Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
- TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
- ÓRGÃOS INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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DATA E HORA DE INICIO DAS PROPOSTAS: 08H:00M DO DIA 09/11/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
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DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 08H:00M DO DIA 20/11/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
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DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 07H:59M DO DIA 23/11/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
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DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08H:00M DO DIA 23/11/2023 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
- LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E INJETÁVEIS, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO QUE NECESSITA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA E
DEMAIS ANEXOS,
Arquivos disponíveis
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AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 044/2023 – PML/RN. 08.11.23
- EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 044/2023. 08.11.23
- AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 044/2023 – PML/RN. 13.11.23
- AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº. 044/2023 – PML/RN – 20.11.23
- HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 044/2023 – 11.12.23
- RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 044/2023 – 11.12.23
- CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 11.12.23
- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023 – 09.05.24
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