ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 121, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a exoneração a pedido do (a) servidor (a) Eduardo Antônio Procópio Cabral, e das outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 330, de 05 de abril de 2024.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar a pedido o (a) servidor (a) Eduardo Antônio Procópio Cabral, inscrito (a) no CPF nº ##3.893.604-##, matrícula nº 4090-1, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, do município de Lajes/RN.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 05 de abril de 2024, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 05 de abril de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:4146C7ED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2024. Edição 3259
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