94/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN
CONTRATADA: KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.685.649/0001-24,estabelecida a Rua Duque de Caxias, 412, Centro de Erechim/RS – CEP: 99.700-274, sendo representada por sua Sócia, a Sra. IDALINA FERNANDES CHMIEL, inscrita no CPF nº 742.XXX.180-XX e RG nº 806XXX26XX SSP/RS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
MODALIDADE: Dispensa Eletrônica nº 005/2024
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| ITEM
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ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | Risperidona 1 MG/ML – Solução Oral – 20 ML | FR | 800 | R$ 11,80 | R$ 9.440,00 |
| 5 | Mirtazapina 15 Mg | UND | 3.000 | R$ 1,30 | R$ 3.900,00 |
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0109 – SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2022 – PROGRAMA DE FARMÁCIA BÁSICA
NATUREZA: 339032 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
FONTE: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
FONTE: 16210000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
REGIÃO: LAJES/RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 23 de dezembro de 2024 a 22 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, 23 de dezembro de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal De Lajes/Rn
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
Contratante
Kasmedi Distribuidora De Medicamentos LTDA
CNPJ: 51.685.649/0001-24
IDALINA FERNANDES CHMIEL
CPF nº 742.196.180-15 e RG nº 8063782695
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:B1DF51F1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/12/2024. Edição 3443
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
