PORTARIA Nº 108/2024 – Dispõe sobre a nomeação do (a) senhor (a) Livia Beatriz de Oliveira Alves e das outras providências.

PORTARIA Nº 108, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, uso de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Lajes, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) Livia Beatriz de Oliveira Alves, inscrito (a) no CPF sob o nº ##9.456.744-##, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Alta e Média Complexidade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lajes/RN.

Art. 2º –Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 15 de março de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 21 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2024. Edição 3249
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