ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
RREO ANEXO 11 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º Bimestre de 2024
RREO – Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 28.506.824,00 | 5.920.657,62 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 3.301.296,00 | 61.291,26 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 2.405.300,00 | 2.962,03 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 19.713.021,00 | 5.552.562,54 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 3.087.207,00 | 303.841,79 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 41.814.905,00 | 9.214.526,24 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 25.272.650,00 | 7.606.999,36 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 24.489.650,00 | 7.606.999,36 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 783.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 13.464.105,00 | 1.528.144,36 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 648.100,00 | 2.668,30 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 874.050,00 | 1.877,43 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.556.000,00 | 74.836,79 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 70.321.729,00 | 15.135.183,86 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 8.206.381,00 | 1.931.479,88 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 9.374.051,25 | 1.940.890,72 |
| FUNDEB | |||||||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | |||||
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 19.411.587,00 | 3.874.032,29 | |||||
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 18.620.587,00 | 3.731.984,71 | |||||
| 6.1.1- Principal | 18.604.387,00 | 3.717.693,05 | |||||
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 16.200,00 | 14.291,66 | |||||
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 270.000,00 | 0,00 | |||||
| 6.2.1- Principal | 270.000,00 | 0,00 | |||||
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 455.000,00 | 0,00 | |||||
| 6.3.1- Principal | 455.000,00 | 0,00 | |||||
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 66.000,00 | 142.047,58 | |||||
| 6.4.1- Principal | 66.000,00 | 142.047,58 | |||||
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 | |||||
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 | |||||
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 10.398.006,00 | 1.786.213,17 | |||||
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | ||||||
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | ||||||
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | ||||||
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | ||||||
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 3.874.032,29 | ||||||
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | |||
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 19.272.281,29 | 17.284.607,55 | 4.033.486,38 | 3.857.776,29 | |||
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 15.578.205,29 | 15.332.783,59 | 3.762.801,27 | 3.587.091,18 |
| 10.1.1 – Educação Infantil | 4.226.823,00 | 4.060.823,00 | 1.016.033,10 | 982.760,68 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 11.351.382,29 | 11.271.960,59 | 2.746.768,17 | 2.604.330,50 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.694.076,00 | 1.951.823,96 | 270.685,11 | 270.685,11 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 1.131.810,00 | 84.023,96 | 2.515,16 | 2.515,16 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2.562.266,00 | 1.867.800,00 | 268.169,95 | 268.169,95 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 17.284.607,55 | 4.033.486,38 | 3.857.776,29 | 159.454,09 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 16.804.607,55 | 4.033.486,38 | 3.857.776,29 | 301.501,67 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 240.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 240.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 15.332.783,59 | 3.762.801,27 | 3.587.091,18 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 110.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2.612.389,30 | 3.762.801,27 | 3.762.801,27 | 100,83 |
| 16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 387.403,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
E
E
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) | VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTR (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTR (v) | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) | VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 1.038.453,78 | 940.055,51 | 0,00 | 0,00 | 940.055,51 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 997.488,36 | 1.006.319,34 | 0,00 | 0,00 | 1.006.319,34 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 40.965,42 | 66.263,83 | 0,00 | 0,00 | 66.263,83 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 9.364.898,71 | 4.496.797,91 | 1.504.991,76 | 1.481.645,57 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.267.502,92 | 421.939,77 | 67.786,05 | 67.785,45 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 8.037.395,79 | 4.074.858,14 | 1.437.205,71 | 1.413.860,12 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20.4- Educação Especial | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 28.637.180,00 | 21.781.405,46 | 5.538.478,14 | 5.339.421,86 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 6.686.135,92 | 4.566.786,73 | 1.086.334,31 | 1.053.061,29 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 6.686.135,92 | 4.566.786,73 | 1.086.334,31 | 1.053.061,29 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 21.951.044,08 | 17.214.618,73 | 4.452.143,83 | 4.286.360,57 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.504.991,76 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 1.931.479,88 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 |
| 28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) | 3.436.471,64 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.783.795,97 | 3.436.471,64 | 22,71 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 2.765.353,72 | 5.099,77 | 723,19 | 0,00 | 2.764.630,53 |
| 30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 1.999.609,51 | 2.685,04 | 723,19 | 0,00 | 1.998.886,32 |
| 30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 504.744,21 | 2.414,73 | 0,00 | 0,00 | 504.744,21 |
| 30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 261.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 261.000,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.286.529,00 | 452.430,42 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.803.929,00 | 327.728,22 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 962.278,00 | 233.823,77 |
| 31.1.2- PDDE | 190.840,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 428.000,00 | 67.014,14 |
| 31.1.4 – PNATE | 150.000,00 | 26.881,98 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 72.811,00 | 8,33 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 482.600,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 124.702,20 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS | 2.950.218,00 | 1.019.672,21 | 427.344,36 | 359.134,36 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 358.000,00 | 122.304,44 | 40.650,74 | 40.650,74 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 2.472.218,00 | 897.367,77 | 386.693,62 | 318.483,62 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 80.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 31.587.398,00 | 22.801.077,67 | 5.965.822,50 | 5.698.556,22 |
| 33.1- Despesas Correntes | 28.326.698,00 | 22.631.872,21 | 5.863.509,29 | 5.645.643,01 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 20.071.511,00 | 18.688.984,30 | 4.320.584,48 | 4.135.761,83 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 8.255.187,00 | 3.942.887,91 | 1.542.924,81 | 1.509.881,18 |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.260.700,00 | 169.205,46 | 102.313,21 | 52.913,21 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.260.700,00 | 169.205,46 | 102.313,21 | 52.913,21 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 138,11 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 3.874.032,29 | 233.823,77 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 3.857.776,29 | 0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 16.394,11 | 233.823,77 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 3.874.028,31 | 233.823,77 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 3.857.776,29 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 142,09 | 0,00 |
Nota Explicativa:
Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:E4E1ACC1
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:E4E1ACC1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
