ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 301 DE 05 DE JUNHO DE 1996
Aprova o Plano de Ação para o Co-financiamento Federal 2024 da Assistência Social no âmbito do Município de Lajes/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES/RN, reunido no dia 16 de fevereiro de 2024 no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 849/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as metas definidas pela Gestão Municipal no Plano de Ação para o Co-financiamento Federal de Assistência Social do exercício 2024.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lajes/RN, 16 de fevereiro 2024.
ANGELA NELIDA DANTAS DA SILVA
Vice-Presidente do CMAS
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:10103A05
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/02/2024. Edição 3225
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