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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL


AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 912/2023

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA.

O Município de Lajes/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, o resultado da fase de julgamento de Habilitação da Tomada de Preços acima descrita, conforme abaixo:

 

EMPRESA SITUAÇÃO
CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA/22.318.474/0001-19 INABILITADA
MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA/ 29.646.397/0001-75 INABILITADA
H J DANTAS FILHO LTDA/ 24.855.726/0001-74 INABILITADA

 

MOTIVOS DAS INABILITAÇÕES:

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA/22.318.474/0001-19, inabilitada por não atender aos itens 4.3.1 e 4.3.2., do projeto básico do edital;

MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA/ 29.646.397/0001-75, inabilitada por não apresentar prova de capacidade técnico profissional, exigida no item 4.3.4., do Projeto básico do edital, compatível com o objeto licitado;

H J DANTAS FILHO LTDA/ 24.855.726/0001-74, inabilitada por não apresentar o balanço patrimonial e suas demonstrações contábeis, do último exercício vigente, e sim do exercício de 2021, não atendendo ao o exigido no item 4.4.2. do projeto básico do edital.

Assim, na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo recursal até as 17h (dezessete horas) do dia 01/08/2023, para a interposição de recursos administrativos, contra esta decisão. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ficam, na forma do §3º, do art. 48, da Lei 8666/93, os licitantes convocados a apresentarem nova documentação de habilitação, no período de 02/08/2023 até as 17h (dezessete horas) do dia 14/08/2023. Os interessados poderão nos dias normais de expediente, obter demais informações, e documentos do presente certame através do e-mail: cpl@lajes.rn.gov.br.

 

Lajes/RN, 24/07/2023.

 

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

 

Presidente da Cpl

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