EDITAL DE LICITAÇÃO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2024 – ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2024
LICITAÇÃO Nº 30/2024
RESUMO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
I. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM HOMENAGEM A ALZIRA SORIANO, A PRIMEIRA PREFEITA DE LAJES E DA AMÉRICA LATINA, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, ÀS MARGENS DA BR 304.
II. Critério de julgamento: Menor Preço:
( ) Por Item
( ) Por Lote
( x ) Global
III. MODO DE DISPUTA:
( x ) Aberto
( ) Fechado
( ) Aberto e Fechado
( ) Fechado e Aberto
I. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA INÍCIO DA LICITAÇÃO
Endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br
Data: 28 de março de 2024
Horário: 08h30min
PREÂMBULO
O município de LAJES/RN, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, torna público torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, por meio eletrônico, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO, sob o regime empreitada por Preço Global, nos termos da Lei 14.133/2021, LC 123/2006, do Decreto Municipal 11/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM HOMENAGEM A ALZIRA SORIANO, A PRIMEIRA PREFEITA DE LAJES E DA AMÉRICA LATINA, NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, ÀS MARGENS DA BR 304, conforme suas descrições, caracterizações e especificações contidas neste edital e seus anexos.
2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1. Poderão participar da presente licitação todas as empresas interessadas que comprovarem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Edital e que estejam credenciadas junto ao Provedor do Sistema https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.4. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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