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Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Ano: 2018
Nº da Emenda |
20330008 |
Nº do Convênio |
869861 |
Autoria |
Garibaldi Alves Filho |
Valor Previsto |
R$ 270.476,19 |
Valor Desembolsado |
R$ 270.476,19 |
Função de Governo |
Urbanismo / Infraestrutura / Reforma das Praças Getúlio Vargas e da Sebastião Duda da Rocha |
Proponente |
Município de Lajes |
Ano: 2019
Observação: Sem emendas parlamentares para o Município de Lajes/RN
Ano: 2020
Nº da Emenda |
71210012 |
Nº do Convênio |
900823 |
Autoria |
Bancada do Rio Grande do Norte |
Valor Previsto |
R$ 2.968.393,00 |
Valor Desembolsado |
R$ 594.600,00 |
Função de Governo |
Urbanismo / Infraestrutura / Construção de um Galpão Industrial |
Proponente |
Município de Lajes |
Nº da Emenda |
39170011 |
Nº do Convênio |
0903-003247 |
Autoria |
Benes Leocádio |
Valor Previsto |
R$ 250.000,00 |
Valor Desembolsado |
R$ 250.000,00 |
Função de Governo |
Investimento |
Proponente |
Município de Lajes |
Ano: 2021
Nº da Emenda |
30540001 |
Nº do Convênio |
09032021-010747 |
Autoria |
Beto Rosado |
Valor Previsto |
R$ 40.000,00 |
Valor Desembolsado |
R$ 40.000,00 |
Função de Governo |
Administração Geral / Custeio |
Proponente |
Município de Lajes |
Nº da Emenda |
39170004 |
Nº do Convênio |
09032021-011895 |
Autoria |
Benes Leocádio |
Valor Previsto |
R$ 150.000,00 |
Valor Desembolsado |
R$ 150.000,00 |
Função de Governo |
Investimento |
Proponente |
Município de Lajes |
Ano: 2022
Nº da Emenda |
30540003 |
Nº do Convênio |
09032022-015435 |
Autoria |
Beto Rosado |
Valor Previsto |
R$ 500.000,00 |
Valor Realizado |
R$ 500.000,00 |
Função de Governo |
Aquisição de Bem |
Proponente |
Município de Lajes |
Nº da Emenda |
39170004 |
Nº do Convênio |
09032021-011895 |
Autoria |
Benes Leocádio |
Valor Previsto |
R$ 400.000,00 |
Valor Desembolsado |
R$ 222.114,02 |
Função de Governo |
Saúde / Investimento |
Proponente |
APAMI |
Ano: 2023
Nº da Emenda |
30540003 |
Nº do Convênio |
09032023-032487 |
Autoria |
Beto Rosado |
Valor Previsto |
R$ 500.000,00 |
Valor Desembolsado |
R$ 500.000,00 |
Função de Governo |
Urbanismo / Infraestrutura / Pavimentação e Drenagem |
Proponente |
Município de Lajes |
Nº da Emenda |
41630016 |
Nº do Convênio |
09032023-2-041796 |
Autoria |
Natalia Bonavides |
Valor Previsto |
R$ 300.000,00 |
Valor Desembolsado |
R$ 300.000,00 |
Função de Governo |
Urbanismo / Infraestrutura / Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística |
Proponente |
Município de Lajes |
Nº da Emenda |
38860002 |
Nº do Convênio |
09032023-032526 |
Autoria |
Jean Paul Prates |
Valor Previsto |
R$ 400.000,00 |
Valor Desembolsado |
R$ 400.000,00 |
Função de Governo |
Saúde / Atenção Básica / Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Proponente |
Município de Lajes |
Nº da Emenda |
39940013 |
Nº do Convênio |
952867 |
Autoria |
General Girão |
Valor Previsto |
R$ 344.515,00 |
Valor Desembolsado |
R$ 0,00 |
Função de Governo |
Saúde / Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
Proponente |
APAMI |
Nº da Emenda |
39170002 |
Nº do Convênio |
947292 |
Autoria |
Benes Leocádio |
Valor Previsto |
R$ 621.799,00 |
Valor Desembolsado |
R$ 0,00 |
Função de Governo |
Saúde / Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
Proponente |
APAMI |
Ano: 2024
Sem Registros de Execução – Em tramitação para Consolidação