EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2024
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
PREÂMBULO
Lajes/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, Lajes/RN, CEP: 59.535-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, representado neste ato pelo Seu Prefeito Constitucional, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 2024.
Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 09:00 horas, do dia 10 de junho de 2024, quando terá início a Sessão Pública na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, Lajes/RN, CEP: 59.535-000.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
= = ACESSE AQUI O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 NA ÍNTEGRA.
