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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


RREO – 3º BIMESTRE DE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Bimestre de 2024

 

RREO – Anexo 6 (TCE / RN) em Reais

ACIMA DA LINHA
 

RECEITAS PRIMÁRIAS

 

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2024 (a)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 117.703.910,00 32.450.991,89
Impostos, Taxas e Contribuições de Mellhoria 32.166.824,00 9.021.503,45
IPTU 3.301.296,00 72.336,36
ISS 19.713.021,00 7.631.990,04
ITBI 2.405.300,00 8.854,25
IRRF 3.087.207,00 450.757,55
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.660.000,00 857.565,25
Contribuições 1.138.380,00 213.409,64
Receita Patrimonial 4.264.715,00 238.212,17
Aplicações Financeiras(II) 3.174.715,00 238.212,17
Outras Receitas Patrimoniais 1.090.000,00 0,00
Transferências Correntes 77.928.051,00 22.890.035,77
Cota-Parte do FPM 20.374.720,00 9.137.350,51
Cota-Parte do ICMS 10.771.284,00 1.859.839,06
Cota-Parte do IPVA 1.244.800,00 127.668,14
Cota-Parte do ITR 699.240,00 1.892,64
Transferências da LC 61/1989 518.480,00 3.374,91
Transferências do FUNDEB 19.395.387,00 5.898.457,26
Outras Transferências Correntes 24.924.140,00 5.861.453,25
Demais Receitas Correntes 2.205.940,00 87.830,86
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.205.940,00 87.830,86

 

ACIMA DA LINHA
 

RECEITAS PRIMÁRIAS

 

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2024 (a)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] 114.529.195,00 32.212.779,72
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 2.095.000,00 1.058.435,25
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 520.000,00 113.142,78
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 736.872,00 539.987,00
Operações de Crédito (VIII) 195.000,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 120.000,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 120.000,00 0,00
Transferências de Capital 421.872,00 539.987,00
Convênios 189.472,00 0,00
Outras Transferências de Capital 232.400,00 539.987,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 541.872,00 539.987,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 117.166.067,00 33.811.201,97
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 115.071.067,00 32.752.766,72

 

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

 

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre 2024
 

DESPESAS EMPENHADAS

 

DESPESAS LIQUIDADAS

 

DESPESAS PAGAS

(a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

(b)

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

 

LIQUIDADOS

 

PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 101.721.968,77 68.147.280,64 32.436.782,64 31.659.047,21 23.230,12 198.649,58 198.649,58

 

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

 

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre 2024
 

DESPESAS EMPENHADAS

 

DESPESAS LIQUIDADAS

 

DESPESAS PAGAS

(a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

(b)

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

 

LIQUIDADOS

 

PAGOS (c)

Pessoal e Encargos Sociais 41.062.713,99 37.504.852,46 14.780.094,04 14.578.243,69 19.283,25 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 96.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 60.563.254,78 30.627.428,18 17.656.688,60 17.080.803,52 3.946,87 198.649,58 198.649,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) 101.625.968,77 68.132.280,64 32.436.782,64 31.659.047,21 23.230,12 198.649,58 198.649,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 7.289.000,00 6.729.868,16 3.083.868,03 3.074.909,03 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 16.616.813,23 5.127.047,35 2.291.426,46 2.208.284,33 307.014,69 969.343,22 969.343,22
Investimentos 15.510.589,84 4.250.668,23 1.852.061,45 1.768.919,32 307.014,69 969.343,22 969.343,22
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 1.106.223,39 876.379,12 439.365,01 439.365,01 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV

+ XXVI + XXVII)]

15.510.589,84 4.250.668,23 1.852.061,45 1.768.919,32 307.014,69 969.343,22 969.343,22
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 102.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 32.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 124.559.558,61 79.112.817,03 37.372.712,12 36.502.875,56 330.244,81 1.167.992,80 1.167.992,80
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 117.238.558,61 72.382.948,87 34.288.844,09 33.427.966,53 330.244,81 1.167.992,80 1.167.992,80
 
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb

+ XXXIIc)]

-4.189.911,20
 
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb

+ XXXIIIc)]

-2.173.437,42

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

 

JUROS NOMINAIS

Até o Bimestre 2024
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 238.212,17
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) -1.935.225,25

 

ABAIXO DA LINHA
 

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO
Em 31/Dez 2023

(a)

Até o 2024

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 14.610.716,53 6.052.704,06
DEDUÇÕES (XL) 5.416.541,99 4.757.698,75
Disponibilidade de Caixa 5.416.541,99 4.757.698,75
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.625.939,37 5.670.727,79
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 361.364,08 31.119,27
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 848.033,30 881.909,77
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 9.194.174,54 1.295.005,31
 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) 7.899.169,23

 

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa) -330.244,81
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2024
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 7.568.924,42
 
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) 7.330.712,25

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

Nota Explicativa:

 

Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:7A9E55FD

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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