ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE DILIGENCIA DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 001/2023
Processo Administrativo nº 164/2023
Licitação nº 121/2023
OBJETO: CHAMADA PÚBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDEDORES RURAIS FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023
O presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Lajes/RN, torna público aos interessados que:
Os seguintes agricultores: FRANCISCA ERINEIDE DA SILVA CAVALCANTI – CPF: 084.732.674-86, JOHNY CLINTON VARELA DE LIMA – CPF: 060.308.044-80 e MARIA DA GLORIA BEZERRA BARBOSA – CPF: 967.518.354-34, não apresentaram a documentação comprobatória de Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal, exigida na alínea “A” do item 4.5.1, do edital da presente chamada pública, para os itens 10, 11, 12 e 13, já que os produtos se tratam de origem animal.
Com base no item 4.9. do edital da chamada pública acima descrita, fica aberto prazo de cinco dias, a contar da publicação deste aviso, para que os agricultores regularizem a situação, com a apresentação do documento acima citado.
Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal nos horários das 08h00min às 12h00min ou pelo e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.
Lajes/RN, 10/08/2023.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Presidente da CPL
