ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 314, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica deste Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 3.021.297,00 (três milhões, vinte e um mil, duzentos e noventa e sete reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 27 de agosto de 2024

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 3.021.297,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         61.700,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       61.700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 3.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 1.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 7.700,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         100.000,00
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA       100.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 100.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         142.000,00
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       142.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 30.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001001 0001 112.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         163.584,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       163.584,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 163.584,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         466.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       466.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 228.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 68.000,00
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 150.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         1.691.013,00
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA       200.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16210000 0001 200.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       113.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16310000 0001 20.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16310000 0001 35.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16310000 0001 58.200,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       490.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 400.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 90.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16210000 0001 1.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS       881.813,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16003110 0001 881.813,00
  2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA       5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 5.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         397.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA       397.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 397.000,00
Anexo II (Redução) 3.021.297,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         61.700,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       11.700,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 4.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 7.700,00
  2105 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA       30.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 30.000,00
  2201 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL       20.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 20.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         100.000,00
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA       100.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 100.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         142.000,00
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       142.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 142.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         163.584,00
  1032 CONSTRUCAO DE BARRAGENS; ASSOREADOS       150.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 150.000,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       13.584,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 13.584,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         466.000,00
  1001 PARCELAMENTO DA DIVIDA – INSS       10.000,00
    3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 10.000,00
  1057 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PREVIDENCIARIA       50.000,00
    3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 10.000,00
    3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 20.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 20.000,00
  1058 PARCELAMENTO DA DIVIDA – CAERN       20.000,00
    3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 10.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 10.000,00
  1106 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PRECATORIOS       20.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 20.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       150.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 60.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 60.000,00
  2075 RESERVA DE CONTINGENCIA       94.000,00
    9.9.99.99 A CLASSIFICAR 15000000 0001 94.000,00
  2145 REESTRUCAO FISCAL       14.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
  2189 CAPACITACAO DE SERVIDORES       14.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 3.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 3.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
  2054 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PREVILAJES       94.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 94.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         1.691.013,00
  1061 AQUISICAO DE VEICULOS       25.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 5.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16310000 0001 20.000,00
  2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE       100.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 100.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       143.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 143.200,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       340.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 250.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16000000 0001 90.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 1.000,00
  2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA       1.081.813,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16003110 0001 881.813,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16210000 0001 200.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         397.000,00
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO       350.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 100.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17000000 0001 250.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA       47.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 47.000,00
Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:702414DD

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2024. Edição 3359
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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