PORTARIA Nº 446/2023 – “Dispõe sobre a concessão de licença a servidor (a) público municipal de Lajes/RN.”

PORTARIA Nº 446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 946, de 16 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 (três) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Jucelio Alves da Cruz, matrícula 0426-1, ocupante do cargo de Carpinteiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços , do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de dezembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de dezembro de 2023.

FELI PE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
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