ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2023
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 644/2023
LICITAÇÃO: 157/2023
Ao sexto dia do mês de novembro de 2023, O município de Lajes/RN, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, com sede no Palácio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17 – centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.113.466/0001-05, neste ato representada pelo Sr. Prefeito FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, através das secretarias municipais, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 042/2023, RESOLVE registrar os preços propostos pela empresa C J DE ARAUJO PESSOA, inscrita no CNPJ sob nº 29.303.584/0001-56, estabelecida a Avenida Coronel Estevam, nº 314, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN – CEP: 59.062-200, sendo representada pelo(a) Sr.(a). CARLA JEANE DE ARAÚJO PESSOA, inscrito(a) no CPF nº 790.908.774-87 e RG nº 1272672 – ITEP/RN/RN, indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 042/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. (§ 4º, art. 18 do Decreto Nº 11.462, de 2023.)
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, conforme artigo 82, da Lei 14.133, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QUANT. | UND | VALOR UNIT. |
| 1 | Açúcar comum, com aspecto, cor e cheiro próprio, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais | ECOÇUCAR | 910 | KG | R$ 3,70 |
| 2 | Açúcar – cristal branco, sacarose obtida da cana de açúcar, tipo refinado, com aspecto, cor, cheiro próprios, sabor doce, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem 1 Kg), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses, embalagem secundária: plástico resistente. | ECOÇUCAR | 1.810 | KG | R$ 3,70 |
| 3 | Arroz beneficiado polido – longo fino, tipo I, constituído de grãos inteiros (no mínimo 90%), isento de sujidade e materiais estranhos. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem de 1 Kg), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 12 meses, com registro do Ministério de Agricultura. Embalagem secundária: plástico resistente. | REALENGO | 1.240 | KG | R$ 4,60 |
| 4 | Arroz parboilizado – longo fino, tipo I, constituído de grãos inteiros (no mínimo 90%), sem isento de sujidade e materiais estranhos. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem de 1 Kg), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 12 meses, com registro do Ministério de Agricultura. Embalagem secundária: plástico resistente. | REALENGO | 1.270 | KG | R$ 4,60 |
| 5 | Café torrado e moído, em pó. Características Técnicas: Café torrado, moído, embalado a vácuo, com 100% de pureza. Não deve apresentar sujidade, umidade, rendimento insatisfatório, misturas e peso insatisfatório, sabor não característico. Acondicionado em embalagem aluminizada (embalagem de 500 g) com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 03 meses. Apresentar Selo de Pureza Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC. | SANTA CLARA | 2.395 | PC | R$ 13,90 |
| 6 | Colorífico em pó fino – homogêneo, elaborado a partir de urucum, fubá e óleos vegetais, sem adição de sal, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente, resistente e hermeticamente fechado, (embalagem de 100 g) com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Embalagem secundária: plástico resistente. | REI DE OURO | 710 | PC | R$ 0,60 |
| 7 | Milho desolhado: para preparo de mungunzá, contendo 80% de grãos inteiros e no máximo 15% de umidade. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem de 500 g), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. | REI DE OURO | 660 | PC | R$ 2,00 |
| 8 | Farinha de mandioca branca fina, isento de sujidades e parasitas, materiais terrosos e destritos de animais ou vegetais acondicionada em embalagem (de 1 kg )primaria saco plástico atóxico transparente com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade. | SANTO ANTONIO | 320 | KG | R$ 4,70 |
| 9 | Farinha de trigo com fermento:de 1ª qualidade, enriquecida com ferro e ácido fólico, tipo 1,sem grumos, sem substâncias estranhas macro e microscopicamente visíveis. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem 1 Kg), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Embalagem secundária: plástico resistente. | PURO SABOR | 825 | KG | R$ 4,00 |
| 10 | Farinha de trigo sem fermento:de 1ª qualidade, enriquecida com ferro e ácido fólico, tipo 1,sem grumos, sem substâncias estranhas macro e microscopicamente visíveis. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem 1 Kg), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Embalagem secundária: plástico resistente. | PURO SABOR | 785 | KG | R$ 4,00 |
| 11 | Feijão carioca tipo 1 – novo grão inteiro, aspecto brilhoso, liso, isenta de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (1 Kg), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 12 meses, com registro do Ministério de Agricultura. Embalagem secundária: plástico resistente. | CATOLÉ | 770 | KG | R$ 5,00 |
| 12 | Feijão Preto tipo 1 – grão inteiro, aspecto brilhoso, liso, isenta de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (1 Kg), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 12 meses, com registro do Ministério de Agricultura. Embalagem secundária: plástico resistente. | CATOLÉ | 610 | KG | R$ 5,50 |
| 13 | Flocos de milho pré-cozido, tipo flocão – flocos de milho, pré-cozido, de 1ª qualidade, de cor amarela, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico (embalagem de 500 g), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Embalagem secundária: plástico resistente. | GRATÍCIA | 2.660 | PC | R$ 1,40 |
| 14 | Sal moído, iodado-com granulação uniforme e com cristais brancos, não pegajoso ou empedrado. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem de 1 kg), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. | INVICTO | 340 | KG | R$ 0,70 |
| 15 | Chás sabores diversos, caixinhas com 10 saches, que variam de peso de acordo com o sabor do chá, | MARATÁ | 708 | CX | R$ 3,30 |
| 16 | Caldo de carne caixa com 06 tabletes | ARISCO | 500 | CX | R$ 2,80 |
| 17 | Caldo de galinha caixa com 06 tabletes | ARISCO | 500 | CX | R$ 2,80 |
| 18 | Extrato de tomate – Extrato de tomate simples e concentrado. O extrato de tomate deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. O produto deve estar isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso. Ingredientes: Tomate, sal e açúcar. Acondicionado em embalagem tetra pak de 300 g com caixa de 24 unidades, respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. | TAMBAU | 958 | UN | R$ 2,50 |
| 19 | Milho verde em conserva isento de sujidades e fermentação, acondicionado em embalagem primaria tipo lata com 200g, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundaria caixa de papel resistente | FUGINI | 1.169 | UN | R$ 2,80 |
| 20 | Óleo comestível refinado de soja – obtido de matéria prima vegetal, isento de substâncias transgênicas à sua composição. Aspecto límpido e isento de impurezas, cor e odor característicos. Acondicionado em garrafas plásticas transparente PET (900ml), com respectiva informação nutricional, lote, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses. | VILA VELHA | 830 | UN | R$ 6,10 |
| 21 | Vinagre de álcool – acidez mínima de 4 %. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem de 500 ml), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. | SADIO | 489 | UN | R$ 1,30 |
| 22 | Maionese- Molho à base de óleo e ovo, com a forma de uma emulsão, isento de sujidades , acondicionado em embalagem primaria com peso liquido de 200g, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundaria caixa de papel resistente | FUGINI | 1.110 | UN | R$ 2,50 |
| 23 | Ameixa em calda inteira, isento de sujidade e materiais estranhos,acondicionado em embalagem de lata com peso drenado de 400g com respectiva informação nutricional /data de validade/ lote | OLÉ | 222 | UN | R$ 21,90 |
| 24 | Creme de leite UHT homogenizado com 20% de gordura embalagem com 200g, com respectiva informação nutricional, com data de fabricação/ validade/ lote. | DAMARE | 1.890 | UN | R$ 2,70 |
| 25 | Ervilha reidratada em conserva ,isento de sujidades e fermentação, acondicionado em embalagem com peso drenado de 170g , com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundaria caixa de papel resistente | FUGINI | 1.459 | UN | R$ 3,20 |
| 26 | Coco seco ralado, fino embalado em saco plástico ( 100g) com respectiva informação nutricional com data de fabricação/ validade/ lote. | INDIANO | 485 | PC | R$ 6,00 |
| 27 | Leite Condensado, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade,Caixa com 395g | PIRACANJUBA | 1.408 | UN | R$ 5,90 |
| 28 | Biscoito doce com recheio: sabores variados, elaborado com composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar, outras substancias permitidas, o biscoito deverá estar em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais. Não podendo apresentar biscoitos quebradiços em excesso. Acondicionado em embalagem primaria plástico atóxico (peso entre de 130 -150g )e com respectiva informação nutricional, data de fabricação/lote e prazo de validade de no mínimo 08 meses, embalagem secundária caixa de papel resistente. | VITAMASSA | 1.350 | UN | R$ 2,30 |
| 29 | Biscoito doce sem recheio: tipo Maria ou Maizena, elaborado com composição básica farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, sal, açúcar, vitaminas do complexo B e outras substâncias permitidas. O biscoito deverá estar em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais. Não podendo apresentar biscoitos quebradiços em excesso. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem de 350 g – 3 x 1) com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 08 meses. Embalagem secundária: caixa de papel resistente. Caixa com 20 pcts. | ESTRELA | 405 | CX | R$ 89,00 |
| 30 | Biscoito salgado: tipo cream craker, elaborado com composição básica farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, sal, açúcar, vitaminas do complexo B e outras substâncias permitidas. O biscoito deverá estar em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais. Não podendo apresentar biscoitos quebradiços em excesso. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem de 350 g – 3 x 1) com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 08 meses. Embalagem secundária: caixa de papel resistente. Caixa com 20 pcts. | ESTRELA | 325 | CX | R$ 89,00 |
| 31 | Coxa e sobrecoxa de frango, congelado (à -18°C). As partes da ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, peça lisa e coloração clara, pele aderente e odor característico. Não deve apresentar sujidades. Não poderá conter excesso de gelo. Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polietileno atóxico. Prazo de Validade: mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. | GUIBON | 1.110 | KG | R$ 7,60 |
| 32 | Peito de Frango congelado (à -18°C). devendo ter contornos definidos, firmes, cartilagem e sem manchas, peça lisa e coloração clara com odor característico. Não deve apresentar sujidades. Não poderá conter excesso de gelo. Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polietileno atóxico. Prazo de Validade: mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. | REAL | 1.370 | KG | R$ 10,60 |
| 33 | Salsicha Tipo Hot Dog – produto de emulsão de carnes bovino/suíno com no Maximo 2% de amido, aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas Acondicionada em embalagem primária em polietileno atóxico, com respectiva informação nutricional, data de fabricação, lote e validade. | RARA | 1.205 | KG | R$ 5,40 |
| 34 | Achocolatado em pó vitaminco – instantâneo, contendo os seguintes ingredientes: Açúcar, soro de leite em pó, maltodextrina, leite em pó integral, farinha micronizada de soja, cacau em pó, amido modificado, gordura vegetal de algodão, sal, mistura de vitaminas e sais minerais (A, C, B1, B6, Niacina, Ferro Quelato e Zinco), emulsificante lecitina de soja, espessante goma guar e aroma artificial baunilha. Contém glúten. Alérgicos: conté leite de vaca e derivados de soja. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico (embalagem 1Kg), aluminizada, resistente e fechado hermeticamente, com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. | CHOCO FORTE | 1.600 | PC | R$ 12,50 |
| 35 | Amido de milho produto amiláceo extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isenta de matérias terrosas e parasitas, não podendo está úmidas, fermentados ou rançosos. sob a forma de pó – embalagem de 500 gramas | MILHENA | 1.085 | UN | R$ 6,50 |
| 36 | Aveia em flocos isento de sujidade e materiais estranhos, acondicionado em caixa de 170g com respectivas informações nutricional, data de fabricação/validade/lote. | QUALIMAX | 1.200 | UN | R$ 3,50 |
| 37 | Leite em Pó integral instantâneo, enriquecido com vitamina A e vitamina D. Acondicionado em embalagem primária atóxica aluminizada (embalagem de 750 g), resistente e fechado hermeticamente, com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. | PIRACANJUBA | 3.330 | UN | R$ 22,90 |
| 38 | Abacaxi “in natura” produtos limpos, de boa qualidade, sem defeitos ou perfurações na casca, suficientemente desenvolvidos com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade, uniformidade no tamanho e na cor. | REGIONAL | 840 | KG | R$ 3,20 |
| 39 | Goiaba “in natura” produtos limpos, de boa qualidade, sem defeitos ou perfurações na casca, suficientemente desenvolvidos com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade, uniformidade no tamanho e na cor. | REGIONAL | 860 | KG | R$ 3,70 |
| 40 | Laranja pêra “in natura” produtos limpos, de boa qualidade, sem defeitos ou perfurações na casca, suficientemente desenvolvidos com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade, uniformidade no tamanho e na cor. | REGIONAL | 960 | KG | R$ 2,30 |
| 41 | Maracujá, ótima qualidade, tamanho e coloração uniformes, bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta, sem danos físicos, sem danificações externas, condicionadas em caixa inspecionada pelo SIF. | REGIONAL | 710 | KG | R$ 5,60 |
| 42 | Melancia, redonda, graúda, de primeira qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura com polpa firme e intacta | REGIONAL | 725 | KG | R$ 1,50 |
| 43 | Cebola “in natura” não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos, intactas, firmes e bem desenvolvidas. | REGIONAL | 800 | KG | R$ 3,60 |
| 44 | Cenoura “in natura” não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos, intactas, firmes e bem desenvolvidas. | REGIONAL | 850 | KG | R$ 3,60 |
| 45 | Batata inglesa “in natura” não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos, intactas, firmes e bem desenvolvidas. | NACIONAL | 830 | KG | R$ 4,10 |
| 46 | Chuchu “in natura” de primeira qualidade, tamanho e colorações uniformes, livres de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. | REGIONAL | 485 | KG | R$ 2,90 |
| 47 | Tomate “in natura” sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos, intactas, firmes e bem desenvolvidas, cor vermelho-vivo (maduro). | REGIONAL | 1.010 | KG | R$ 3,80 |
| 48 | Alho “in natura” em cabeça, de primeira qualidade, bem conservadas. | CAMPEÃO | 650 | KG | R$ 19,90 |
| 49 | Banana prata “in natura” de boa qualidade, sem defeitos ou perfurações na casca, suficientemente desenvolvidos com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade, uniformidade no tamanho e na cor. | REGIONAL | 1.170 | KG | R$ 2,90 |
| 50 | Coentro “in natura”, de primeira qualidade, hortaliça classificada como verdura, cor verde fresca, aspecto e sabor próprio, isenta de sinais de apodrecimento, sujidades e materiais terrosos de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. | REGIONAL | 800 | UN | R$ 1,50 |
| 51 | Jerimum “in natura” produtos limpos, de boa qualidade, sem defeitos ou perfurações na casca, suficientemente desenvolvidos com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade, uniformidade no tamanho e na cor. | REGIONAL | 570 | KG | R$ 2,30 |
| 52 | Mamão formosa “in natura” produtos limpos, de boa qualidade, sem defeitos ou perfurações na casca, suficientemente desenvolvidos com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade, uniformidade no tamanho e na cor. | REGIONAL | 700 | KG | R$ 3,10 |
| 53 | Pimentão verde “in natura” de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. | REGIONAL | 590 | KG | R$ 4,20 |
| 54 | Beterraba “in natura” de primeira qualidade, física, compacta e firme, isenta de enfermidade e sujidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida | NACIONAL | 165 | KG | R$ 6,00 |
| 55 | Alface “in natura” (Limpa, higienizada, cortada em tiras com aproximadamente 2 cm, acondicionada em embalagem plástica com 1 kg de peso líquido). | REGIONAL | 60 | KG | R$ 9,80 |
| 56 | Macaxeira, tipo branca/amarela, primeira, raízes grandes, no grau normal de evolução no tamanho, sabor cor própria da espécie, uniformes, frescas, com casca, inteiras, sem ferimentos ou defeitos, não fibrosa, livres da maior parte possível de terra e corpos estranhos aderente à superficie externa e isentas de umidade, de acordo com resolução 12/78 da cnnpa. | REGIONAL | 580 | KG | R$ 3,60 |
| 57 | Adoçante líquido dietético (Sacarina Sódica e Ciclamato de Sódio) embalagem de 100 ML. | SADIO | 378 | UN | R$ 5,30 |
| 58 | Biscoito doce sem recheio: tipo Rosquinha, nos sabores de coco e chocolate ou leite, elaborado com composição básica farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, sal, açúcar, soro do leite e outras substâncias permitidas. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem de 300g) com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 08 meses. Embalagem secundária: caixa de papel resistente. Caixa com 20 pacotes. | WESTON | 845 | CX | R$ 65,00 |
| 59 | Feijão macassar tipo 1, constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. | CATOLÉ | 250 | KG | R$ 5,10 |
| 60 | Macarrão com sêmola de trigo fino – tipo espaguete de semolina ou sêmola, com ovos. Fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas e parasitas. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem de 400 g) com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Fardo com 10 Kg | GOSTOSO | 1.630 | UN | R$ 2,30 |
| 61 | Margarina vegetal – cremosa, com sal, no mínimo teor de gordura de 80 e 0% de gorduras trans, enriquecida de vitaminas, apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares, isenta de ranço e de bolores. Embalagem de 500 g. Acondicionada em embalagem primária em polietileno atóxico, com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação prazo de validade de 06 meses. | QUALY | 1.018 | UN | R$ 6,90 |
| 62 | Milho para pipoca, classe amarelo, tipo 1, contendo 80% de grãos inteiros e no máximo 15% de umidade. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente (embalagem de 500 g), com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. | DONA CLARA | 530 | PC | R$ 4,20 |
| 63 | Goiabada produto contendo goiaba, açúcar e demais ingredientes permitido pela ANVISA, embalagem de 500g , com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade. | DANTAS | 614 | UN | R$ 5,50 |
| 64 | Leite de coco: natural, concentrado, pasteurizado, homogeneizado, acondicionado em embalagem primária de 500ml com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundaria caixa de papel resistente. | ASTECA | 132 | UN | R$ 8,50 |
| 65 | Carne bovina magra sem osso , congelado (á-18°C).com aspecto, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor próprio não amolecida e nem pegajosa com ausência de sujidade, parasitas e larvas. Devendo conter no Maximo 10% de gordura, cartilagens e osso.Acondicionado em embalagem primária em plástico atóxico. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. Prazo de Validade: Mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. PEÇA INTEIRA. | COXÃO MOLE A. AZEVEDO | 1.900 | KG | R$ 32,90 |
| 66 | Charque, carne bovina salgada acurada dissecada (dianteiro), de 1ª qualidade, com baixo teor de gordura. Acondicionada em embalagem primária em polietileno atóxico (embalagem: 500 g). A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses. | CAICÓ | 1.290 | KG | R$ 27,90 |
| 67 | Queijo tipo mussarela fatiado origem: leite de vaca, embalagem estar devidamente rotulada contendo registro nos órgãos de inspeção sanitária com dados de identificação, data de fabricação e de validade e numero do lote. | JUCURUTU | 1.220 | KG | R$ 29,90 |
| 68 | Costela bovina, resfriada e no máximo 10% de sebo e gordura, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em saco plástico, transparente, atóxico | A. AZEVEDO | 1.400 | KG | R$ 17,90 |
| 69 | Figado bovino congelado (á-18°C).Acondicionado em embalagem primária em plástico atóxico (embalagem de 1 000g). A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. Prazo de Validade: Mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. | 163 BEEF | 810 | KG | R$ 10,90 |
| 70 | Pão para cachorro quente, bem acondicionados, assados ao ponto, sem amasso, em embalagem plástica, com identificação e data de validade. Apresentar ficha técnica, assinada pelo responsável técnico, pacote com 10 pães. Prazo de Validade: Mínimo de 30 dias a partir da data de entrega. | SÃO MIGUEL | 2.800 | PC | R$ 6,50 |
| 71 | Refrigerante pet 2 L , Água gaseíficada, açúcar, cola, cafeína, corante caramelo IV e outros ingredientes permitido pela ANVISA, contendo, embalagem com respectiva informação nutricional, data de fabricação, lote e validade. | INDAIÁ | 1.040 | UN | R$ 4,40 |
| 72 | Refrigerante Pet de 2 litros ,Ingredientes: Água gaseificada, açúcar, extrato de guaraná e outros ingredientes permitido pela ANVISA, contendo, embalagem com respectiva informação nutricional, data de fabricação, lote e validade. | INDAIÁ | 1.040 | UN | R$ 4,40 |
| 73 | Refrigerante Pet 2 litros, Água gasificada, açúcar, suco natural de laranja 10%, aroma artificial e outros ingredientes permitido pela ANVISA, contendo, embalagem com respectiva informação nutricional, data de fabricação, lote e validade. | INDAIÁ | 990 | UN | R$ 4,40 |
| 74 | Pirulito – sabores variados pacotes com 50 unidades | SANTA RITA | 350 | PC | R$ 10,90 |
| 75 | Peixe sem espinha , Posta ou filé, tipo merluza,em condições de consumo e higiene recomendados, congelado (á-18°C).Acondicionado em embalagem primária em plástico atóxico (embalagem de 1000 g). A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. Prazo de Validade: Mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. | PESCADO DA CRUZ | 460 | KG | R$ 34,90 |
| 76 | Refrigerante Pet de 2 litros,Água gaseificada, açúcar, suco natural de limão e outros ingredientes permitido pela ANVISA, contendo, embalagem com respectiva informação nutricional, data de fabricação, lote e validade. | INDAIÁ | 960 | UN | R$ 4,90 |
| 77 | Mistura a base de amido de milho vitaminado (tipo cremogema) com respectivas informações nutricional, data de fabricação/validade/lote .Embalagem entre 180g | CREMOGEMA | 530 | UN | R$ 5,50 |
| 78 | Sardinha em óleo comestível ou óleo de soja produto elaborado com sardinhas íntegras, descabeçadas, descamadas, evisceradas e livres de nadadeiras. Acondicionada em embalagem primária: lata com lacre easy peel (dispensa abridor), peso líquido de 125 g, com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. | PALMEIRA | 1.350 | UN | R$ 5,90 |
| 79 | Bebida Láctea UHT sabor chocolate acondicionada em embalagem atóxico (embalagem de 1 L). Ingredientes obrigatórios: leite pasteurizado, chocolate . A embalagem deve conter as seguintes informações: peso, data / fabricação/ validade / lote, ingredientes, carimbo de inspeção estadual e federal, procedência, nome e/ou marca e informações nutricionais. Validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega. | PARAISO | 2.440 | UN | R$ 4,30 |
| 80 | Ovos de galinha branco – tipo grande, fresco, selecionado com embalagem primária atóxica em dúzias e embalagem secundária de papelão atóxica resistente, e não reutilizadas. Produto isento de rachaduras, estufamento, sem sujidades. Casca de ovo limpa, áspera, fosca, odor e aspectos característicos. Embalagem deverá ser tipo pet, estar devidamente rotulada contendo registro nos órgãos de inspeção sanitária. Transporte fechado conforme legislação vigente. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 dias no momento da entrega. | EL SHADAY | 614 | BAND | R$ 19,90 |
| 81 | Presunto de peru fatiado acondicionado em embalagem primária de plástico atóxico (emb.01Kg) estar devidamente rotulada contendo registro nos órgãos de inspeção sanitária com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote | SEARA | 1.050 | KG | R$ 21,90 |
| 82 | Queijo Coalho Alimento à base de leite integral e outros ingredientes permitido pela ANVISA, isento de sujidade, acondicionado em embalagem primária 500g em plástico atóxico Transparente , com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote | QUEIJEIRA JUÁ | 1.010 | PC | R$ 31,80 |
| 83 | Linguiça calabresa defumada- Acondicionada em embalagem primária em polietileno atóxico. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. Prazo de Validade: Mínimo de 6 meses. | EXCELENCIA | 1.370 | KG | R$ 18,50 |
| 84 | MACARRÃO PARAFUSO EMBALAGEM DE 500GRS PRODUTO VITAMINADO, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS, E DEMAIS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS SUJIDADES, PARASITAS, ADMITIDA UMIDADE MÁXIMA 13%. EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS NÃO VIOLADOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS POR LEGISLAÇÃO PARA ALIMENTOS EMBALADOS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. | PARATI | 432 | PC | R$ 3,90 |
| 85 | Farinha de rosca embalada em saco primário plástico transparente atóxico, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade. Embalagem de 500g. | SÃO MIGUEL | 612 | PC | R$ 7,90 |
| 86 | Massa para lasanha- Massa alimentícia: tipo seca para lasanha, elaborado com farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico e demais substancias permitidas, isenta de corante artificiais, sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em embalagem primária seco plástico atóxico Transparente (500g),com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote-embalagem secundária plástico resistente. | ESTRELA | 1.785 | UN | R$ 5,50 |
| 87 | Polpa de fruta (sabores: abacaxi, acerola, cajá, caju, goiaba, mangaba, maracujá) – simples, congelada, obtida de frutas frescas, sãs e maduras com características físicas, químicas e organolépticas do fruto, produto não diluído, não fermentado, obtido de frutos polposos, não deverá conter terra, sujidade, parasitas, fragmentos de insetos e pedaços das partes não comestíveis da fruta e da planta, sem conservador químico. Acondicionada em embalagem primária em polietileno atóxico resistente e transparente, com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade. | DFRUT | 2.550 | KG | R$ 3,90 |
| 88 | Doce em lata embalagem com 500grs sabor banana ou goiaba, apresentando identificação do fabricante, indicação do prazo de validade, rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente. | DANTAS | 720 | UN | R$ 6,90 |
| 89 | Fermento químico emb. 100g. | DR OETKER | 222 | UN | R$ 3,90 |
| 90 | Mistura a base de arroz, cereais ou milho vitaminado (tipo mucilon) com respectivas informações nutricional, data de fabricação/validade/lote. Embalagem entre 180g | NUTRBOM | 900 | PC | R$ 7,90 |
| 91 | Mistura a base de canela em pó, acondicionados em embalagem primária pote de 40g, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundaria caixa resistente. | PLANETA | 610 | UN | R$ 8,99 |
| 92 | Orégano erva aromática desidratada, embalagem de peso liq. 10g hermeticamente fechada contendo respectiva informação nutricional, data de validade/lote emb.. | PRODUTOS POTIGUAR | 780 | PC | R$ 6,50 |
| 93 | Queijo ralado parmesão: embalados com 100g embalado em sacos plásticos, transparentes atóxicos, resistente e hermeticamente fechado. | VIGOR | 810 | PC | R$ 6,79 |
| 94 | Condimento misto – cominho – com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos. Acondicionado em embalagem primária em polietileno atóxico transparente, resistente e hermeticamente fechado, (embalagem de 100 g) com respectiva informação nutricional, com data de fabricação, lote e prazo de validade de no mínimo 06 meses. Embalagem secundária: plástico resistente. | SÃO BRAZ | 562 | UN | R$ 7,90 |
| 95 | Uva passas fruta seca, tipo uva passas escura, de 1ª qualidade, acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. o produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde. embalagem em pacote de 500g. validade mínima 03 (três) meses. | LA VIOLETERA | 655 | PC | R$ 29,90 |
| 96 | Tempero em pó, profissional, é uma combinação de temperos, ideal para carnes, verduras e legumes e arroz. Pacote de 60g. | SAZON | 1.250 | PC | R$ 8,70 |
| 97 | Açafrão de 1º qualidade, sem sal, pacotes, embalagem com 1kilograma, identificação do fabricante, data de fabricação e validade. Marcas de referência: nordestino ou similar. | PRODUTOS POTIGUAR | 940 | PC | R$ 33,80 |
| 98 | BOLO, DIVERSOS SABORES: OVOS, CENOURA, CHOCOLATE, LEITE ENTRE OUTROS, EMBALAGEM C/ 700G, IDENTIFICAÇÃO NO FABRICANTE, INDICAÇÃO DE VALIDADE, ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE. MARCAS DE REFERÊNCIA: DA CASA OU SIMILAR. | SÃO MIGUEL | 1.820 | UN | R$ 17,50 |
| 99 | Frango abatido inteiro, congelado (à -18°C). A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, peça lisa e coloração clara, pele aderente e odor característico. Não deve apresentar sujidades. Não poderá conter excesso de gelo. Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polietileno atóxico. Prazo de Validade: mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. | COGRAN | 1.450 | KG | R$ 10,80 |
| 100 | Tapioca – Goma de tapioca hidratada, produto a base de mandioca isento de sujidade, acondicionado em embalagem primária seco plástico atóxico Transparente (1000g), com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. MARCAS DE REFERÊNCIA: YOKI OU SIMILAR. | SANTO ANTONIO | 1.072 | PC | R$ 5,40 |
| 101 | Ketchup- Simples, concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processos tecnológico, preparado com furtos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, não picante, isento de sujidades , acondicionado em embalagem de 200g , com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundaria caixa de papel resistente | QUERO | 1.115 | UN | R$ 2,50 |
| 102 | Pão de forma, tipo integral, pacote com 20 fatias, peso líquido do pacote 500g. Prazo de Validade: Mínimo de 60 dias a partir da data de entrega. | SÃO MIGUEL | 2.250 | PC | R$ 6,90 |
| 103 | Melão cantaloupe (japonês) in natura, de 1ª qualidade, tamanho médio, apresentando grau de maturidade, aromas e cor próprios, adequado à manipulação, transporte, consumo, sem rachadura, cortes, perfurações, sinais de desidratação, sem sujidades ou manchas, de acordo com resolução 12/78 da cnnpa. | REGIONAL | 670 | KG | R$ 2,50 |
| 104 | Filé de Peito de Frango congelado (à -18°C). devendo ter contornos definidos, firmes e sem manchas, peça lisa e coloração clara, sem osso e cartilagem e odor característico. Não deve apresentar sujidades. Não poderá conter excesso de gelo. Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polietileno atóxico. Prazo de Validade: mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. | SOMAVE | 2.120 | KG | R$ 14,50 |
| 105 | Iogurte (sabor morango) consistência cremosa, acondicionada embalagem de polietileno atóxico (embalagem de 1 L). Ingredientes obrigatórios: leite pasteurizado. Soro de queijo pasteurizado e desnatado, polpa de frutas, fermento lácteo e estabilizante, A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso data de processamento, data de validade, ingredientes, carimbo de inspeção estadual e federal, procedência, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. Validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega. | PARAISO | 1.960 | UN | R$ 5,00 |
| 106 | Atum ralado em conserva de óleo comestível peso liquido 170g, com respectiva informação nutricional /data de validade/ lote | GOMES DA COSTA | 650 | UN | R$ 7,50 |
| 107 | Balas mastigáveis sabores variados pct com 700 gr | SANTA RITA | 1.250 | PC | R$ 8,90 |
| 108 | Chocolate Bombom: a base de wafer com recheio cremoso de castanha de caju e coberto com chocolate, embalagem de peso liq. 825 g hermeticamente fechada contendo respectiva informação nutricional, data de validade/lote. | SERENATA | 1.270 | PC | R$ 39,90 |
| 109 | Chocolate granulado Açúcar, cacau em pó, emulsificante lecitina de soja e demais ingredientes permitido pela ANVISA, embalagem de peso liq. 1kg hermeticamente fechada contendo respectiva informação nutricional, data de validade/lote | ASTECA | 510 | UN | R$ 21,90 |
| 110 | Fermento biológico – seco instantâneo ideal para pizza e pão, embalagem de 100g. | FLEISCHMANN | 15 | UN | R$ 8,20 |
| 111 | Granulado Colorido, contendo ingredientes permitido pela ANVISA, embalagem de peso 1000g hermeticamente fechada contendo respectiva informação nutricional, data de validade/lote | ASTECA | 500 | UN | R$ 22,00 |
| 112 | Iogurte (sabor ameixa) consistência cremosa, acondicionada embalagem de polietileno atóxico (embalagem de 1 L). Ingredientes obrigatórios: leite pasteurizado. Soro de queijo pasteurizado e desnatado, polpa de frutas, fermento lácteo e estabilizante, A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso data de processamento, data de validade, ingredientes, carimbo de inspeção estadual e federal, procedência, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. Validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega. | PARAISO | 870 | UN | R$ 5,00 |
| 113 | Mostarda -Molho à base de água , vinagre, açúcar, amido , sal, cúrcuma e outros ingredientes permitido pela ANVISA , isento de sujidades , acondicionado em embalagem 200g , com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundaria caixa de papel resistente | EKMA | 50 | UN | R$ 4,90 |
| 114 | Molho pronto para pizza- Molho à base de tomate e outros produtos por processos tecnológico, , isento de sujidades , acondicionado em embalagem primaria tipo Tetra Pak de 340g , com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundaria caixa de papel resistente | SADIO | 874 | UN | R$ 2,30 |
| 115 | Suco pronto a base de frutas isento de sujidade e materiais estranhos, acondicionado em embalagem tetra pak de 1L, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote.(sabores variados) | MARATÁ | 1.100 | UN | R$ 6,90 |
| 116 | Massa para pastel pronta – massa em rolo 1kg | MASSA LEVE | 15 | KG | R$ 27,50 |
| 117 | Chantilly, feito de creme de leite, açúcar, emulsificante mono e diglicerídeos, estabilizante goma carragena, propelente: óxido nitroso, 250g | FLEISCHMANN | 40 | UN | R$ 35,90 |
| 118 | Gelatina em pó, sabores diversos como: Amora Silvestre, Açaí com Banana, Abacaxi, Amora, Cereja, Maracujá, Framboesa, Limão, embalagem de 24g. Prazo de validade de no mínimo 3 meses contando do dia da entrega. | ROYAL | 605 | UN | R$ 3,99 |
| 119 | Corante alimenticio, tipo soft gel, cores diversas como: Rosa boneca, Vermelho, Verde menta, Marrom, Laranja, Azul, Branco, embalagem de 60g. Prazo de validade de no mínimo 3 meses contando do dia da entrega. | MIX | 610 | UN | R$ 9,90 |
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata, conforme inciso II e § 2º do art. 18 do Decreto nº 11.462, de 2023.
ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
O órgão gerenciador será o Município de Lajes/RN.
Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares, bem como considerando o art. 4ª e 9ª § 2º da Lei 14.133/2021.
Vedação a acréscimo de quantitativos
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme artigo 84 da Lei 14.133/2021.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
Mantiverem sua proposta original.
Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Conforme §3º do art. 28 do Decreto nº 11.462/2023.
Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços, conforme art. 30 do Decreto nº 11.462/2023.
O remanejamento somente poderá ser feito:
De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
DAS PENALIDADES
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes se houver.
Município de Lajes/RN, 06 de novembro de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal De Lajes/Rn
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal De Saúde
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretária Municipal De Desenvolvimento Social, Trabalho E Habitação
RAIMUNDO MANOEL DA SILVA
Secretário Municipal De Educação
C J De Araujo Pessoa
Cnpj/Mf: 29.303.584/0001-56
CARLA JEANE DE ARAÚJO PESSOA
Cpf Nº 790.908.774-87 E Rg Nº 1272672 – Itep/Rn/Rn
Contratada
Rudson Pereira da Silva
Código Identificador:743FC64D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/11/2023. Edição 3154
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
