ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2024
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A ARQUIDIOCESE DE NATAL.
Processo administrativo nº 877/2024
Licitação nº 093/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN
CONTRATADA: ARQUIDIOCESE DE NATAL, inscrita no CNPJ nº 08.026.122/0017-26, com sede na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte na Praça da Matriz, S/N – Centro – CEP: 59.535-000, sendo representada pelo Pe. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA portador do CPF: 063.423.864-71 e RG: 2446494 SSP/RN
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA MONSENHOR VICENTE DE PAULA, 312 – CENTRO – LAJES/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME).
MODALIDADE: Inexigibilidade nº 020/2024.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal da contratação é de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0116 – LAJES INTEGRADA PARA EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2035 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FONTE: 15500000 – TRANSFERÊNCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO
FONTE: 15400000 – TRANSF. DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
REGIÃO: 0001 – LAJES
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 06 de dezembro de 2024 a 05 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, 06 de dezembro de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal de Lajes/RN
Contratante
RAIMUNDO MANOEL DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Contratante
Arquidiocese de Natal
CNPJ: 08.026.122/0017-26
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
CPF nº 063.423.864-71
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:66C36925
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2024. Edição 3431
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